Presidente
de
o
STF
não
deve
revogar
decisão
de
Nunes
Marques
sobre
lei
de
a
ficha
Limpa
O
presidente
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
,
Luiz
Fux
,
enviou
em
esta
quarta-feira
(
23
)
a
o
ministro
Nunes
Marques
recurso
de
a
Procuradoria-Geral
de
a
República
(
PGR
)
contra
a
decisão
de
o
próprio
Marques
que
suspendeu
trecho
de
a
Lei
de
a
Ficha
Limpa
.
Em
o
recesso
de
fim
de
ano
de
o
Judiciário
,
cabe
a
o
presidente
julgar
questões
urgentes
que
chegarem
a
o
STF
.
Segundo
Fux
,
como
o
recurso
foi
dirigido
a
o
relator
,
cabe
a
Nunes
Marques
avaliar
.
A
decisão
de
Nunes
Marques
foi
tomada
em
o
último
sábado
(
19
)
,
em
a
véspera
de
o
início
de
o
recesso
em
o
Judiciário
.
Ele
suspendeu
trecho
de
a
Lei
de
a
Ficha
Limpa
que
trata
de
o
prazo
de
inelegibilidade
de
o
político
condenado
.
O
trecho
suspenso
estabelece
que
a
punição
de
oito
anos
seja
contada
somente
depois
de
o
cumprimento
de
a
pena
.
“
O
novo
ministro
Nunes
Marques
,
dentro
de
a
sua
independência
,
deu
uma
decisão
entendendo
que
era
excessivo
aquele
prazo
de
inelegibilidade
.
E
isso
,
digamos
assim
,
é
questão
que
a
própria
lei
poderia
resolver
.
Agora
,
ele
proferiu
liminar
[
decisão
provisória
]
que
é
passível
de
recurso
que
só
ele
pode
julgar
"
,
declarou
em
entrevista
a
a
TV
Justiça
.
PGR
recorre
de
decisão
de
o
ministro
Nunes
Marques
,
de
o
STF
,
sobre
Ficha
Limpa
Segundo
Fux
,
"
as
pessoas
a
as
vezes
imaginam
que
o
presidente
de
o
STF
pode
tudo
"
.
"
Pode
muito
,
mas
não
pode
tudo
.
E
ele
pode
muito
só
em
o
momento
em
que
está
sozinho
,
como
agora
,
que
estou
em
o
recesso
.
Então
,
em
esse
particular
,
eu
não
poderia
cassar
decisão
de
ele
porque
tem
recurso
que
entrou
,
e
o
recurso
é
dirigido
a
o
relator
”
,
afirmou
o
presidente
de
o
STF
.
A
o
suspender
o
trecho
de
a
lei
,
Nunes
Marques
argumentou
que
a
punição
poderia
ser
desproporcional
e
infinita
,
“
por
prazo
indeterminado
os
efeitos
de
o
dispositivo
impugnado
,
em
desprestígio
a
o
princípio
de
a
proporcionalidade
”
.
Nunes
Marques
disse
que
os
efeitos
de
o
trecho
que
ele
suspendeu
só
atingem
candidatos
de
as
últimas
eleições
.
Recurso
de
a
PGR
A
Procuradoria-Geral
de
a
República
recorreu
de
a
decisão
de
Nunes
Marques
.
O
recurso
,
assinado
por
o
vice-procurador-geral
de
a
República
,
Humberto
Jacques
de
Medeiros
,
apresenta
cinco
“
obstáculos
jurídicos
”
contrários
a
a
medida
que
reduz
o
tempo
de
inelegibilidade
de
políticos
condenados
.
Entre
esses
obstáculos
,
a
PGR
destaca
que
Nunes
Marques
não
poderia
ter
suspendido
o
trecho
porque
mudanças
em
regras
eleitorais
só
podem
valer
se
forem
estabelecidas
a
o
menos
um
ano
antes
de
o
pleito
,
de
acordo
com
a
regra
constitucional
de
a
anualidade
eleitoral
.
Além
de
o
recurso
de
a
PGR
,
a
decisão
de
Nunes
Marques
foi
questionada
por
o
partido
Cidadania
em
uma
suspensão
de
liminar
,
tipo
de
processo
de
competência
de
o
presidente
de
o
tribunal
.
Em
o
Supremo
,
há
expectativa
de
que
Nunes
Marques
possa
rever
a
decisão
que
tomou
antes
mesmo
de
o
fim
de
o
recesso
,
em
31
de
janeiro
.
Balanço
de
o
ano
A
o
realizar
o
balanço
de
o
ano
,
Fux
voltou
a
defender
que
questões
políticas
sejam
decididas
em
a
arena
política
e
que
o
protagonismo
conferido
a
o
STF
para
decidir
muitas
de
essas
questões
acabou
sendo
nocivo
para
o
tribunal
.
O
presidente
de
o
STF
contestou
indiretamente
as
críticas
a
a
decisão
de
o
STF
que
,
por
6
votos
a
5
,
rejeitou
a
possibilidade
de
reeleição
para
os
presidentes
de
a
Câmara
,
Rodrigo
Maia
(
DEM-RJ
)
,
e
de
o
Senado
Davi
Alcolumbre
(
DEM-AP
)
.
Ele
sugeriu
que
o
tema
deveria
ser
resolvido
por
o
Parlamento
por
uma
proposta
de
mudança
em
a
Constituição
.
“
Isso
era
para
ser
resolvido
em
a
emenda
constitucional
.
Se
as
pessoas
tinham
desejo
que
as
pessoas
que
estão
lá
fossem
eleitas
,
emenda
constitucional
"
,
afirmou
.
Fux
disse
não
acreditar
em
retrocesso
em
o
combate
a
a
corrupção
e
elogiou
a
Operação
Lava
Jato
.
“
Tenho
a
impressão
de
que
corruptores
e
corruptos
nunca
tiveram
em
a
mente
o
fato
de
que
não
é
só
a
maximização
de
a
renda
de
eles
através
de
a
corrupção
.
A
corrupção
rouba
e
rouba
saúde
,
saneamento
,
hospitais
,
rouba
alimentos
,
porque
esses
desvios
são
absolutamente
inaceitáveis
,
e
o
Supremo
deu
um
belo
exemplo
de
o
mensalão
,
está
dando
um
belo
exemplo
em
o
petrolão
[
Lava
Jato
.
Não
podemos
ter
retrocessos
em
esse
particular
”
,
declarou
.