O
presidente
Luiz
Inácio
Lula
de
a
Silva
(
PT
)
sancionou
em
esta
sexta-feira
(
27
)
uma
lei
que
altera
a
política
de
reajuste
de
o
salário
mínimo
.
A
medida
,
publicada
em
edição
extra
de
o
"
Diário
Oficial
de
a
União
"
,
tem
como
objetivo
adequar
o
crescimento
de
o
piso
salarial
de
o
país
a
os
limites
definidos
por
o
novo
arcabouço
fiscal
.
A
regra
prevê
que
,
entre
2025
e
2030
,
o
aumento
real
–
acima
de
a
inflação
–
de
o
salário
mínimo
ficará
limitado
a
2,5
%
.
O
novo
piso
salarial
deve
ser
publicado
em
os
próximos
dias
,
em
decreto
a
ser
editado
por
Lula
.
Interlocutores
de
o
governo
afirmam
que
o
valor
deve
ficar
em
R$
1.518
(
veja
mais
aqui
)
.
Até
esta
sexta
,
a
política
de
valorização
de
o
mínimo
levava
em
conta
a
soma
de
a
inflação
medida
por
o
Índice
Nacional
de
Preços
a
o
Consumidor
(
INPC
)
em
12
meses
até
novembro
,
com
o
índice
de
crescimento
real
de
o
Produto
Interno
Bruto
(
PIB
)
de
dois
anos
anteriores
.
Não
havia
piso
ou
teto
de
reajuste
.
Por
o
texto
sancionado
por
Lula
,
o
reajuste
de
o
piso
salarial
de
o
Brasil
continuará
a
seguir
a
soma
de
a
variação
de
a
inflação
e
de
o
PIB
,
mas
ficará
limitado
a
as
bandas
de
crescimento
de
despesas
de
o
arcabouço
fiscal
.
A
regra
de
gastos
de
o
governo
permite
que
as
despesas
cresçam
,
acima
de
a
inflação
,
entre
0,6
%
e
2,5
%
.
O
reajuste
real
de
o
salário
mínimo
não
poderá
,
portanto
,
ser
inferior
a
0,6
%
ou
superior
a
2,5
%
.
O
novo
teto
de
crescimento
de
o
piso
salarial
faz
parte
de
o
pacote
de
medidas
apresentado
por
o
Ministério
de
a
Fazenda
para
equilibrar
as
contas
públicas
.
O
texto
foi
aprovado
por
o
Congresso
Nacional
a
as
vésperas
de
o
recesso
de
deputados
e
senadores
,
em
dezembro
.
Segundo
projeção
de
o
Ministério
de
a
Fazenda
,
o
teto
de
crescimento
de
o
salário
mínimo
deve
levar
a
uma
economia
de
até
R$
15,3
bilhões
em
os
próximos
anos
.
A
redução
em
os
gastos
é
esperada
porque
uma
série
de
benefícios
sociais
e
previdenciários
são
vinculados
a
o
salário
mínimo
—
ou
seja
,
são
reajustados
com
base
em
o
piso
definido
anualmente
.
De
acordo
com
cálculos
de
o
governo
,
cada
R$
1
de
aumento
de
o
salário
mínimo
cria
uma
despesa
de
aproximadamente
R$
392
milhões
.
Salário
mínimo
em
2025
G1
em
1
Minuto
:
Senado
aprova
projeto
de
o
governo
que
limita
crescimento
de
o
salário
mínimo
O
presidente
Lula
deve
editar
,
até
a
próxima
terça
(
31
)
,
um
decreto
com
o
novo
valor
de
o
salário
mínimo
.
O
novo
piso
valerá
a
partir
de
janeiro
,
com
pagamento
para
o
mês
seguinte
.
Segundo
interlocutores
de
o
governo
,
o
mínimo
deverá
subir
de
os
atuais
R$
1.412
para
R$
1.518
em
2025
.
Se
o
valor
for
confirmado
,
o
aumento
será
de
R$
106
—
equivalente
a
7,5
%
.
