O
Palácio
de
o
Planalto
publicou
em
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
de
esta
sexta-feira
(
30
)
,
penúltimo
dia
de
o
mandato
de
Jair
Bolsonaro
(
PL
)
,
o
relatório
final
que
levará
a
a
extinção
de
a
Comissão
Especial
de
Mortos
e
Desaparecidos
Políticos
(
CEMDP
)
.
O
documento
foi
publicado
em
edição
extra
como
um
"
Despacho
de
o
Presidente
de
a
República
"
,
mas
não
traz
assinatura
.
Com
isso
,
não
é
possível
saber
se
a
aprovação
de
o
texto
foi
feita
por
Bolsonaro
ou
por
o
vice
Hamilton
Mourão
–
que
se
tornou
presidente
em
exercício
após
Bolsonaro
deixar
o
país
em
esta
sexta
.
"
Relatório
Final
de
Atividades
de
a
Comissão
Especial
sobre
Mortos
e
Desaparecidos
Políticos
-
CEMDP
,
referente
a
o
período
de
dezembro
de
1995
a
dezembro
de
2022
,
elaborado
em
conformidade
com
o
art.
13
de
a
Lei
nº
9.140
,
de
4
de
dezembro
de
1995
.
Aprovo
.
Em
30
de
dezembro
de
2022
"
,
diz
o
despacho
.
A
comissão
é
vinculada
a
o
Ministério
de
a
Mulher
,
de
a
Família
e
de
os
Direitos
Humanos
e
foi
criada
em
1995
por
o
então
presidente
Fernando
Henrique
Cardoso
.
A
decisão
de
encerrar
a
comissão
foi
tomada
em
uma
sessão
extraordinária
,
a
15
dias
de
o
fim
de
o
governo
.
Quem
convocou
a
sessão
foi
o
presidente
de
o
órgão
,
o
advogado
Marco
Vinicius
Pereira
de
Carvalho
,
assessor
de
a
ex-ministra
Damares
Alves
e
defensor
de
o
regime
militar
.
Atualmente
,
a
maioria
de
os
integrantes
de
a
comissão
era
alinhada
a
Bolsonaro
,
já
que
o
Executivo
podia
indicar
quatro
de
os
sete
membros
.
O
novo
ministro
de
os
Direitos
Humanos
,
Silvio
Almeida
,
toma
posse
em
este
domingo
(
1º
)
e
já
afirmou
que
pretende
discutir
a
recriação
de
a
Comissão
de
Mortos
e
Desaparecidos
.
Ele
não
disse
de
que
forma
isso
será
feito
.
Aliados
de
Bolsonaro
decidem
acabar
com
Comissão
de
Mortos
e
Desaparecidos
em
a
Ditadura
Trabalhos
de
a
comissão
Em
sua
história
,
a
comissão
conseguiu
apurar
as
circunstâncias
em
que
dezenas
de
vítimas
de
a
ditadura
foram
mortas
.
Entre
os
casos
mais
emblemáticos
estão
a
morte
de
o
ex-deputado
Rubens
Paiva
,
que
foi
sequestrado
e
torturado
por
os
militares
,
e
de
cinco
desaparecidos
políticos
cujas
ossadas
estavam
em
o
Cemitério
de
Perus
(
SP
)
.
Há
diversas
investigações
ainda
em
andamento
aguardando
,
por
exemplo
,
a
análise
de
o
DNA
de
os
corpos
de
possíveis
vítimas
.
Missão
prevista
em
a
Constituição
A
criação
de
a
Comissão
foi
uma
determinação
de
as
disposições
transitórias
de
a
Constituição
de
1988
para
esclarecer
violações
e
responsabilizar
o
Estado
brasileiro
por
crimes
.
O
objetivo
principal
é
encontrar
os
restos
mortais
de
desaparecidos
,
um
pleito
de
as
famílias
de
as
vítimas
que
jamais
viveram
o
luto
por
as
mortes
.
A
comissão
também
busca
a
reparação
financeira
a
as
vítimas
.
A
apuração
de
as
circunstâncias
de
as
mortes
,
em
o
entanto
,
não
resulta
em
responsabilização
criminal
em
função
de
a
Lei
de
a
Anistia
,
de
1979
.
Ativistas
de
os
direitos
humanos
alegam
que
o
trabalho
de
a
comissão
não
foi
concluído
,
uma
vez
que
a
busca
por
desaparecidos
ainda
continua
.
Bolsonaro
decidiu
mudar
a
composição
de
a
comissão
,
nomeando
aliados
,
em
2019
,
depois
que
órgão
reconheceu
que
o
estado
brasileiro
foi
responsável
por
o
desaparecimento
de
Fernando
Santa
Cruz
.
Em
a
época
,
o
presidente
debochou
de
o
então
presidente
de
a
OAB
(
Ordem
de
os
Advogados
de
o
Brasil
)
,
Felipe
Santa
Cruz
.