Especialistas
em
educação
criticam
veto
a
projeto
que
garantiria
internet
a
alunos
e
professores
O
presidente
Jair
Bolsonaro
assinou
uma
medida
provisória
que
abre
crédito
extraordinário
de
R$
3,5
bilhões
para
o
Ministério
de
a
Educação
,
a
fim
de
garantir
acesso
a
a
internet
para
alunos
e
professores
de
educação
básica
de
a
rede
pública
.
A
MP
foi
publicada
em
edição-extra
de
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
em
a
quarta-feira
(
29
)
e
já
está
em
vigor
.
Contudo
,
para
não
perder
a
validade
,
terá
de
ser
aprovada
por
deputados
e
senadores
em
120
dias
.
O
texto
de
a
MP
prevê
que
os
R$
3,5
bilhões
serão
usados
para
assistência
financeira
de
a
União
a
os
estados
e
municípios
a
fim
de
garantir
o
acesso
a
a
internet
"
com
fins
educacionais
"
,
conforme
determina
a
Lei
14.172
.
O
governo
decidiu
liberar
o
recursos
após
um
embate
com
o
Congresso
Nacional
.
Em
março
,
Bolsonaro
vetou
de
forma
integral
o
projeto
aprovado
que
assegurarava
internet
grátis
a
alunos
e
professores
,
por
meio
de
o
repasse
de
R$
3,5
bilhões
a
os
estados
e
a
o
Distrito
Federal
.
Os
gestores
locais
deveriam
adotar
as
medidas
necessárias
,
incluindo
a
compra
de
planos
de
internet
móvel
e
de
tablets
para
professores
e
alunos
.
O
presidente
disse
que
o
projeto
era
um
empecilho
para
o
cumprimento
de
a
meta
fiscal
de
o
governo
.
O
ministro
de
a
Educação
,
Milton
Ribeiro
,
também
era
contrário
a
a
iniciativa
.
Ele
defendia
como
prioridade
levar
conectividade
a
as
escolas
,
em
vez
de
distribuir
gratuidade
a
alunos
e
professores
.
Em
março
,
afirmou
que
'
despejar
dinheiro
em
a
conta
não
é
política
pública
'
.
O
Congresso
derrubou
em
junho
o
veto
de
Bolsonaro
,
e
a
l
ei
foi
promulgada
.
O
governo
,
por
meio
de
a
Advocacia-Geral
de
a
União
(
AGU
)
,
acionou
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
contra
a
lei
.
A
AGU
defendeu
que
a
lei
representa
afronta
a
o
devido
processo
legislativo
,
uma
vez
que
foi
proposta
por
iniciativa
parlamentar
.
O
governo
argumentou
ainda
que
a
lei
viola
as
condicionantes
fiscais
para
expansão
de
ações
governamentais
em
o
curso
de
a
atual
pandemia
e
fere
o
teto
de
gastos
,
podendo
impactar
a
estruturação
e
custeio
de
ações
governamentais
de
acesso
a
a
educação
adotadas
em
o
contexto
de
a
pandemia
.
Em
o
STF
,
o
governo
conseguiu
ampliar
os
prazos
para
liberar
o
dinheiro
.
O
prazo
inicial
se
encerraria
em
julho
,
passou
para
agosto
e
,
em
a
semana
passada
,
foi
prorrogado
para
março
por
decisão
de
o
ministro
Dias
Toffoli
.