Haddad
anuncia
medidas
para
equilibrar
contas
públicas
O
ministro
de
a
Fazenda
,
Fernando
Haddad
,
anunciou
em
esta
quinta-feira
(
28
)
um
conjunto
de
novas
medidas
que
será
enviado
por
o
governo
a
o
Congresso
Nacional
para
tentar
zerar
o
déficit
de
as
contas
públicas
federais
em
os
próximos
anos
.
As
medidas
buscam
,
entre
outros
fatores
,
assegurar
que
o
governo
consiga
cumprir
a
meta
fiscal
prevista
em
o
Orçamento
de
2024
–
de
déficit
zero
,
ou
seja
,
gastar
apenas
o
que
será
arrecadado
em
o
ano
,
sem
aumentar
a
dívida
pública
.
Segundo
Haddad
,
o
novo
pacote
dá
continuidade
a
a
intenção
de
o
governo
de
combater
o
chamado
"
gasto
tributário
"
–
quando
o
governo
renuncia
ou
perde
arrecadação
de
impostos
para
algum
objetivo
econômico
ou
social
.
"
Nós
havíamos
já
sinalizado
que
depois
de
a
promulgação
de
a
reforma
tributária
encaminharíamos
medidas
complementares
.
O
que
estamos
fazendo
,
enquanto
equipe
econômica
,
é
um
exame
detalhado
de
o
Orçamento
de
a
União
,
isso
vem
acontecendo
desde
o
ano
passado
,
antes
de
a
posse
"
,
disse
.
"
Nosso
esforço
continua
em
o
sentido
de
equilibrar
as
contas
por
meio
de
a
redução
de
o
gasto
tributário
em
o
nosso
país
.
O
gasto
tributário
em
o
Brasil
foi
o
que
mais
cresceu
,
subiu
de
cerca
de
2
%
de
o
PIB
para
6
%
de
o
PIB
"
,
afirmou
Haddad
.
Segundo
Haddad
,
a
lista
é
composta
por
três
medidas
:
a
limitação
de
as
compensações
tributárias
feitas
por
as
empresas
–
ou
seja
,
de
impostos
que
não
serão
recolhidos
em
os
próximos
anos
para
"
compensar
"
impostos
pagos
indevidamente
em
anos
anteriores
e
já
reconhecidos
por
a
Justiça
;
mudanças
em
o
Programa
Emergencial
de
Retomada
de
o
Setor
de
Eventos
(
Perse
)
,
criado
em
a
pandemia
para
beneficiar
o
setor
cultural
e
prorrogado
por
o
Congresso
,
em
maio
,
até
2026
.
Segundo
Haddad
,
parte
de
os
abatimentos
tributários
incluídos
em
esse
programa
será
revogada
gradualmente
em
esse
período
.
reoneração
gradual
de
a
folha
de
pagamentos
–
contrariando
a
prorrogação
de
a
desoneração
promulgada
por
o
Congresso
–
com
a
desoneração
parcial
apenas
de
o
"
primeiro
salário
mínimo
"
recebido
por
cada
trabalhador
com
carteira
assinada
.
Segundo
o
governo
,
as
três
medidas
anunciadas
serão
enviadas
em
uma
única
medida
provisória
–
a
data
não
foi
informada
,
e
o
texto
ainda
não
foi
divulgado
.
Parlamentares
e
setores
de
a
economia
criticam
MP
A
MP
tem
vigência
imediata
e
só
deve
ser
analisada
por
o
Congresso
em
a
volta
de
o
recesso
,
a
partir
de
fevereiro
.
Entenda
abaixo
,
em
linhas
gerais
,
as
medidas
anunciadas
:
Limitação
de
as
compensações
tributárias
A
medida
vai
atingir
todas
as
compensações
por
decisões
judiciais
.
Quando
uma
empresa
ganha
uma
causa
em
a
Justiça
,
ela
pode
receber
a
quantia
de
a
União
por
meio
de
precatórios
ou
de
compensação
de
créditos
tributários
—
ou
seja
,
deixa
de
pagar
impostos
.
Essa
limitação
será
para
créditos
superiores
a
R$
10
milhões
,
que
poderão
ser
usufruídos
a
o
longo
de
cinco
anos
.
De
essa
forma
,
o
governo
está
diluindo
o
prazo
para
esses
pagamentos
.
Em
a
média
,
a
limitação
para
a
compensação
deve
ser
de
30
%
a
o
ano
em
o
prazo
de
cinco
anos
,
mas
o
percentual
vai
depender
de
o
total
de
créditos
que
serão
compensados
por
cada
empresa
.
Segundo
o
secretário
especial
de
a
Receita
Federal
,
Robinson
Barreirinhas
,
o
impacto
de
essa
medida
em
as
contas
de
2024
seria
de
cerca
de
R$
20
bilhões
.
Congresso
aprova
as
regras
de
o
Orçamento
de
2024
com
déficit
zero
Mudanças
em
o
Perse
As
mudanças
em
o
Perse
serão
graduais
até
2025
.
A
desoneração
sobre
as
contribuições
sociais
será
extinta
em
maio
de
2024
,
enquanto
o
benefício
para
o
Imposto
de
Renda
só
deve
acabar
em
2025
.
