As
emendas
individuais
a
o
Orçamento
federal
,
indicadas
por
cada
senador
ou
deputado
,
praticamente
dobraram
de
valor
em
2023
.
Saltaram
de
a
previsão
inicial
de
R$
11,7
bilhões
para
R$
21,2
bilhões
–
81,2
%
a
mais
.
O
aumento
ocorre
em
a
esteira
de
a
extinção
de
o
"
orçamento
secreto
"
por
decisão
de
o
Supremo
Tribunal
Federal
(
STF
)
.
As
emendas
de
relator
,
agora
extintas
,
ocultavam
indicações
individuais
de
parlamentares
,
sem
"
assinaturas
"
ou
critérios
bem
definidos
.
Já
as
emendas
individuais
são
divididas
de
forma
igualitária
entre
os
parlamentares
e
,
por
isso
,
consideradas
de
melhor
qualidade
.
Há
uma
brecha
,
em
o
entanto
,
que
ainda
possibilita
gastos
com
baixíssimas
fiscalização
e
transparência
.
Isso
porque
metade
de
o
valor
de
essas
emendas
–
ou
seja
,
R$
10,6
bilhões
em
2023
–
pode
ser
gasta
como
"
transferência
especial
"
.
E
aí
,
o
dinheiro
é
enviado
diretamente
a
o
caixa
de
a
prefeitura
ou
de
o
estado
beneficiado
.
Sem
convênio
,
sem
apresentação
de
projeto
ou
qualquer
indicação
de
uso
de
o
recurso
.
Ou
seja
:
não
há
como
fiscalizar
qual
função
o
dinheiro
terá
"
em
a
ponta
"
.
Além
de
isso
,
por
ser
uma
espécie
de
"
doação
"
de
a
União
a
os
governos
locais
,
não
fica
claro
quem
tem
o
papel
de
fiscalizar
:
os
tribunais
de
contas
locais
ou
os
órgãos
federais
.
Com
isso
,
nenhum
de
os
lados
fiscaliza
o
dinheiro
.
Essas
características
levaram
a
um
apelido
:
as
transferências
diretas
passaram
a
ser
chamadas
de
"
emenda
PIX
"
ou
,
em
uma
versão
mais
antiquada
,
"
emenda
cheque
em
branco
"
.
Atualmente
,
há
dois
processos
questionando
o
mecanismo
em
análise
em
o
Tribunal
de
Contas
de
a
União
(
TCU
)
.
Um
de
eles
foi
aberto
a
pedido
de
o
próprio
Congresso
,
feito
por
a
Comissão
de
Fiscalização
Financeira
e
Controle
de
a
Câmara
.
Os
processos
começaram
a
ser
julgados
em
o
último
dia
13
,
mas
houve
pedido
de
vista
(
mais
tempo
para
analisar
o
caso
)
por
parte
de
o
ministro
Benjamin
Zymler
.
Gasto
sem
transparência
cresceu
434
%
Em
os
últimos
anos
,
as
"
emendas
PIX
"
dispararam
.
Passaram
de
R$
621,2
milhões
,
em
2020
,
para
R$
3,3
bilhões
em
2022
.
Ou
seja
,
um
crescimento
de
434
%
,
segundo
dados
de
a
consultoria
de
Orçamento
de
a
Câmara
.
Os
números
de
2023
ainda
estão
sendo
consolidados
,
mas
podem
chegar
a
R$
10,6
bilhões
.
Dados
de
o
ministério
de
a
Economia
compilados
por
o
TCU
apontam
que
,
de
os
R$
2,6
bilhões
pagos
em
2020
e
2021
,
em
essa
modalidade
de
emenda
PIX
,
apenas
R$
121,8
mil
foram
declarados
por
os
estados
e
municípios
.
Essas
informações
precisam
constar
em
a
plataforma
+Brasil
–
site
que
detalha
as
transferências
para
os
entes
de
a
federação
.
