O
ministro
Dias
Toffoli
,
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
,
estendeu
o
prazo
para
que
o
governo
federal
faça
o
repasse
de
R$
3,5
bilhões
para
garantir
o
acesso
a
a
internet
de
alunos
e
professores
de
a
educação
básica
pública
.
Com
a
decisão
,
o
governo
terá
mais
90
dias
para
viabilizar
o
repasse
.
O
ministro
atendeu
em
parte
a
um
pedido
feito
por
a
Advocacia-Geral
de
a
União
(
AGU
)
,
que
requereu
mais
180
dias
.
A
AGU
acionou
o
Supremo
contra
uma
lei
aprovada
em
este
ano
por
o
Congresso
e
que
prevê
o
repasse
de
a
verba
a
estados
e
a
o
Distrito
Federal
.
O
objetivo
seria
custear
acesso
a
a
internet
,
com
fins
educacionais
,
para
alunos
e
professores
de
a
educação
básica
em
a
rede
pública
.
O
presidente
Jair
Bolsonaro
chegou
a
vetar
a
lei
,
mas
o
veto
foi
derrubado
por
o
Congresso
e
a
lei
foi
promulgada
em
junho
.
Especialistas
em
educação
criticam
veto
a
projeto
que
garantiria
internet
a
alunos
e
professores
Prazo
descumprido
O
prazo
inicial
para
a
transferência
se
encerraria
em
julho
.
O
Supremo
,
porém
,
ampliou
para
agosto
.
A
o
Supremo
,
Bolsonaro
afirmou
,
por
meio
de
a
AGU
,
que
a
lei
representa
afronta
a
o
devido
processo
legislativo
,
uma
vez
que
foi
proposta
por
iniciativa
parlamentar
.
O
governo
argumentou
ainda
que
a
lei
viola
as
condicionantes
fiscais
para
expansão
de
ações
governamentais
em
o
curso
de
a
atual
pandemia
e
fere
o
teto
de
gastos
,
podendo
impactar
a
estruturação
e
custeio
de
ações
governamentais
de
acesso
a
a
educação
adotadas
em
o
contexto
de
a
pandemia
.
A
AGU
afirma
que
os
recursos
podem
ser
viabilizados
com
a
possibilidade
de
abertura
de
crédito
extraordinário
decorrente
de
os
valores
disponibilizados
por
a
PEC
de
os
Precatórios
.
Em
a
decisão
,
Toffoli
afirmou
que
o
governo
tem
empenhado
esforços
para
viabilizar
os
recursos
,
mas
que
o
prazo
estabelecido
em
lei
não
permite
o
cumprimento
.
“
De
fato
,
os
trâmites
legislativos
e
administrativos
descritos
apontam
para
a
impossibilidade
de
cumprimento
de
o
prazo
previsto
em
a
Lei
nº
14.172/2021
,
embora
a
Administração
Pública
Federal
tenha
demonstrado
esforços
para
a
execução
de
as
transferências
de
recursos
.
De
essa
forma
,
entendo
ser
o
caso
de
prorrogar
o
término
de
o
prazo
previsto
em
o
art.
2º
,
§
2º
de
a
Lei
nº
14.172/2021
,
de
forma
a
viabilizar
,
com
razoabilidade
,
a
adoção
de
as
medidas
mais
céleres
visando
o
cumprimento
de
a
determinação
legal
”
,
afirmou
.
O
ministro
cobrou
uma
atuação
célere
de
as
autoridades
para
garantir
o
acesso
de
crianças
e
professores
a
a
internet
,
cenário
que
foi
agravado
com
a
pandemia
.
Toffoli
afirmou
que
,
apesar
de
a
reabertura
de
as
escolas
,
a
pandemia
ainda
representa
uma
realidade
e
há
o
risco
de
nova
interrupção
de
as
atividades
em
razão
de
surtos
eventuais
e
de
novas
variantes
.
“
Ademais
,
a
dificuldade
de
acesso
a
a
internet
por
estudantes
e
professores
de
a
educação
pública
básica
é
um
óbice
a
o
pleno
acesso
a
a
educação
já
há
muitos
anos
,
sendo
um
de
os
maiores
desafios
a
a
concretização
de
esse
direito
social
em
a
era
digital
.
A
pandemia
apenas
evidenciou
essa
realidade
e
acentuou
o
senso
de
urgência
de
as
autoridades
para
a
resolução
de
o
problema
”
.