Representação em frases

Turbinadas, emendas individuais têm brecha para gasto de até R$ 10,6 bilhões sem transparência

ID	TEJ_0454
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/de-olho-no-orcamento/noticia/2022/12/27/turbinadas-emendas-individuais-tem-brecha-para-gasto-de-ate-r-106-bilhoes-sem-transparencia.ghtml
Título	Turbinadas, emendas individuais têm brecha para gasto de até R$ 10,6 bilhões sem transparência
Subtítulo	Repasses poderão ser feitos diretamente a estados e municípios, mesmo sem ter finalidade definida, convênio ou projeto. Modalidade é questionada no Tribunal de Contas da União.
Ano	2022
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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As emendas individuais a o Orçamento federal , indicadas por cada senador ou deputado , praticamente dobraram de valor em 2023 .

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Saltaram de a previsão inicial de R$ 11,7 bilhões para R$ 21,2 bilhões – 81,2 % a mais .

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O aumento ocorre em a esteira de a extinção de o " orçamento secreto " por decisão de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) .

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As emendas de relator , agora extintas , ocultavam indicações individuais de parlamentares , sem " assinaturas " ou critérios bem definidos .

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Já as emendas individuais são divididas de forma igualitária entre os parlamentares e , por isso , consideradas de melhor qualidade .

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Há uma brecha , em o entanto , que ainda possibilita gastos com baixíssimas fiscalização e transparência .

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Isso porque metade de o valor de essas emendas – ou seja , R$ 10,6 bilhões em 2023 – pode ser gasta como " transferência especial " .

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E aí , o dinheiro é enviado diretamente a o caixa de a prefeitura ou de o estado beneficiado .

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Sem convênio , sem apresentação de projeto ou qualquer indicação de uso de o recurso .

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Ou seja : não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá " em a ponta " .

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Além de isso , por ser uma espécie de " doação " de a União a os governos locais , não fica claro quem tem o papel de fiscalizar : os tribunais de contas locais ou os órgãos federais .

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~~Com isso , nenhum de os lados fiscaliza o dinheiro .~~

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Essas características levaram a um apelido : as transferências diretas passaram a ser chamadas de " emenda PIX " ou , em uma versão mais antiquada , " emenda cheque em branco " .

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Atualmente , há dois processos questionando o mecanismo em análise em o Tribunal de Contas de a União ( TCU ) .

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Um de eles foi aberto a pedido de o próprio Congresso , feito por a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de a Câmara .

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Os processos começaram a ser julgados em o último dia 13 , mas houve pedido de vista ( mais tempo para analisar o caso ) por parte de o ministro Benjamin Zymler .

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~~Gasto sem transparência cresceu 434 %~~

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~~Em os últimos anos , as " emendas PIX " dispararam .~~

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Passaram de R$ 621,2 milhões , em 2020 , para R$ 3,3 bilhões em 2022 .

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Ou seja , um crescimento de 434 % , segundo dados de a consultoria de Orçamento de a Câmara .

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Os números de 2023 ainda estão sendo consolidados , mas podem chegar a R$ 10,6 bilhões .

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Dados de o ministério de a Economia compilados por o TCU apontam que , de os R$ 2,6 bilhões pagos em 2020 e 2021 , em essa modalidade de emenda PIX , apenas R$ 121,8 mil foram declarados por os estados e municípios .

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Essas informações precisam constar em a plataforma +Brasil – site que detalha as transferências para os entes de a federação .

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~~Como foram criadas as ' emendas pix ' ?~~

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Esse tipo de gasto foi criado em 2019 , por meio de uma proposta de Emenda a a Constituição ( PEC ) .

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A autoria foi de a deputada e hoje presidente de o Partido de os Trabalhadores , Gleisi Hoffmann ( PT-PR ) .

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~~O relator foi o deputado Aécio Neves ( PSDB-MG ) .~~

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Em aquele ano , os parlamentares defenderam a medida como forma de desburocratizar o uso de as emendas parlamentares e dar maior agilidade a a liberação de as verbas .

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~~Redistribuição de o orçamento secreto~~

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Após o STF extinguir o orçamento secreto , o Congresso Nacional redistribuiu esses valores por meio de a PEC de a Transição .

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~~E , de essa maneira , as emendas individuais foram turbinadas .~~

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De os R$ 19,4 bilhões reservados a o orçamento secreto em 2023 , R$ 9,5 bilhões foram remanejados para as emendas individuais , que são impositivas .

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Ou seja , elas têm que ser executadas de forma obrigatória por o Executivo .

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A partir de agora , a União fica obrigada a pagar as emendas individuais em um limite de 2 % de a receita corrente líquida ( soma de as receitas de o governo provenientes de tributos , excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios ) .

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~~Antes , o limite era de 1,2 % .~~

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Os outros R$ 9,85 bilhões foram redirecionados a o governo federal – que , teoricamente , tem que definir as áreas que receberão a verba .

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~~Alerta~~

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Técnicos de o Congresso alertam , em o entanto , para um dispositivo que foi incluído em a Lei Orçamentária Anual ( LOA ) de 2023 , que limitou a distribuição de esses recursos por parte de o Executivo .

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Isso porque a União só poderá remanejar essa cifra com o aval de o relator-geral de o Orçamento .

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Há o entendimento , portanto , de que os parlamentares conseguirão , a o menos em 2023 , manter a influência sobre esses recursos bilionários , porque eles simplesmente estarão descritos de uma outra maneira em o Orçamento .

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Em o caso de o orçamento secreto , agora extinto , os recursos eram identificados com a rubrica “ RP9 ” .

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Apesar de a modalidade abrir brechas para manter oculto o nome de o parlamentar que fez a indicação , a rubrica própria permitia identificar que aqueles recursos eram de emendas de relator .

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Agora , com a derrubada de a rubrica “ RP9 ” , técnicos temem que um montante bilionário continue , em a prática , em as mãos de o relator de o Orçamento .

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~~E , por consequência , de a cúpula de o Congresso .~~

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Além de isso , a identificação de os recursos seria ainda mais difícil , já que eles seriam descritos com a rubrica “ RP2 ” , podendo ser confundidos com outras despesas de o governo .

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~~Por 6 votos a 5 , STF considera inconstitucional o orçamento secreto~~

Representação em texto