Auxílio
Brasil
x
Bolsa
Família
:
entenda
as
diferenças
O
presidente
Jair
Bolsonaro
sancionou
em
esta
quarta-feira
(
29
)
,
com
vetos
,
a
lei
que
cria
o
Auxílio
Brasil
,
programa
social
que
substitui
o
Bolsa
Família
após
18
anos
.
A
medida
provisória
(
MP
)
que
deu
origem
a
a
lei
foi
editada
por
o
governo
em
agosto
,
mas
,
para
virar
lei
em
definitivo
,
precisava
ser
aprovada
por
o
Congresso
.
O
texto
foi
aprovado
por
a
Câmara
de
os
Deputados
em
25
de
novembro
e
por
o
Senado
em
2
de
dezembro
.
Página
especial
:
veja
as
notícias
sobre
o
Auxílio
Brasil
Especial
g1
:
tire
dúvidas
sobre
o
programa
social
Os
pagamentos
de
o
Auxílio
Brasil
começaram
em
17
de
novembro
,
mesmo
dia
em
que
o
governo
liberou
a
última
parcela
de
o
auxílio
emergencial
,
instituído
em
razão
de
a
pandemia
de
Covid-19
.
Em
dezembro
,
o
governo
federal
começou
a
pagar
a
todos
os
beneficiários
um
valor
mínimo
de
R$
400
.
Os
benefícios
serão
pagos
por
meio
de
a
conta
poupança
social
ou
por
contas-correntes
regulares
.
Quem
for
inscrito
em
o
Cadastro
Único
para
Programas
Sociais
de
o
Governo
Federal
(
CadÚnico
)
poderá
abrir
,
de
forma
automática
,
uma
conta
de
o
tipo
poupança
social
digital
para
receber
o
pagamento
.
O
que
Bolsonaro
vetou
em
a
lei
que
cria
o
Auxílio
Brasil
?
Bolsonaro
vetou
trecho
de
a
lei
aprovada
por
o
Congresso
Nacional
que
determinava
que
os
gastos
com
o
programa
social
deveriam
ser
suficientes
para
atender
todas
as
famílias
e
beneficiários
elegíveis
a
receber
os
benefícios
.
Uma
emenda
incluída
em
o
texto
por
os
senadores
já
permite
a
o
o
governo
"
compatibilizar
a
quantidade
de
beneficiários
e
de
benefícios
financeiros
"
de
o
programa
a
as
"
dotações
orçamentárias
disponíveis
"
,
deixando
margem
para
que
o
governo
não
zere
a
fila
de
espera
de
o
programa
.
O
veto
de
Bolsonaro
elimina
essa
dubiedade
de
o
texto
,
permitindo
a
existência
de
fila
.
Para
vetar
o
trecho
,
Bolsonaro
argumentou
que
a
obrigação
de
zerar
a
fila
de
o
auxílio
contraria
o
interesse
público
"
pois
a
vinculação
de
atendimento
de
todas
as
famílias
elegíveis
acarretaria
em
ampliação
de
as
despesas
"
.
O
presidente
também
vetou
trecho
de
a
lei
que
estabelecia
metas
para
a
redução
de
a
pobreza
em
o
Brasil
em
os
próximos
três
anos
.
Segundo
Bolsonaro
,
o
trecho
"
resultaria
em
impacto
em
a
despesa
pública
[
...
]
sem
a
devida
estimativa
de
o
seu
impacto
orçamentário
"
.
A
mesma
edição
de
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
publicou
decreto
assinado
por
Bolsonaro
que
prorroga
até
dezembro
de
2022
o
chamado
"
Benefício
Extraordinário
"
,
destinado
a
as
famílias
beneficiárias
de
o
Programa
Auxílio
Brasil
.
Esse
benefício
,
que
será
pago
de
janeiro
a
dezembro
de
2022
,
assegura
o
valor
mínimo
de
R$
400
por
família
atendida
por
o
programa
de
transferência
de
renda
.
Governo
publica
decreto
que
regulamenta
Auxílio
Brasil
;
entenda
como
funciona
Regras
Segundo
o
texto
aprovado
por
os
parlamentares
,
têm
direito
a
o
Auxílio
Brasil
as
seguintes
famílias
:
em
situação
de
pobreza
:
com
renda
familiar
per
capita
mensal
seja
de
R$
105,01
a
R$
210
;
em
situação
de
extrema
pobreza
:
com
renda
familiar
per
capita
mensal
igual
ou
inferior
a
R$
105
.
Por
a
MP
,
famílias
em
situação
de
pobreza
só
serão
elegíveis
se
tiverem
:
gestantes
;
nutrizes
;
pessoas
com
até
21
anos
incompletos
que
tiverem
concluído
a
educação
básica
ou
que
estejam
em
ela
matriculadas
.
A
MP
também
fixa
como
condicionantes
para
a
manutenção
de
a
família
como
beneficiária
de
o
programa
:
realização
de
o
pré-natal
;
cumprimento
de
o
calendário
nacional
de
vacinação
e
a
o
acompanhamento
de
o
estado
nutricional
;
frequência
escolar
mínima
.
O
texto
estabelece
,
ainda
,
que
um
regulamento
específico
deverá
ser
editado
para
especificar
quais
serão
os
efeitos
de
o
descumprimento
de
as
condições
impostas
.
Valor
de
a
parcela
e
variáveis
O
valor
de
a
parcela
,
que
pode
chegar
a
R$
400
,
não
é
fixo
e
varia
de
acordo
com
os
benefícios
financeiros
que
constituem
o
Auxílio
Brasil
:
Benefício
Primeira
Infância
(
R$
130
mensais
)
:
Destinado
a
famílias
em
situação
de
pobreza
ou
extrema
pobreza
que
tenham
crianças
com
idade
entre
0
e
36
meses
incompletos
.
O
valor
é
pago
por
integrante
que
se
enquadre
em
tal
situação
;
Benefício
Composição
Familiar
(
R$
65
mensais
)
:
Destinado
a
famílias
em
situação
de
pobreza
ou
extrema
pobreza
que
tenham
gestantes
,
nutrizes
ou
pessoas
com
idade
entre
3
e
21
anos
incompletos
.
O
valor
é
pago
por
integrante
que
se
enquadre
em
tal
situação
;
Benefício
de
Superação
de
a
Extrema
Pobreza
:
Pago
a
famílias
em
situação
de
extrema
pobreza
,
cuja
renda
familiar
per
capita
mensal
,
mesmo
somada
a
os
benefícios
financeiros
anteriores
eventualmente
recebidos
,
seja
igual
ou
inferior
a
o
valor
de
a
linha
de
extrema
pobreza
;
Benefício
Compensatório
de
Transição
:
Concedido
a
famílias
beneficiárias
de
o
Programa
Bolsa
Família
que
tiveram
redução
em
o
valor
financeiro
total
de
os
benefícios
recebidos
,
em
decorrência
de
o
enquadramento
em
a
nova
estrutura
de
benefícios
financeiros
previstos
em
o
novo
programa
.
Congresso
conclui
promulgação
de
a
PEC
de
os
Precatórios
PEC
de
os
Precatórios