O
presidente
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
,
ministro
Luiz
Fux
,
determinou
em
esta
quinta-feira
(
30
)
que
a
Empresa
Brasileira
de
Pesquisa
Agropecuária
(
Embrapa
)
deve
ser
chamada
para
,
se
entender
necessário
,
prestar
informações
em
a
ação
que
contesta
a
ampliação
de
a
janela
para
o
plantio
de
a
soja
.
A
ampliação
foi
estabelecida
por
portarias
de
o
Ministério
de
a
Agricultura
.
O
ministro
também
mandou
que
o
caso
seja
enviado
a
a
análise
de
a
Procuradoria-Geral
de
a
República
.
A
disputa
jurídica
em
torno
de
o
tema
chegou
a
o
Supremo
a
partir
de
uma
ação
de
o
PSB
protocolada
em
o
dia
13
de
dezembro
,
que
contesta
a
medida
tomada
por
o
ministério
.
Ministério
de
a
Agricultura
amplia
janela
de
plantio
de
soja
em
alguns
estados
;
Embrapa
é
contra
A
mudança
em
o
calendário
de
plantio
de
a
soja
foi
publicada
em
setembro
,
em
uma
portaria
assinada
por
o
secretário
de
Defesa
Agropecuária
de
o
Ministério
de
a
Agricultura
,
Pecuária
e
Abastecimento
,
José
Guilherme
Leal
.
A
alteração
atende
a
uma
reivindicação
de
a
Associação
de
os
Produtores
de
Soja
de
Mato
Grosso
e
atinge
20
estados
produtores
de
soja
em
o
país
.
As
datas
de
o
calendário
de
plantio
variam
de
estado
para
o
estado
.
A
Embrapa
já
tinha
divulgado
nota
em
que
se
posiciona
contra
estender
o
plantio
de
a
soja
,
por
conta
de
o
grande
risco
para
a
sustentabilidade
de
a
cadeia
produtiva
.
"
Desde
2015
a
Embrapa
participa
,
junto
a
universidades
,
instituições
de
pesquisa
,
órgãos
governamentais
e
representantes
de
o
setor
produtivo
,
de
fóruns
de
discussão
sobre
a
semeadura
de
soja
em
fevereiro
em
o
estado
de
Mato
Grosso
.
O
posicionamento
técnico
de
a
Empresa
,
assim
como
de
a
maior
parte
de
as
entidades
,
sempre
foi
contrário
a
a
liberação
,
em
razão
de
o
grande
risco
que
a
extensão
de
a
'
ponte
verde
'
(
sequência
ininterrupta
de
lavouras
a
campo
)
traz
para
a
sustentabilidade
de
a
cadeia
produtiva
de
a
soja
.
A
posição
de
a
Embrapa
é
técnica
e
se
baseia
em
pesquisas
realizadas
,
desde
que
a
ferrugem
foi
introduzida
em
o
Brasil
,
em
2001
,
e
em
a
literatura
científica
sobre
dinâmica
de
populações
de
fungos
e
controle
de
epidemias
"
,
pontuou
a
Embrapa
.
Em
a
prática
,
a
ampliação
de
a
janela
de
plantio
de
o
grão
diminui
o
período
de
o
chamado
"
vazio
sanitário
"
de
a
soja
em
o
Brasil
.
O
período
de
"
vazio
sanitário
"
é
o
momento
em
que
produtores
rurais
não
podem
semear
ou
manter
plantas
vivas
de
soja
em
uma
área
.
A
medida
tem
como
objetivo
reduzir
o
impacto
de
o
fungo
de
a
ferrugem
asiática
em
as
safras
.
Decisão
Em
a
decisão
,
o
presidente
de
o
STF
ressaltou
que
"
a
adequada
apreciação
de
o
caso
[
...
]
exige
a
consideração
a
aspectos
de
ordem
eminentemente
técnico-científica
que
escapam
a
a
capacidade
institucional
atual
de
esta
Corte
"
.
O
ministro
salientou
ainda
que
a
complexidade
de
o
tema
e
suas
possíveis
repercussões
para
a
produção
agrícola
demandam
a
apresentação
de
"
elementos
fáticos
,
jurídicos
e
científicos
mais
robustos
para
a
adequada
apreciação
de
o
pedido
"
,
o
que
impossibilita
a
análise
,
em
este
momento
,
de
o
pedido
de
suspensão
de
as
portarias
feito
por
o
PSB
.
