O
presidente
Jair
Bolsonaro
sancionou
com
um
veto
o
projeto
que
regulamenta
o
Fundo
de
Desenvolvimento
de
a
Educação
Básica
(
Fundeb
)
,
principal
mecanismo
de
financiamento
de
a
educação
básica
em
o
país
.
O
veto
tira
de
o
texto
a
previsão
de
que
estados
e
municípios
poderiam
movimentar
recursos
de
o
Fundeb
para
outras
contas
usadas
por
prefeituras
e
governos
estaduais
.
Contas
distintas
de
aquelas
em
que
o
dinheiro
de
o
fundo
é
depositado
(
entenda
o
veto
mais
abaixo
)
.
O
projeto
de
o
Fundeb
foi
aprovado
por
a
Câmara
em
o
dia
16
de
dezembro
,
após
passar
por
o
Senado
.
O
texto
regulamenta
pontos
sobre
o
pagamento
e
o
uso
de
o
fundo
.
Em
dezembro
de
2020
,
uma
regulamentação
de
o
Fundeb
já
havia
sido
aprovada
,
mas
o
Congresso
entendeu
que
era
preciso
aprofundar
a
legislação
.
O
projeto
sancionado
adia
de
2021
para
2023
a
definição
de
os
chamados
"
fatores
de
ponderação
"
–
que
vão
definir
o
rateio
de
os
recursos
entre
estados
e
municípios
.
O
texto
também
permite
convênios
de
a
rede
pública
,
por
meio
de
recursos
de
o
fundo
,
com
instituições
de
educação
profissional
chamadas
“
Sistema
S
”
(
Senai
,
Sesi
,
Senac
,
Sesc
)
.
O
dispositivo
foi
criticado
por
a
oposição
e
havia
sido
retirado
durante
a
tramitação
em
o
Senado
,
mas
a
Câmara
restabeleceu
o
trecho
.
Outro
de
os
principais
pontos
de
o
texto
sancionado
é
ampliar
a
definição
de
os
"
profissionais
de
a
educação
"
.
Agora
,
o
termo
vale
não
só
para
professoresr
,
mas
também
para
profissionais
de
as
áreas
administrativas
.
Em
o
novo
modelo
,
70
%
de
o
F
u
ndeb
pode
ir
para
o
pagamento
de
salários
de
os
profissionais
de
a
educação
,
em
essa
nova
definição
ampliada
.
Por
a
proposta
,
os
profissionais
de
educação
são
:
docentes
,
profissionais
em
o
exercício
de
funções
de
suporte
pedagógico
direto
a
a
docência
,
de
direção
ou
administração
escolar
,
planejamento
,
inspeção
,
supervisão
,
orientação
educacional
,
coordenação
e
assessoramento
pedagógico
,
e
profissionais
de
funções
de
apoio
técnico
,
administrativo
ou
operacional
,
em
efetivo
exercício
em
as
redes
de
ensino
de
educação
básica
.
Veto
O
trecho
vetado
dizia
que
recursos
de
o
Fundeb
usados
para
o
pagamento
de
profissionais
de
educação
poderiam
ser
movimentados
para
contas
de
prefeituras
e
governos
estaduais
destinadas
a
esse
fim
.
Em
esse
caso
,
os
recursos
sairiam
de
a
conta
em
que
o
governo
federal
deposita
os
recursos
de
o
Fundeb
,
que
são
necessariamente
de
a
Caixa
Econômica
ou
de
o
Banco
de
o
Brasil
,
e
iriam
para
outras
instituições
financeira
,
usadas
por
os
estados
em
o
pagamento
de
os
salários
.
Mas
Bolsonaro
,
aconselhado
por
o
Ministério
de
a
Economia
,
entendeu
que
essa
medida
prejudicaria
a
transparência
em
a
prestação
de
contas
de
o
uso
de
os
recursos
de
o
Fundeb
.
"
A
publicação
de
os
extratos
de
as
contas
específicas
para
processamento
de
a
folha
de
pagamento
de
os
profissionais
de
a
educação
em
a
forma
prevista
em
a
proposição
legislativa
se
mostraria
insuficiente
como
mecanismo
de
controle
e
transparência
,
tendo
em
vista
que
o
pagamento
de
servidores
ocorre
por
meio
de
serviços
bancários
de
pagamento
em
lote
.
Assim
,
o
extrato
de
a
conta
apresentaria
apenas
um
lançamento
a
débito
consolidado
,
sem
o
detalhamento
de
os
dados
de
os
profissionais
de
a
educação
"
,
escreveu
em
o
presidente
em
a
justificativa
de
o
veto
.
Veja
em
o
vídeo
abaixo
,
detalhes
de
a
regulamentação
de
o
Fundeb
que
entrou
em
vigor
em
2020
:
Governo
Federal
sanciona
projeto
que
regulamentou
o
novo
Fundeb
Ponderações
O
Congresso
ainda
precisa
revisar
alguns
indicadores
e
ponderações
,
determinantes
para
os
índices
de
repasses
de
o
fundo
,
relacionados
,
por
exemplo
,
a
o
valor
anual
por
aluno
entre
etapas
,
modalidades
,
duração
de
a
jornada
e
tipos
de
estabelecimento
de
ensino
.
Segundo
o
relator
de
a
matéria
em
a
Câmara
,
deputado
Gastão
Vieira
(
PROS-MA
)
,
os
estudos
sobre
esse
tema
"
ainda
não
chegaram
a
estágios
conclusivos
"
e
,
por
isso
,
há
necessidade
de
adiar
o
debate
para
2023
.
“
Estes
estudos
ainda
não
chegaram
a
estágios
conclusivos
até
o
momento
–
de
aí
a
necessidade
de
adiar
esse
debate
para
2023
,
mantendo
os
valores
de
as
ponderações
e
a
inovação
de
o
fator
multiplicativo
para
a
complementação
VAAT
[
valor
anual
total
por
aluno
]
,
em
o
caso
de
a
educação
infantil
”
,
escreveu
em
seu
parecer
.
Veja
os
principais
pontos
de
o
Fundeb
promulgado
em
2020
: