O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento de a Educação Básica ( Fundeb ) , principal mecanismo de financiamento de a educação básica em o país .

O veto tira de o texto a previsão de que estados e municípios poderiam movimentar recursos de o Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais . Contas distintas de aquelas em que o dinheiro de o fundo é depositado ( entenda o veto mais abaixo ) .

O projeto de o Fundeb foi aprovado por a Câmara em o dia 16 de dezembro , após passar por o Senado .

O texto regulamenta pontos sobre o pagamento e o uso de o fundo . Em dezembro de 2020 , uma regulamentação de o Fundeb já havia sido aprovada , mas o Congresso entendeu que era preciso aprofundar a legislação .

O projeto sancionado adia de 2021 para 2023 a definição de os chamados " fatores de ponderação " – que vão definir o rateio de os recursos entre estados e municípios .

O texto também permite convênios de a rede pública , por meio de recursos de o fundo , com instituições de educação profissional chamadas “ Sistema S ” ( Senai , Sesi , Senac , Sesc ) . O dispositivo foi criticado por a oposição e havia sido retirado durante a tramitação em o Senado , mas a Câmara restabeleceu o trecho .

Outro de os principais pontos de o texto sancionado é ampliar a definição de os " profissionais de a educação " . Agora , o termo vale não só para professoresr , mas também para profissionais de as áreas administrativas . Em o novo modelo , 70 % de o F u ndeb pode ir para o pagamento de salários de os profissionais de a educação , em essa nova definição ampliada .

Por a proposta , os profissionais de educação são : docentes , profissionais em o exercício de funções de suporte pedagógico direto a a docência , de direção ou administração escolar , planejamento , inspeção , supervisão , orientação educacional , coordenação e assessoramento pedagógico , e profissionais de funções de apoio técnico , administrativo ou operacional , em efetivo exercício em as redes de ensino de educação básica .

Veto

O trecho vetado dizia que recursos de o Fundeb usados para o pagamento de profissionais de educação poderiam ser movimentados para contas de prefeituras e governos estaduais destinadas a esse fim .

Em esse caso , os recursos sairiam de a conta em que o governo federal deposita os recursos de o Fundeb , que são necessariamente de a Caixa Econômica ou de o Banco de o Brasil , e iriam para outras instituições financeira , usadas por os estados em o pagamento de os salários .

Mas Bolsonaro , aconselhado por o Ministério de a Economia , entendeu que essa medida prejudicaria a transparência em a prestação de contas de o uso de os recursos de o Fundeb .

" A publicação de os extratos de as contas específicas para processamento de a folha de pagamento de os profissionais de a educação em a forma prevista em a proposição legislativa se mostraria insuficiente como mecanismo de controle e transparência , tendo em vista que o pagamento de servidores ocorre por meio de serviços bancários de pagamento em lote . Assim , o extrato de a conta apresentaria apenas um lançamento a débito consolidado , sem o detalhamento de os dados de os profissionais de a educação " , escreveu em o presidente em a justificativa de o veto .

Veja em o vídeo abaixo , detalhes de a regulamentação de o Fundeb que entrou em vigor em 2020 :

Governo Federal sanciona projeto que regulamentou o novo Fundeb

Ponderações

O Congresso ainda precisa revisar alguns indicadores e ponderações , determinantes para os índices de repasses de o fundo , relacionados , por exemplo , a o valor anual por aluno entre etapas , modalidades , duração de a jornada e tipos de estabelecimento de ensino .

Segundo o relator de a matéria em a Câmara , deputado Gastão Vieira ( PROS-MA ) , os estudos sobre esse tema " ainda não chegaram a estágios conclusivos " e , por isso , há necessidade de adiar o debate para 2023 .

“ Estes estudos ainda não chegaram a estágios conclusivos até o momento – de aí a necessidade de adiar esse debate para 2023 , mantendo os valores de as ponderações e a inovação de o fator multiplicativo para a complementação

VAAT [ valor anual total por aluno ] , em o caso de a educação infantil ” , escreveu em seu parecer .

Veja os principais pontos de o Fundeb promulgado em 2020 :