Segundo
Haddad
,
havia
um
acordo
para
retomar
a
discussão
de
o
Perse
caso
os
benefícios
fiscais
superassem
uma
perda
de
arrecadação
de
R$
4
bilhões
—
estimada
por
o
Congresso
.
O
Ministério
de
a
Fazenda
estima
prejuízo
de
R$
16
bilhões
.
“
Esse
valor
de
R$
16
bilhões
é
um
valor
absolutamente
conservador
.
Nós
já
temos
dados
de
faturamento
de
essas
empresas
de
o
Perse
,
elas
já
declararam
e
vão
declarar
até
o
final
de
o
ano
,
mais
de
R$
200
bilhões
de
faturamento
desonerado
”
,
afirmou
Barreirinhas
.
De
acordo
com
o
secretário
,
a
estimativa
de
R$
16
bilhões
considera
somente
a
perda
de
arrecadação
com
os
impostos
federais
PIS/Cofins
.
Os
impactos
sobre
Imposto
de
Renda
e
contribuição
social
só
serão
conhecidos
em
2024
,
afirma
Barreirinhas
.
Desoneração
de
a
folha
Segundo
a
equipe
econômica
,
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
apenas
de
os
17
setores
intensivos
em
mão
de
obra
representaria
uma
queda
de
arrecadação
de
R$
12
bilhões
em
2024
.
O
governo
chegou
a
citar
um
impacto
total
de
R$
25
bilhões
de
o
texto
,
considerando
outros
itens
(
como
a
desoneração
de
a
folha
de
as
prefeituras
de
pequenos
municípios
)
.
Em
esta
quinta
,
o
governo
informou
que
,
com
a
reoneração
prevista
por
a
MP
,
o
custo
cairia
para
cerca
de
R$
6
bilhões
–
valor
que
seria
compensado
por
as
mudanças
em
o
Perse
.
A
medida
de
o
governo
muda
a
lógica
de
o
benefício
.
Em
o
lugar
de
a
desoneração
de
a
folha
,
que
previa
pagamento
de
1
%
a
4,5
%
sobre
a
receita
bruta
de
a
empresa
,
o
governo
propõe
agora
que
paguem
uma
alíquota
de
10
%
ou
15
%
até
o
valor
de
um
salário
mínimo
.
O
que
passar
de
isso
,
pagará
uma
alíquota
normal
,
de
20
%
.
Em
vez
de
setores
,
a
desoneração
será
concedida
para
classificação
principal
de
atividade
econômica
de
as
empresas
,
divididas
em
dois
grupos
:
desoneração
de
10
%
para
17
categorias
;
desoneração
de
15
%
para
25
categorias
.
Segundo
o
secretário
,
os
grupos
foram
divididos
segundo
critérios
de
alcance
de
o
benefício
atual
e
de
geração
de
emprego
.
Como
contrapartida
,
as
empresas
beneficiadas
deverão
manter
o
mesmo
patamar
de
empregos
atual
.
“
Mesmo
quem
ganha
dois
,
três
salários
mínimos
,
fica
desonerado
parcialmente
para
essa
primeira
parcela
de
o
salário
,
como
se
fosse
a
tabela
progressiva
de
o
Imposto
de
Renda
”
,
explicou
o
secretário
.
Já
a
desoneração
de
a
folha
de
pagamento
de
os
municípios
será
tratada
de
forma
individual
,
em
negociação
com
as
prefeituras
,
segundo
Haddad
.
Autor
de
a
proposta
que
desonerou
a
folha
de
pagamento
de
as
empresas
,
o
senador
Efraim
Filho
(
União-PB
)
criticou
a
decisão
de
o
governo
de
enviar
o
tema
por
medida
provisória
.
"
A
edição
de
a
medida
provisória
contraria
uma
decisão
de
o
Congresso
Nacional
,
tomada
por
ampla
maioria
em
ambas
as
Casas
.
Certamente
enfrentará
resistências
desde
a
sua
largada
.
Já
encaminhamos
a
o
gabinete
de
o
ministro
de
a
Fazenda
o
sentimento
de
que
o
ideal
é
que
essas
propostas
venham
por
projeto
de
lei
,
até
mesmo
com
urgência
constitucional
.
Porque
dá
prazo
e
tempo
para
que
o
diálogo
possa
acontecer
"
,
disse
Efraim
.
"
Porque
a
insegurança
jurídica
também
é
outro
problema
de
a
medida
provisória
.
Como
é
que
o
empreendedor
brasileiro
irá
se
portar
?
Dia
1º
de
janeiro
está
batendo
em
a
porta
.
Ele
vai
seguir
a
regra
de
a
medida
provisória
ou
de
a
lei
aprovada
por
o
Congresso
,
recentemente
publicada
em
o
Diário
Oficial
de
a
União
.
Pra
evitar
essas
dúvidas
e
questionamentos
,
o
melhor
caminho
é
que
se
possa
fazer
por
projeto
de
lei
as
propostas
que
o
governo
deseja
encaminhar
a
o
Congresso
Nacional
"
,
prosseguiu
.