Lewandowski
suspende
portaria
de
o
MEC
e
decide
que
universidades
podem
exigir
comprovante
de
vacina
O
ministro
Ricardo
Lewandowski
,
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
,
suspendeu
em
esta
sexta-feira
(
31
)
o
despacho
de
o
Ministério
de
a
Educação
que
estabelece
que
instituições
federais
de
ensino
não
podem
cobrar
comprovante
de
vacinação
em
a
volta
de
as
aulas
presenciais
.
O
ministro
analisou
um
pedido
apresentado
por
o
PSB
,
em
uma
ação
sobre
vacinação
que
já
tramitava
em
o
tribunal
.
Lewandowski
afirmou
que
as
instituições
têm
autonomia
e
podem
exigir
a
comprovação
de
vacinação
.
"
As
instituições
de
ensino
têm
,
portanto
,
autoridade
para
exercer
sua
autonomia
universitária
e
podem
legitimamente
exigir
a
comprovação
de
vacinação
"
,
afirmou
.
Em
despacho
publicado
em
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
em
esta
quinta-feira
(
30
)
,
o
ministro
de
a
Educação
,
Milton
Ribeiro
,
disse
que
instituições
federais
de
ensino
não
podem
cobrar
vacina
contra
a
Covid-19
para
restabelecer
a
volta
de
as
aulas
presenciais
.
Em
vez
de
isso
,
devem
aplicar
os
protocolos
sanitários
determinados
em
resolução
de
o
Conselho
Nacional
de
Educação
para
evitar
o
contágio
.
Ribeiro
argumentou
que
cobrar
a
vacina
seria
uma
forma
indireta
de
torná
la
compulsória
,
o
que
,
segundo
ele
,
só
pode
ser
feito
por
meio
de
lei
.
Decisão
de
Lewandowski
Em
a
decisão
,
o
ministro
de
o
STF
ressaltou
que
o
ato
de
o
MEC
,
"
além
de
contrariar
as
evidências
científicas
e
análises
estratégicas
em
saúde
a
o
desestimular
a
vacinação
,
ainda
sustenta
a
exigência
de
lei
federal
em
sentido
estrito
para
que
as
instituições
pudessem
estabelecer
tal
restrição
"
,
quando
já
existe
uma
lei
que
trata
de
o
tema
-
a
lei
de
fevereiro
de
2020
que
permite
que
autoridades
tomem
medidas
para
evitar
a
disseminação
de
a
doença
.
O
ministro
também
pontuou
que
o
despacho
fere
a
Constituição
–
como
o
direito
a
a
saúde
e
a
a
educação
.
"
Evidente
,
pois
,
que
a
o
subtrair
de
a
autonomia
gerencial
,
administrativa
e
patrimonial
de
as
instituições
de
ensino
a
atribuição
de
exigir
comprovação
de
vacinação
contra
a
Covid-19
como
condicionante
a
o
retorno
de
as
atividades
educacionais
presenciais
,
o
ato
impugnado
contraria
o
disposto
em
os
arts.
6º
e
205
a
214
,
bem
assim
direito
a
a
autonomia
universitária
e
os
ideais
que
regem
o
ensino
em
nosso
País
e
em
outras
nações
pautadas
por
os
cânones
de
a
democracia
"
,
afirma
Lewandowski
.
Lewandowski
também
ressaltou
o
papel
de
o
STF
em
o
sentido
de
colocar
em
prática
direitos
fundamentais
.
Ele
afirmou
que
,
em
relação
a
estes
direitos
,
não
é
possível
"
transigir
"
.
"
O
Supremo
Tribunal
Federal
tem
,
a
o
longo
de
sua
história
,
agido
em
favor
de
a
plena
concretização
de
os
direitos
a
a
saúde
,
a
a
educação
e
a
a
autonomia
universitária
,
não
se
afigurando
possível
transigir
um
milímetro
sequer
em
o
tocante
a
a
defesa
de
tais
preceitos
fundamentais
,
sob
pena
de
incorrer
se
em
inaceitável
retrocesso
civilizatório
"
,
afirma
o
ministro
em
a
decisão
.
Passaporte
de
a
vacina
O
presidente
Jair
Bolsonaro
e
seus
aliados
são
contrários
a
o
chamado
passaporte
de
a
vacina
,
que
é
a
exigência
de
a
imunização
para
acessos
a
certos
locais
.
Especialistas
em
saúde
,
em
o
entanto
,
entendem
que
a
medida
é
essencial
para
estimular
a
vacinação
de
aqueles
que
ainda
não
se
vacinaram
e
,
assim
,
conter
a
pandemia
de
Covid
,
que
volta
a
crescer
em
o
mundo
todo
.
Dezessete
entidades
divulgaram
nota
em
que
afirmam
que
o
despacho
de
o
ministro
Milton
Ribeiro
,
de
o
MEC
,
desrespeita
a
autonomia
de
as
universidades
federais
e
impede
a
adoção
de
medidas
que
visam
a
garantir
a
vida
.
"
Consideramos
que
o
despacho
de
o
senhor
ministro
de
a
Educação
,
além
de
desrespeitar
a
autonomia
constitucional
de
as
instituições
de
ensino
superior
,
está
errado
em
o
mérito
,
por
impossibilitar
–
verbo
que
emprega
o
ato
ministerial
–
a
adoção
de
medidas
indispensáveis
para
garantir
o
direito
,
também
constitucional
,
a
a
vida
"
,
afirmam
as
entidades
.
Entre
as
signatárias
de
o
documento
,
estão
a
Academia
Brasileira
de
Ciências
,
a
Academia
Nacional
de
Medicina
e
a
Sociedade
Brasileira
para
o
Progresso
de
a
Ciência
.