Especialistas em educação criticam veto a projeto que garantiria internet a alunos e professores

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para o Ministério de a Educação , a fim de garantir acesso a a internet para alunos e professores de educação básica de a rede pública .

A MP foi publicada em edição-extra de o " Diário Oficial de a União " em a quarta-feira ( 29 ) e já está em vigor . Contudo , para não perder a validade , terá de ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias .

O texto de a MP prevê que os R$ 3,5 bilhões serão usados para assistência financeira de a União a os estados e municípios a fim de garantir o acesso a a internet " com fins educacionais " , conforme determina a Lei 14.172 . O governo decidiu liberar o recursos após um embate com o Congresso Nacional .

Em março , Bolsonaro vetou de forma integral o projeto aprovado que assegurarava internet grátis a alunos e professores , por meio de o repasse de R$ 3,5 bilhões a os estados e a o Distrito Federal . Os gestores locais deveriam adotar as medidas necessárias , incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos . O presidente disse que o projeto era um empecilho para o cumprimento de a meta fiscal de o governo .

O ministro de a Educação , Milton Ribeiro , também era contrário a a iniciativa . Ele defendia como prioridade levar conectividade a as escolas , em vez de distribuir gratuidade a alunos e professores . Em março , afirmou que ' despejar dinheiro em a conta não é política pública ' . O Congresso derrubou em junho o veto de Bolsonaro , e a l ei foi promulgada .

O governo , por meio de a Advocacia-Geral de a União ( AGU ) , acionou o Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra a lei . A AGU defendeu que a lei representa afronta a o devido processo legislativo , uma vez que foi proposta por iniciativa parlamentar . O governo argumentou ainda que a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais em o curso de a atual pandemia e fere o teto de gastos , podendo impactar a estruturação e custeio de ações governamentais de acesso a a educação adotadas em o contexto de a pandemia .

Em o STF , o governo conseguiu ampliar os prazos para liberar o dinheiro .

O prazo inicial se encerraria em julho , passou para agosto e , em a semana passada , foi prorrogado para março por decisão de o ministro Dias Toffoli .