Representação em frases

Lewandowski suspende despacho do MEC contra comprovante de vacina em instituições federais

ID	TEJ_0698
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/31/lewandowski-suspende-despacho-do-mec-contra-comprovante-de-vacina-em-instituicoes-federais.ghtml
Título	Lewandowski suspende despacho do MEC contra comprovante de vacina em instituições federais
Subtítulo	Ministro do STF afirma que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação. Para titular do MEC, exigência é forma indireta de tornar imunização compulsória.
Ano	2021
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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Lewandowski suspende portaria de o MEC e decide que universidades podem exigir comprovante de vacina

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O ministro Ricardo Lewandowski , de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , suspendeu em esta sexta-feira ( 31 ) o despacho de o Ministério de a Educação que estabelece que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação em a volta de as aulas presenciais .

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O ministro analisou um pedido apresentado por o PSB , em uma ação sobre vacinação que já tramitava em o tribunal .

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Lewandowski afirmou que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação .

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" As instituições de ensino têm , portanto , autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação " , afirmou .

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Em despacho publicado em o " Diário Oficial de a União " em esta quinta-feira ( 30 ) , o ministro de a Educação , Milton Ribeiro , disse que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid-19 para restabelecer a volta de as aulas presenciais .

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Em vez de isso , devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução de o Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio .

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Ribeiro argumentou que cobrar a vacina seria uma forma indireta de torná la compulsória , o que , segundo ele , só pode ser feito por meio de lei .

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~~Decisão de Lewandowski~~

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Em a decisão , o ministro de o STF ressaltou que o ato de o MEC , " além de contrariar as evidências científicas e análises estratégicas em saúde a o desestimular a vacinação , ainda sustenta a exigência de lei federal em sentido estrito para que as instituições pudessem estabelecer tal restrição " , quando já existe uma lei que trata de o tema - a lei de fevereiro de 2020 que permite que autoridades tomem medidas para evitar a disseminação de a doença .

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O ministro também pontuou que o despacho fere a Constituição – como o direito a a saúde e a a educação .

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" Evidente , pois , que a o subtrair de a autonomia gerencial , administrativa e patrimonial de as instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante a o retorno de as atividades educacionais presenciais , o ato impugnado contraria o disposto em os arts. 6º e 205 a 214 , bem assim direito a a autonomia universitária e os ideais que regem o ensino em nosso

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País e em outras nações pautadas por os cânones de a democracia " , afirma Lewandowski .

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Lewandowski também ressaltou o papel de o STF em o sentido de colocar em prática direitos fundamentais .

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Ele afirmou que , em relação a estes direitos , não é possível " transigir " .

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" O Supremo Tribunal Federal tem , a o longo de sua história , agido em favor de a plena concretização de os direitos a a saúde , a a educação e a a autonomia universitária , não se afigurando possível transigir um milímetro sequer em o tocante a a defesa de tais preceitos fundamentais , sob pena de incorrer se em inaceitável retrocesso civilizatório " , afirma o ministro em a decisão .

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~~Passaporte de a vacina~~

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O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados são contrários a o chamado passaporte de a vacina , que é a exigência de a imunização para acessos a certos locais .

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Especialistas em saúde , em o entanto , entendem que a medida é essencial para estimular a vacinação de aqueles que ainda não se vacinaram e , assim , conter a pandemia de Covid , que volta a crescer em o mundo todo .

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Dezessete entidades divulgaram nota em que afirmam que o despacho de o ministro Milton Ribeiro , de o MEC , desrespeita a autonomia de as universidades federais e impede a adoção de medidas que visam a garantir a vida .

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" Consideramos que o despacho de o senhor ministro de a Educação , além de desrespeitar a autonomia constitucional de as instituições de ensino superior , está errado em o mérito , por impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito , também constitucional , a a vida " , afirmam as entidades .

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Entre as signatárias de o documento , estão a Academia Brasileira de Ciências , a Academia Nacional de Medicina e a Sociedade Brasileira para o Progresso de a Ciência .

Representação em texto