"
Com
efeito
,
a
complexidade
de
o
caso
,
a
tecnicidade
de
a
matéria
e
,
ainda
,
a
existência
de
um
periculum
in
mora
inverso
–
qual
seja
,
a
possibilidade
de
quebra
de
o
planejamento
de
os
produtores
e
de
frustração
de
a
legítima
expectativa
de
os
investidores
quanto
a
a
realização
de
a
semeadura
de
a
soja
em
o
período
previamente
definido
por
as
portarias
,
as
quais
foram
editadas
em
setembro
–
impossibilitam
a
imediata
concessão
de
liminar
sem
que
antes
se
obtenham
elementos
fáticos
,
jurídicos
e
científicos
mais
robustos
para
a
adequada
apreciação
de
o
pedido
.
Outrossim
,
a
questão
ambiental
em
debate
não
repercute
apenas
em
os
anos
de
2021-2022
,
mas
tem
o
condão
de
direcionar
as
políticas
públicas
de
controle
sanitário
relativas
a
as
safras
vindouras
"
,
escreveu
Fux
.
O
caso
está
sob
a
relatoria
de
o
ministro
Dias
Toffoli
mas
,
por
as
regras
internas
de
a
Corte
,
em
o
período
de
recesso
,
cabe
a
o
comando
de
o
tribunal
analisar
questões
urgentes
relacionadas
a
os
processos
em
tramitação
.
Ação
Em
a
ação
apresentada
a
o
Supremo
,
o
PSB
informou
que
,
até
então
,
os
períodos
de
"
vazio
sanitário
"
eram
regulados
por
uma
instrução
normativa
de
2007
de
o
Ministério
de
a
Agricultura
.
Em
este
ano
,
a
pasta
alterou
a
regulamentação
,
alterando
as
datas
previstas
para
a
semeadura
de
a
soja
.
A
sigla
citou
,
em
o
documento
,
exemplos
como
o
de
Mato
Grosso
e
Tocantins
,
em
que
o
período
foi
ampliado
para
34
dias
;
Goiás
,
onde
passou
a
ser
de
49
dias
;
e
de
o
Paraná
,
em
que
passou
a
ser
possível
semear
em
um
período
de
31
dias
.
De
acordo
com
o
partido
,
estes
aumentos
de
prazo
para
a
semeadura
não
têm
base
técnica
e
afetam
princípios
de
a
Constituição
relacionados
a
o
meio
ambiente
.
Podem
ainda
prejudicar
a
produção
de
soja
.
"
A
técnica
preventiva
de
o
vazio
sanitário
é
uma
de
as
medidas
mais
eficientes
em
o
combate
a
a
ferrugem
asiática
,
uma
vez
que
se
trata
de
um
período
obrigatório
em
que
haverá
ausência
total
de
plantas
vivas
de
soja
em
áreas
sob
sistema
de
irrigação
,
e
áreas
de
cultivo
tradicional
ou
em
qualquer
outra
modalidade
de
cultivo
"
,
afirmam
os
advogados
de
a
sigla
.
Em
informações
a
a
Corte
,
o
Ministério
de
a
Agricultura
rebateu
os
argumentos
de
o
partido
.
Afirmou
que
"
os
atos
normativos
impugnados
não
só
não
causam
danos
ambientais
e
prejuízos
a
a
produção
de
soja
,
como
representam
uma
efetiva
e
concreta
melhoria
de
governança
de
o
Programa
Nacional
de
Controle
de
a
Ferrugem
Asiática
de
a
Soja
"
.
Argumentou
ainda
que
as
portarias
"
impuseram
um
regime
de
maior
proteção
ambiental
,
e
não
o
contrário
,
seja
porque
não
têm
nenhum
impacto
em
a
definição
de
períodos
de
vazio
sanitário
-
estratégia
fitossanitária
prevista
em
o
PNCFS
e
compatível
com
o
calendário
de
semeadura
-
,
seja
porque
o
MAPA
buscou
,
por
meio
de
os
atos
normativos
em
questão
,
a
coordenação
de
a
implementação
de
medidas
fitossanitárias
já
previstas
,
mas
ainda
não
regulamentadas
em
âmbito
nacional
"
.