Representação em frases

Fux pede para Embrapa dar informações em ação que contesta ampliação da janela do plantio de soja

ID	TEJ_0689
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/30/fux-pede-para-embrapa-prestar-informacoes-em-acao-que-contesta-a-ampliacao-da-janela-do-plantio-de-soja.ghtml
Título	Fux pede para Embrapa dar informações em ação que contesta ampliação da janela do plantio de soja
Subtítulo	Mudança no calendário do plantio da soja foi contestada em ação do PSB. Ministro também mandou que o caso seja enviado à análise da Procuradoria-Geral da República.
Ano	2021
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , ministro Luiz Fux , determinou em esta quinta-feira ( 30 ) que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ( Embrapa ) deve ser chamada para , se entender necessário , prestar informações em a ação que contesta a ampliação de a janela para o plantio de a soja .

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~~A ampliação foi estabelecida por portarias de o Ministério de a Agricultura .~~

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O ministro também mandou que o caso seja enviado a a análise de a Procuradoria-Geral de a República .

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A disputa jurídica em torno de o tema chegou a o Supremo a partir de uma ação de o PSB protocolada em o dia 13 de dezembro , que contesta a medida tomada por o ministério .

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Ministério de a Agricultura amplia janela de plantio de soja em alguns estados ;

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~~Embrapa é contra~~

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A mudança em o calendário de plantio de a soja foi publicada em setembro , em uma portaria assinada por o secretário de Defesa Agropecuária de o Ministério de a Agricultura , Pecuária e Abastecimento , José Guilherme Leal .

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A alteração atende a uma reivindicação de a Associação de os Produtores de Soja de Mato Grosso e atinge 20 estados produtores de soja em o país .

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~~As datas de o calendário de plantio variam de estado para o estado .~~

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A Embrapa já tinha divulgado nota em que se posiciona contra estender o plantio de a soja , por conta de o grande risco para a sustentabilidade de a cadeia produtiva .

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" Desde 2015 a Embrapa participa , junto a universidades , instituições de pesquisa , órgãos governamentais e representantes de o setor produtivo , de fóruns de discussão sobre a semeadura de soja em fevereiro em o estado de Mato Grosso .

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O posicionamento técnico de a Empresa , assim como de a maior parte de as entidades , sempre foi contrário a a liberação , em razão de o grande risco que a extensão de a ' ponte verde ' ( sequência ininterrupta de lavouras a campo ) traz para a sustentabilidade de a cadeia produtiva de a soja .

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A posição de a Embrapa é técnica e se baseia em pesquisas realizadas , desde que a ferrugem foi introduzida em o Brasil , em 2001 , e em a literatura científica sobre dinâmica de populações de fungos e controle de epidemias " , pontuou a Embrapa .

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Em a prática , a ampliação de a janela de plantio de o grão diminui o período de o chamado " vazio sanitário " de a soja em o Brasil .

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O período de " vazio sanitário " é o momento em que produtores rurais não podem semear ou manter plantas vivas de soja em uma área .

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A medida tem como objetivo reduzir o impacto de o fungo de a ferrugem asiática em as safras .

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~~Decisão~~

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Em a decisão , o presidente de o STF ressaltou que " a adequada apreciação de o caso [ ... ] exige a consideração a aspectos de ordem eminentemente técnico-científica que escapam a a capacidade institucional atual de esta Corte " .

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O ministro salientou ainda que a complexidade de o tema e suas possíveis repercussões para a produção agrícola demandam a apresentação de " elementos fáticos , jurídicos e científicos mais robustos para a adequada apreciação de o pedido " , o que impossibilita a análise , em este momento , de o pedido de suspensão de as portarias feito por o PSB .

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" Com efeito , a complexidade de o caso , a tecnicidade de a matéria e , ainda , a existência de um periculum in mora inverso – qual seja , a possibilidade de quebra de o planejamento de os produtores e de frustração de a legítima expectativa de os investidores quanto a a realização de a semeadura de a soja em o período previamente definido por as portarias , as quais foram editadas em setembro – impossibilitam a imediata concessão de liminar sem que antes se obtenham elementos fáticos , jurídicos e científicos mais robustos para a adequada apreciação de o pedido .

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Outrossim , a questão ambiental em debate não repercute apenas em os anos de 2021-2022 , mas tem o condão de direcionar as políticas públicas de controle sanitário relativas a as safras vindouras " , escreveu Fux .

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O caso está sob a relatoria de o ministro Dias Toffoli mas , por as regras internas de a Corte , em o período de recesso , cabe a o comando de o tribunal analisar questões urgentes relacionadas a os processos em tramitação .

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~~Ação~~

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Em a ação apresentada a o Supremo , o PSB informou que , até então , os períodos de " vazio sanitário " eram regulados por uma instrução normativa de 2007 de o Ministério de a Agricultura .

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Em este ano , a pasta alterou a regulamentação , alterando as datas previstas para a semeadura de a soja .

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A sigla citou , em o documento , exemplos como o de Mato Grosso e Tocantins , em que o período foi ampliado para 34 dias ;

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Goiás , onde passou a ser de 49 dias ; e de o Paraná , em que passou a ser possível semear em um período de 31 dias .

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De acordo com o partido , estes aumentos de prazo para a semeadura não têm base técnica e afetam princípios de a Constituição relacionados a o meio ambiente .

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~~Podem ainda prejudicar a produção de soja .~~

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" A técnica preventiva de o vazio sanitário é uma de as medidas mais eficientes em o combate a a ferrugem asiática , uma vez que se trata de um período obrigatório em que haverá ausência total de plantas vivas de soja em áreas sob sistema de irrigação , e áreas de cultivo tradicional ou em qualquer outra modalidade de cultivo " , afirmam os advogados de a sigla .

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Em informações a a Corte , o Ministério de a Agricultura rebateu os argumentos de o partido .

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Afirmou que " os atos normativos impugnados não só não causam danos ambientais e prejuízos a a produção de soja , como representam uma efetiva e concreta melhoria de governança de o Programa Nacional de Controle de a Ferrugem Asiática de a Soja " .

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Argumentou ainda que as portarias " impuseram um regime de maior proteção ambiental , e não o contrário , seja porque não têm nenhum impacto em a definição de períodos de vazio sanitário - estratégia fitossanitária prevista em o PNCFS e compatível com o calendário de semeadura - , seja porque o MAPA buscou , por meio de os atos normativos em questão , a coordenação de a implementação de medidas fitossanitárias já previstas , mas ainda não regulamentadas em âmbito nacional " .

Representação em texto