Representação em frases

Toffoli dá ao governo mais prazo para repasse de recurso que financiará internet de estudantes

ID	TEJ_0662
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/21/toffoli-amplia-prazo-para-governo-repassar-r-35-bi-para-custear-internet-de-alunos-e-professores.ghtml
Título	Toffoli dá ao governo mais prazo para repasse de recurso que financiará internet de estudantes
Subtítulo	Governo terá mais 90 dias para viabilizar o repasse de verba para estados, previsto em lei aprovada pelo Congresso neste ano.
Ano	2021
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O ministro Dias Toffoli , de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , estendeu o prazo para que o governo federal faça o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso a a internet de alunos e professores de a educação básica pública .

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Com a decisão , o governo terá mais 90 dias para viabilizar o repasse .

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O ministro atendeu em parte a um pedido feito por a Advocacia-Geral de a União ( AGU ) , que requereu mais 180 dias .

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A AGU acionou o Supremo contra uma lei aprovada em este ano por o Congresso e que prevê o repasse de a verba a estados e a o Distrito Federal .

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O objetivo seria custear acesso a a internet , com fins educacionais , para alunos e professores de a educação básica em a rede pública .

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O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a lei , mas o veto foi derrubado por o Congresso e a lei foi promulgada em junho .

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Especialistas em educação criticam veto a projeto que garantiria internet a alunos e professores

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~~Prazo descumprido~~

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~~O prazo inicial para a transferência se encerraria em julho .~~

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~~O Supremo , porém , ampliou para agosto .~~

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A o Supremo , Bolsonaro afirmou , por meio de a AGU , que a lei representa afronta a o devido processo legislativo , uma vez que foi proposta por iniciativa parlamentar .

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O governo argumentou ainda que a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais em o curso de a atual pandemia e fere o teto de gastos , podendo impactar a estruturação e custeio de ações governamentais de acesso a a educação adotadas em o contexto de a pandemia .

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A AGU afirma que os recursos podem ser viabilizados com a possibilidade de abertura de crédito extraordinário decorrente de os valores disponibilizados por a PEC de os Precatórios .

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Em a decisão , Toffoli afirmou que o governo tem empenhado esforços para viabilizar os recursos , mas que o prazo estabelecido em lei não permite o cumprimento .

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“ De fato , os trâmites legislativos e administrativos descritos apontam para a impossibilidade de cumprimento de o prazo previsto em a Lei nº 14.172/2021 , embora a Administração Pública Federal tenha demonstrado esforços para a execução de as transferências de recursos .

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De essa forma , entendo ser o caso de prorrogar o término de o prazo previsto em o art. 2º , § 2º de a Lei nº 14.172/2021 , de forma a viabilizar , com razoabilidade , a adoção de as medidas mais céleres visando o cumprimento de a determinação legal ” , afirmou .

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O ministro cobrou uma atuação célere de as autoridades para garantir o acesso de crianças e professores a a internet , cenário que foi agravado com a pandemia .

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Toffoli afirmou que , apesar de a reabertura de as escolas , a pandemia ainda representa uma realidade e há o risco de nova interrupção de as atividades em razão de surtos eventuais e de novas variantes .

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“ Ademais , a dificuldade de acesso a a internet por estudantes e professores de a educação pública básica é um óbice a o pleno acesso a a educação já há muitos anos , sendo um de os maiores desafios a a concretização de esse direito social em a era digital .

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A pandemia apenas evidenciou essa realidade e acentuou o senso de urgência de as autoridades para a resolução de o problema ” .

Representação em texto