Representação em frases

Haddad anuncia mais medidas para tentar zerar déficit em 2024

ID	TEJ_0435
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/28/haddad-anuncia-mais-medidas-para-equilibrar-contas-publicas-e-atingir-meta-de-deficit-zero-em-2024.ghtml
Título	Haddad anuncia mais medidas para tentar zerar déficit em 2024
Subtítulo	Pacote será enviado ao Congresso como medida provisória, afirmou ministro da Fazenda; texto não foi divulgado. Medidas atingem créditos tributários, programa que beneficiou setor de eventos durante a pandemia e tributação da folha de pagamentos.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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~~Haddad anuncia medidas para equilibrar contas públicas~~

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O ministro de a Fazenda , Fernando Haddad , anunciou em esta quinta-feira ( 28 ) um conjunto de novas medidas que será enviado por o governo a o Congresso Nacional para tentar zerar o déficit de as contas públicas federais em os próximos anos .

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As medidas buscam , entre outros fatores , assegurar que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista em o Orçamento de 2024 – de déficit zero , ou seja , gastar apenas o que será arrecadado em o ano , sem aumentar a dívida pública .

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Segundo Haddad , o novo pacote dá continuidade a a intenção de o governo de combater o chamado " gasto tributário " – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social .

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" Nós havíamos já sinalizado que depois de a promulgação de a reforma tributária encaminharíamos medidas complementares .

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O que estamos fazendo , enquanto equipe econômica , é um exame detalhado de o Orçamento de a União , isso vem acontecendo desde o ano passado , antes de a posse " , disse .

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" Nosso esforço continua em o sentido de equilibrar as contas por meio de a redução de o gasto tributário em o nosso país .

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O gasto tributário em o Brasil foi o que mais cresceu , subiu de cerca de 2 % de o PIB para 6 % de o PIB " , afirmou Haddad .

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~~Segundo Haddad , a lista é composta por três medidas :~~

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a limitação de as compensações tributárias feitas por as empresas – ou seja , de impostos que não serão recolhidos em os próximos anos para " compensar " impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos por a Justiça ; mudanças em o Programa Emergencial de Retomada de o Setor de Eventos ( Perse ) , criado em a pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado por o Congresso , em maio , até 2026 .

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Segundo Haddad , parte de os abatimentos tributários incluídos em esse programa será revogada gradualmente em esse período .

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reoneração gradual de a folha de pagamentos – contrariando a prorrogação de a desoneração promulgada por o Congresso – com a desoneração parcial apenas de o " primeiro salário mínimo " recebido por cada trabalhador com carteira assinada .

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Segundo o governo , as três medidas anunciadas serão enviadas em uma única medida provisória – a data não foi informada , e o texto ainda não foi divulgado .

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~~Parlamentares e setores de a economia criticam MP~~

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A MP tem vigência imediata e só deve ser analisada por o Congresso em a volta de o recesso , a partir de fevereiro .

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~~Entenda abaixo , em linhas gerais , as medidas anunciadas :~~

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~~Limitação de as compensações tributárias~~

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~~A medida vai atingir todas as compensações por decisões judiciais .~~

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Quando uma empresa ganha uma causa em a Justiça , ela pode receber a quantia de a União por meio de precatórios ou de compensação de créditos tributários — ou seja , deixa de pagar impostos .

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Essa limitação será para créditos superiores a R$ 10 milhões , que poderão ser usufruídos a o longo de cinco anos .

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De essa forma , o governo está diluindo o prazo para esses pagamentos .

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Em a média , a limitação para a compensação deve ser de 30 % a o ano em o prazo de cinco anos , mas o percentual vai depender de o total de créditos que serão compensados por cada empresa .

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Segundo o secretário especial de a Receita Federal , Robinson Barreirinhas , o impacto de essa medida em as contas de 2024 seria de cerca de R$ 20 bilhões .