Como
foram
criadas
as
'
emendas
pix
'
?
Esse
tipo
de
gasto
foi
criado
em
2019
,
por
meio
de
uma
proposta
de
Emenda
a
a
Constituição
(
PEC
)
.
A
autoria
foi
de
a
deputada
e
hoje
presidente
de
o
Partido
de
os
Trabalhadores
,
Gleisi
Hoffmann
(
PT-PR
)
.
O
relator
foi
o
deputado
Aécio
Neves
(
PSDB-MG
)
.
Em
aquele
ano
,
os
parlamentares
defenderam
a
medida
como
forma
de
desburocratizar
o
uso
de
as
emendas
parlamentares
e
dar
maior
agilidade
a
a
liberação
de
as
verbas
.
Redistribuição
de
o
orçamento
secreto
Após
o
STF
extinguir
o
orçamento
secreto
,
o
Congresso
Nacional
redistribuiu
esses
valores
por
meio
de
a
PEC
de
a
Transição
.
E
,
de
essa
maneira
,
as
emendas
individuais
foram
turbinadas
.
De
os
R$
19,4
bilhões
reservados
a
o
orçamento
secreto
em
2023
,
R$
9,5
bilhões
foram
remanejados
para
as
emendas
individuais
,
que
são
impositivas
.
Ou
seja
,
elas
têm
que
ser
executadas
de
forma
obrigatória
por
o
Executivo
.
A
partir
de
agora
,
a
União
fica
obrigada
a
pagar
as
emendas
individuais
em
um
limite
de
2
%
de
a
receita
corrente
líquida
(
soma
de
as
receitas
de
o
governo
provenientes
de
tributos
,
excluídas
as
transferências
constitucionais
para
estados
e
municípios
)
.
Antes
,
o
limite
era
de
1,2
%
.
Os
outros
R$
9,85
bilhões
foram
redirecionados
a
o
governo
federal
–
que
,
teoricamente
,
tem
que
definir
as
áreas
que
receberão
a
verba
.
Alerta
Técnicos
de
o
Congresso
alertam
,
em
o
entanto
,
para
um
dispositivo
que
foi
incluído
em
a
Lei
Orçamentária
Anual
(
LOA
)
de
2023
,
que
limitou
a
distribuição
de
esses
recursos
por
parte
de
o
Executivo
.
Isso
porque
a
União
só
poderá
remanejar
essa
cifra
com
o
aval
de
o
relator-geral
de
o
Orçamento
.
Há
o
entendimento
,
portanto
,
de
que
os
parlamentares
conseguirão
,
a
o
menos
em
2023
,
manter
a
influência
sobre
esses
recursos
bilionários
,
porque
eles
simplesmente
estarão
descritos
de
uma
outra
maneira
em
o
Orçamento
.
Em
o
caso
de
o
orçamento
secreto
,
agora
extinto
,
os
recursos
eram
identificados
com
a
rubrica
“
RP9
”
.
Apesar
de
a
modalidade
abrir
brechas
para
manter
oculto
o
nome
de
o
parlamentar
que
fez
a
indicação
,
a
rubrica
própria
permitia
identificar
que
aqueles
recursos
eram
de
emendas
de
relator
.
Agora
,
com
a
derrubada
de
a
rubrica
“
RP9
”
,
técnicos
temem
que
um
montante
bilionário
continue
,
em
a
prática
,
em
as
mãos
de
o
relator
de
o
Orçamento
.
E
,
por
consequência
,
de
a
cúpula
de
o
Congresso
.
Além
de
isso
,
a
identificação
de
os
recursos
seria
ainda
mais
difícil
,
já
que
eles
seriam
descritos
com
a
rubrica
“
RP2
”
,
podendo
ser
confundidos
com
outras
despesas
de
o
governo
.
Por
6
votos
a
5
,
STF
considera
inconstitucional
o
orçamento
secreto