Representação em frases

No fim do mandato, governo aprova relatório e encerra Comissão de Mortos e Desaparecidos na Ditadura

ID	TEJ_0746
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/12/31/no-fim-do-mandato-governo-aprova-relatorio-e-encerra-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-na-ditadura.ghtml
Título	No fim do mandato, governo aprova relatório e encerra Comissão de Mortos e Desaparecidos na Ditadura
Subtítulo	Relatório foi aprovado por aliados de Bolsonaro há duas semanas e, nesta sexta, recebeu assinatura final; Diário Oficial não informa se documento foi acatado por Bolsonaro ou Mourão.
Ano	2022
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O Palácio de o Planalto publicou em o " Diário Oficial de a União " de esta sexta-feira ( 30 ) , penúltimo dia de o mandato de Jair Bolsonaro ( PL ) , o relatório final que levará a a extinção de a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos ( CEMDP ) .

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O documento foi publicado em edição extra como um " Despacho de o Presidente de a República " , mas não traz assinatura .

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Com isso , não é possível saber se a aprovação de o texto foi feita por Bolsonaro ou por o vice Hamilton Mourão – que se tornou presidente em exercício após Bolsonaro deixar o país em esta sexta .

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" Relatório Final de Atividades de a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP , referente a o período de dezembro de 1995 a dezembro de 2022 , elaborado em conformidade com o art. 13 de a Lei nº 9.140 , de 4 de dezembro de 1995 .

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~~Aprovo .~~

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~~Em 30 de dezembro de 2022 " , diz o despacho .~~

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A comissão é vinculada a o Ministério de a Mulher , de a Família e de os Direitos Humanos e foi criada em 1995 por o então presidente Fernando Henrique Cardoso .

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A decisão de encerrar a comissão foi tomada em uma sessão extraordinária , a 15 dias de o fim de o governo .

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Quem convocou a sessão foi o presidente de o órgão , o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho , assessor de a ex-ministra Damares Alves e defensor de o regime militar .

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Atualmente , a maioria de os integrantes de a comissão era alinhada a Bolsonaro , já que o Executivo podia indicar quatro de os sete membros .

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O novo ministro de os Direitos Humanos , Silvio Almeida , toma posse em este domingo ( 1º ) e já afirmou que pretende discutir a recriação de a Comissão de Mortos e Desaparecidos .

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~~Ele não disse de que forma isso será feito .~~

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Aliados de Bolsonaro decidem acabar com Comissão de Mortos e Desaparecidos em a Ditadura

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~~Trabalhos de a comissão~~

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Em sua história , a comissão conseguiu apurar as circunstâncias em que dezenas de vítimas de a ditadura foram mortas .

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Entre os casos mais emblemáticos estão a morte de o ex-deputado Rubens Paiva , que foi sequestrado e torturado por os militares , e de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas estavam em o Cemitério de Perus ( SP ) .

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Há diversas investigações ainda em andamento aguardando , por exemplo , a análise de o DNA de os corpos de possíveis vítimas .

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~~Missão prevista em a Constituição~~

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A criação de a Comissão foi uma determinação de as disposições transitórias de a Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes .

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O objetivo principal é encontrar os restos mortais de desaparecidos , um pleito de as famílias de as vítimas que jamais viveram o luto por as mortes .

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~~A comissão também busca a reparação financeira a as vítimas .~~

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A apuração de as circunstâncias de as mortes , em o entanto , não resulta em responsabilização criminal em função de a Lei de a Anistia , de 1979 .

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Ativistas de os direitos humanos alegam que o trabalho de a comissão não foi concluído , uma vez que a busca por desaparecidos ainda continua .

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Bolsonaro decidiu mudar a composição de a comissão , nomeando aliados , em 2019 , depois que órgão reconheceu que o estado brasileiro foi responsável por o desaparecimento de Fernando Santa Cruz .

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Em a época , o presidente debochou de o então presidente de a OAB ( Ordem de os Advogados de o Brasil ) , Felipe Santa Cruz .

Representação em texto