A
União
repassará
R$
3,119
bilhões
a
3.851
municípios
e
a
19
estados
,
além
de
o
Distrito
Federal
,
em
esta
quinta-feira
(
31
)
.
O
valor
é
referente
a
o
acordo
sobre
a
Lei
Kandir
.
A
lei
complementar
que
finalizou
o
acordo
foi
publicada
em
esta
quarta-feira
(
30
)
.
O
valor
equivale
a
78
%
de
o
valor
previsto
para
2020
e
,
segundo
o
Ministério
de
a
Economia
,
receberão
os
estados
e
os
municípios
que
assinaram
a
Declaração
de
Renúncia
até
11h
de
esta
quarta
.
Com
a
declaração
,
estados
e
municípios
abrem
mão
de
as
ações
relacionadas
a
a
Lei
Kandir
protocoladas
em
a
Justiça
contra
a
União
.
Municípios
:
69
%
assinaram
a
declaração
e
receberão
R$
630,379
milhões
;
Estados
e
DF
:
74
%
assinaram
a
declaração
e
receberão
R$
2,488
bilhões
.
Ainda
segundo
o
Ministério
de
a
Economia
,
estados
e
municípios
que
assinarem
a
renúncia
de
as
ações
judiciais
até
10
dias
úteis
após
a
publicação
de
a
lei
receberão
os
valores
de
2020
em
janeiro
de
2021
.
Segundo
a
subsecretária
de
Relações
Financeiras
Intergovernamentais
,
Priscilla
Santana
,
os
recursos
serão
recebidos
em
o
último
dia
de
o
ano
,
mas
poderão
ser
usados
em
2021
sem
nenhum
problema
.
“
Esses
recursos
são
livres
,
vão
gastar
como
quiserem
,
como
acharem
melhor
”
,
afirmou
.
O
acordo
sobre
a
Lei
Kandir
foi
homologado
por
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
em
maio
,
mas
ainda
aguardava
a
aprovação
de
uma
lei
,
o
que
ocorreu
em
dezembro
.
Cronograma
de
pagamento
:
2020
a
2030
:
R$
4
bilhões
anuais
2031
a
2037
:
valor
vai
decrescendo
até
atingir
o
zero
.
A
Lei
Kandir
Aprovada
em
1996
,
a
Lei
Kandir
desonerava
parte
de
as
exportações
e
definia
a
uma
compensação
provisória
,
por
o
governo
federal
,
de
as
perdas
temporárias
de
os
estados
em
a
arrecadação
de
o
Imposto
sobre
Circulação
de
Mercadorias
e
Serviços
(
ICMS
)
.
A
compensação
nunca
foi
definida
,
e
a
disputa
se
estendeu
por
24
anos
.
O
acordo
prevê
um
repasse
mínimo
de
R$
58
bilhões
.
Outros
R$
4
bilhões
dependem
de
o
leilão
de
petróleo
de
os
blocos
de
Atapu
e
Sépia
.
Em
troca
de
o
repasse
,
todas
as
ações
protocoladas
em
a
Justiça
por
os
estados
contra
a
União
,
relacionadas
a
a
Lei
Kandir
,
serão
retiradas
.
Estados
que
não
receberão
os
valores
de
o
acordo
ainda
em
2020
: