Representação em frases

Lula sanciona lei que muda tributação de incentivos fiscais e pode aumentar caixa da União

ID	TEJ_0795
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/30/lula-sanciona-lei-que-muda-tributacao-de-incentivos-fiscais-do-icms-e-pode-elevar-arrecadacao.ghtml
Título	Lula sanciona lei que muda tributação de incentivos fiscais e pode aumentar caixa da União
Subtítulo	Texto estabelece regras para abater valores de benefícios no ICMS da base de cálculo de tributos federais. Medida faz parte do pacote do Ministério da Fazenda para melhorar as contas públicas.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) sancionou , sem vetos , em esta sexta-feira ( 29 ) a medida provisória que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados em o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) .

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A decisão foi publicada em edição extra de o " Diário Oficial de a União " .

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O texto havia sido aprovado por a Câmara e por o Senado em este mês .

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A MP foi considerada uma de as prioridades de a equipe econômica de o ministro de a Fazenda , Fernando Haddad .

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A expectativa é que as alterações ajudem a encorpar o caixa de a União em 2024 , a fim de atingir a meta de déficit fiscal zero em as contas públicas .

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O texto estabelece critérios para o abatimento de valores de os benefícios em o ICMS de a base de cálculo de tributos federais .

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A proposta determina que somente poderá ser abatido de o cálculo de os tributos federais o valor de os incentivos fiscais que forem usados para investimentos , e não despesas de custeio ( salários , por exemplo ) .

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A concessão de benefícios de ICMS é prática comum de os governos estaduais e de o Distrito Federal .

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A o reduzir o imposto cobrado em determinado bem ou serviço , o estado tenta atrair as empresas de aquele setor para se instalarem em seu território — o que eleva a arrecadação em os anos seguintes , mesmo com o " desconto " .

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~~As empresas pegam o incentivo e utilizam para suas despesas de custeio .~~

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Atualmente , porém , em a hora de calcular o pagamento de tributos federais , não consideram o valor de os incentivos fiscais recebidos de os estados .

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Em nota , o Ministério de a Fazenda afirmou que a nova legislação vai " corrigir distorções em o sistema tributário brasileiro , especialmente em o que diz respeito a a redução de o pagamento de tributos federais " .

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" Esta legislação exclui benefícios que não estão vinculados diretamente a a instalação ou expansão de empreendimentos , como subvenções lineares ou verbas de custeio , focando em incentivos que efetivamente promovam investimentos produtivos .

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A nova abordagem , portanto , busca equilibrar a necessidade de estímulo econômico com a responsabilidade e a sustentabilidade fiscal .

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~~Juros sobre capital próprio~~

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O texto sancionado por Lula também traz mudanças em os Juros Sobre Capital Próprio ( JCP ) .

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Os JCP são uma forma de distribuição de os lucros de uma empresa de capital aberto ( que tem ações em a bolsa ) a os seus acionistas , para remunerar o capital investido .

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O governo queria acabar com a dedutibilidade de o JCP , prevendo arrecadar R$ 10 bilhões .

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O Congresso , em o entanto , aprovou uma versão desidratada de a proposta .

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Ainda não há previsão de quanto irá entrar em os cofres de a União com a nova versão de a proposta .

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Por o texto aprovado , a dedutibilidade foi mantida como prevista atualmente em lei , mas o alcance de a medida foi limitado .

Representação em texto