Representação em frases

Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria Auxílio Brasil

ID	TEJ_0686
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/30/bolsonaro-sanciona-com-vetos-lei-que-cria-auxilio-brasil.ghtml
Título	Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria Auxílio Brasil
Subtítulo	Medida provisória que deu origem à lei foi editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. Programa social substitui Bolsa Família após 18 anos.
Ano	2021
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~Auxílio Brasil x Bolsa Família : entenda as diferenças~~

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou em esta quarta-feira ( 29 ) , com vetos , a lei que cria o Auxílio Brasil , programa social que substitui o Bolsa Família após 18 anos .

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A medida provisória ( MP ) que deu origem a a lei foi editada por o governo em agosto , mas , para virar lei em definitivo , precisava ser aprovada por o Congresso .

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O texto foi aprovado por a Câmara de os Deputados em 25 de novembro e por o Senado em 2 de dezembro .

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Página especial : veja as notícias sobre o Auxílio Brasil Especial g1 : tire dúvidas sobre o programa social

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Os pagamentos de o Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro , mesmo dia em que o governo liberou a última parcela de o auxílio emergencial , instituído em razão de a pandemia de Covid-19 .

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Em dezembro , o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400 .

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Os benefícios serão pagos por meio de a conta poupança social ou por contas-correntes regulares .

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Quem for inscrito em o Cadastro Único para Programas Sociais de o Governo Federal ( CadÚnico ) poderá abrir , de forma automática , uma conta de o tipo poupança social digital para receber o pagamento .

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~~O que Bolsonaro vetou em a lei que cria o Auxílio Brasil ?~~

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Bolsonaro vetou trecho de a lei aprovada por o Congresso Nacional que determinava que os gastos com o programa social deveriam ser suficientes para atender todas as famílias e beneficiários elegíveis a receber os benefícios .

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Uma emenda incluída em o texto por os senadores já permite a o o governo " compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros " de o programa a as " dotações orçamentárias disponíveis " , deixando margem para que o governo não zere a fila de espera de o programa .

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O veto de Bolsonaro elimina essa dubiedade de o texto , permitindo a existência de fila .

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Para vetar o trecho , Bolsonaro argumentou que a obrigação de zerar a fila de o auxílio contraria o interesse público " pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação de as despesas " .

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O presidente também vetou trecho de a lei que estabelecia metas para a redução de a pobreza em o Brasil em os próximos três anos .

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Segundo Bolsonaro , o trecho " resultaria em impacto em a despesa pública [ ... ] sem a devida estimativa de o seu impacto orçamentário " .

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A mesma edição de o " Diário Oficial de a União " publicou decreto assinado por Bolsonaro que prorroga até dezembro de 2022 o chamado " Benefício Extraordinário " , destinado a as famílias beneficiárias de o Programa Auxílio Brasil .

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Esse benefício , que será pago de janeiro a dezembro de 2022 , assegura o valor mínimo de R$ 400 por família atendida por o programa de transferência de renda .

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~~Governo publica decreto que regulamenta Auxílio Brasil ; entenda como funciona~~

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~~Regras~~

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Segundo o texto aprovado por os parlamentares , têm direito a o Auxílio Brasil as seguintes famílias :

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em situação de pobreza : com renda familiar per capita mensal seja de R$ 105,01 a R$ 210 ; em situação de extrema pobreza : com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 .

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Por a MP , famílias em situação de pobreza só serão elegíveis se tiverem :

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gestantes ; nutrizes ; pessoas com até 21 anos incompletos que tiverem concluído a educação básica ou que estejam em ela matriculadas .

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A MP também fixa como condicionantes para a manutenção de a família como beneficiária de o programa :

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realização de o pré-natal ; cumprimento de o calendário nacional de vacinação e a o acompanhamento de o estado nutricional ; frequência escolar mínima .

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O texto estabelece , ainda , que um regulamento específico deverá ser editado para especificar quais serão os efeitos de o descumprimento de as condições impostas .

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~~Valor de a parcela e variáveis~~

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O valor de a parcela , que pode chegar a R$ 400 , não é fixo e varia de acordo com os benefícios financeiros que constituem o Auxílio Brasil :

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~~Benefício Primeira Infância ( R$ 130 mensais ) :~~

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Destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos .

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~~O valor é pago por integrante que se enquadre em tal situação ;~~

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~~Benefício Composição Familiar ( R$ 65 mensais ) :~~

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Destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes , nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos .

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~~O valor é pago por integrante que se enquadre em tal situação ;~~

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~~Benefício de Superação de a Extrema Pobreza :~~

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Pago a famílias em situação de extrema pobreza , cuja renda familiar per capita mensal , mesmo somada a os benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos , seja igual ou inferior a o valor de a linha de extrema pobreza ; Benefício Compensatório de Transição :

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Concedido a famílias beneficiárias de o Programa Bolsa Família que tiveram redução em o valor financeiro total de os benefícios recebidos , em decorrência de o enquadramento em a nova estrutura de benefícios financeiros previstos em o novo programa .

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~~Congresso conclui promulgação de a PEC de os Precatórios~~

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~~PEC de os Precatórios~~

Representação em texto