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~~Congresso aprova as regras de o Orçamento de 2024 com déficit zero~~

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~~Mudanças em o Perse~~

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~~As mudanças em o Perse serão graduais até 2025 .~~

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A desoneração sobre as contribuições sociais será extinta em maio de 2024 , enquanto o benefício para o Imposto de Renda só deve acabar em 2025 .

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Segundo Haddad , havia um acordo para retomar a discussão de o Perse caso os benefícios fiscais superassem uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões — estimada por o Congresso .

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~~O Ministério de a Fazenda estima prejuízo de R$ 16 bilhões .~~

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~~“ Esse valor de R$ 16 bilhões é um valor absolutamente conservador .~~

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Nós já temos dados de faturamento de essas empresas de o Perse , elas já declararam e vão declarar até o final de o ano , mais de R$ 200 bilhões de faturamento desonerado ” , afirmou Barreirinhas .

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De acordo com o secretário , a estimativa de R$ 16 bilhões considera somente a perda de arrecadação com os impostos federais PIS/Cofins .

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Os impactos sobre Imposto de Renda e contribuição social só serão conhecidos em 2024 , afirma Barreirinhas .

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~~Desoneração de a folha~~

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Segundo a equipe econômica , a desoneração de a folha de pagamento apenas de os 17 setores intensivos em mão de obra representaria uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024 .

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O governo chegou a citar um impacto total de R$ 25 bilhões de o texto , considerando outros itens ( como a desoneração de a folha de as prefeituras de pequenos municípios ) .

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Em esta quinta , o governo informou que , com a reoneração prevista por a MP , o custo cairia para cerca de R$ 6 bilhões – valor que seria compensado por as mudanças em o Perse .

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~~A medida de o governo muda a lógica de o benefício .~~

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Em o lugar de a desoneração de a folha , que previa pagamento de 1 % a 4,5 % sobre a receita bruta de a empresa , o governo propõe agora que paguem uma alíquota de 10 % ou 15 % até o valor de um salário mínimo .

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O que passar de isso , pagará uma alíquota normal , de 20 % .

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Em vez de setores , a desoneração será concedida para classificação principal de atividade econômica de as empresas , divididas em dois grupos :

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desoneração de 10 % para 17 categorias ; desoneração de 15 % para 25 categorias .

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Segundo o secretário , os grupos foram divididos segundo critérios de alcance de o benefício atual e de geração de emprego .

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Como contrapartida , as empresas beneficiadas deverão manter o mesmo patamar de empregos atual .

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“ Mesmo quem ganha dois , três salários mínimos , fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela de o salário , como se fosse a tabela progressiva de o Imposto de Renda ” , explicou o secretário .

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Já a desoneração de a folha de pagamento de os municípios será tratada de forma individual , em negociação com as prefeituras , segundo Haddad .

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Autor de a proposta que desonerou a folha de pagamento de as empresas , o senador Efraim Filho ( União-PB ) criticou a decisão de o governo de enviar o tema por medida provisória .

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" A edição de a medida provisória contraria uma decisão de o Congresso Nacional , tomada por ampla maioria em ambas as Casas .

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~~Certamente enfrentará resistências desde a sua largada .~~

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Já encaminhamos a o gabinete de o ministro de a Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei , até mesmo com urgência constitucional .

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Porque dá prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer " , disse Efraim .

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" Porque a insegurança jurídica também é outro problema de a medida provisória .

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~~Como é que o empreendedor brasileiro irá se portar ?~~

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~~Dia 1º de janeiro está batendo em a porta .~~

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Ele vai seguir a regra de a medida provisória ou de a lei aprovada por o Congresso , recentemente publicada em o Diário Oficial de a União .

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Pra evitar essas dúvidas e questionamentos , o melhor caminho é que se possa fazer por projeto de lei as propostas que o governo deseja encaminhar a o Congresso Nacional " , prosseguiu .

Representação em texto