Representação em frases

Fux envia a Nunes Marques recurso da PGR contra suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa

ID	TEJ_0603
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/23/fux-envia-a-nunes-marques-recurso-da-pgr-contra-suspensao-de-trecho-da-lei-da-ficha-limpa.ghtml
Título	Fux envia a Nunes Marques recurso da PGR contra suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa
Subtítulo	Marques suspendeu trecho da lei que trata do prazo de inelegibilidade do político condenado. O trecho suspenso diz que punição de 8 anos é contada somente após o cumprimento da pena.
Ano	2020
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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Presidente de o STF não deve revogar decisão de Nunes Marques sobre lei de a ficha Limpa

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O presidente de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , Luiz Fux , enviou em esta quarta-feira ( 23 ) a o ministro Nunes Marques recurso de a Procuradoria-Geral de a República ( PGR ) contra a decisão de o próprio Marques que suspendeu trecho de a Lei de a Ficha Limpa .

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Em o recesso de fim de ano de o Judiciário , cabe a o presidente julgar questões urgentes que chegarem a o STF .

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Segundo Fux , como o recurso foi dirigido a o relator , cabe a Nunes Marques avaliar .

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A decisão de Nunes Marques foi tomada em o último sábado ( 19 ) , em a véspera de o início de o recesso em o Judiciário .

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Ele suspendeu trecho de a Lei de a Ficha Limpa que trata de o prazo de inelegibilidade de o político condenado .

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O trecho suspenso estabelece que a punição de oito anos seja contada somente depois de o cumprimento de a pena .

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“ O novo ministro Nunes Marques , dentro de a sua independência , deu uma decisão entendendo que era excessivo aquele prazo de inelegibilidade .

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E isso , digamos assim , é questão que a própria lei poderia resolver .

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Agora , ele proferiu liminar [ decisão provisória ] que é passível de recurso que só ele pode julgar " , declarou em entrevista a a TV Justiça .

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PGR recorre de decisão de o ministro Nunes Marques , de o STF , sobre Ficha Limpa

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Segundo Fux , " as pessoas a as vezes imaginam que o presidente de o STF pode tudo " .

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~~" Pode muito , mas não pode tudo .~~

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E ele pode muito só em o momento em que está sozinho , como agora , que estou em o recesso .

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Então , em esse particular , eu não poderia cassar decisão de ele porque tem recurso que entrou , e o recurso é dirigido a o relator ” , afirmou o presidente de o STF .

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A o suspender o trecho de a lei , Nunes Marques argumentou que a punição poderia ser desproporcional e infinita , “ por prazo indeterminado os efeitos de o dispositivo impugnado , em desprestígio a o princípio de a proporcionalidade ” .

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Nunes Marques disse que os efeitos de o trecho que ele suspendeu só atingem candidatos de as últimas eleições .

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~~Recurso de a PGR~~

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~~A Procuradoria-Geral de a República recorreu de a decisão de Nunes Marques .~~

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O recurso , assinado por o vice-procurador-geral de a República , Humberto Jacques de Medeiros , apresenta cinco “ obstáculos jurídicos ” contrários a a medida que reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados .

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Entre esses obstáculos , a PGR destaca que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas a o menos um ano antes de o pleito , de acordo com a regra constitucional de a anualidade eleitoral .

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Além de o recurso de a PGR , a decisão de Nunes Marques foi questionada por o partido Cidadania em uma suspensão de liminar , tipo de processo de competência de o presidente de o tribunal .

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Em o Supremo , há expectativa de que Nunes Marques possa rever a decisão que tomou antes mesmo de o fim de o recesso , em 31 de janeiro .

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~~Balanço de o ano~~

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A o realizar o balanço de o ano , Fux voltou a defender que questões políticas sejam decididas em a arena política e que o protagonismo conferido a o STF para decidir muitas de essas questões acabou sendo nocivo para o tribunal .

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O presidente de o STF contestou indiretamente as críticas a a decisão de o STF que , por 6 votos a 5 , rejeitou a possibilidade de reeleição para os presidentes de a Câmara , Rodrigo Maia ( DEM-RJ ) , e de o Senado Davi Alcolumbre ( DEM-AP ) .

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Ele sugeriu que o tema deveria ser resolvido por o Parlamento por uma proposta de mudança em a Constituição .

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~~“ Isso era para ser resolvido em a emenda constitucional .~~

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Se as pessoas tinham desejo que as pessoas que estão lá fossem eleitas , emenda constitucional " , afirmou .

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Fux disse não acreditar em retrocesso em o combate a a corrupção e elogiou a Operação Lava Jato .

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“ Tenho a impressão de que corruptores e corruptos nunca tiveram em a mente o fato de que não é só a maximização de a renda de eles através de a corrupção .

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A corrupção rouba e rouba saúde , saneamento , hospitais , rouba alimentos , porque esses desvios são absolutamente inaceitáveis , e o Supremo deu um belo exemplo de o mensalão , está dando um belo exemplo em o petrolão [ Lava Jato .

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~~Não podemos ter retrocessos em esse particular ” , declarou .~~

Representação em texto