Haverá
aumento
real
,
acima
de
a
inflação
.
A
projeção
já
considera
a
nova
fórmula
sancionada
por
Lula
em
esta
sexta
.
A
mudança
deve
reduzir
em
R$
10
o
valor
de
o
salário
mínimo
estimado
por
a
regra
anterior
.
Se
fosse
mantido
o
critério
anterior
,
sem
o
teto
de
2,5
%
,
o
salário
mínimo
subiria
para
R$
1.528
(
considerando
o
INPC
de
4,84
%
e
os
3,2
%
referentes
a
a
variação
de
o
PIB
de
dois
anos
antes
)
.
Com
a
nova
fórmula
,
a
correção
para
2025
vai
considerar
a
inflação
de
o
INPC
(
4,84
%
)
e
o
crescimento
de
o
PIB
(
3,2
%
)
.
Mas
será
enquadrada
em
o
teto
de
2,5
%
,
em
vez
de
os
3,2
%
(
variação
de
o
PIB
)
que
seriam
usados
por
a
regra
anterior
.
Logo
,
o
reajuste
ficará
menor
de
o
que
o
previsto
antes
de
a
aprovação
de
o
corte
de
gastos
.
Regras
para
o
BPC
Governo
admite
vetos
em
as
mudanças
de
o
BPC
A
lei
sancionada
por
Lula
em
esta
sexta
também
torna
mais
rígidas
as
regras
de
acesso
a
o
Benefício
de
Prestação
Continuada
(
BPC
)
–
um
de
os
principais
programas
sociais
de
o
governo
federal
.
O
presidente
decidiu
vetar
trecho
aprovado
por
o
Congresso
,
depois
de
uma
sugestão
inicial
de
o
próprio
Palácio
de
o
Planalto
,
que
excluía
as
"
deficiências
leves
"
de
a
lista
de
pessoas
elegíveis
a
receber
o
BPC
.
Para
entender
:
o
BPC
é
um
direito
de
a
pessoa
com
deficiência
e
de
o
idoso
com
65
anos
ou
mais
de
receber
um
salário
mínimo
por
mês
se
não
tiver
condição
de
se
sustentar
ou
ser
sustentado
por
a
sua
família
.
O
veto
de
o
governo
já
tinha
,
inclusive
,
sido
anunciado
por
líderes
de
o
governo
em
o
parlamento
,
como
o
senador
Jaques
Wagner
(
PT-BA
)
e
o
deputado
José
Guimarães
(
PT-CE
)
.
Em
a
justificativa
de
a
decisão
,
Lula
afirmou
que
a
medida
"
contraria
o
interesse
público
,
uma
vez
que
poderia
trazer
insegurança
jurídica
em
relação
a
a
concessão
de
benefícios
"
.
O
Ministério
de
a
Fazenda
estima
,
"
de
forma
conservadora
"
,
que
as
novas
regras
vão
levar
a
uma
economia
de
R$
2
bilhões
por
ano
.
O
que
diz
a
nova
lei
A
proposta
enviada
originalmente
por
o
governo
a
o
Congresso
,
dentro
de
o
pacote
fiscal
anunciado
por
o
ministro
de
a
Fazenda
,
Fernando
Haddad
,
previa
uma
série
de
mudanças
para
endurecer
o
acesso
a
o
BPC
.
A
versão
final
de
a
lei
,
em
o
entanto
,
flexibilizou
algumas
de
essas
mudanças
.
Pessoas
com
deficiência
Por
a
regra
que
valia
até
aqui
,
tinham
direito
a
o
Benefício
de
Prestação
Continuada
(
BPC
)
todos
os
idosos
ou
pessoas
com
deficiência
com
renda
familiar
mensal
inferior
a
1/4
de
o
salário
mínimo
.
O
projeto
original
de
o
governo
queria
restringir
essa
regra
para
as
pessoas
com
deficiência
.
A
ideia
era
submeter
esses
"
candidatos
"
a
o
benefício
a
uma
avaliação
–
e
só
conceder
o
BPC
em
casos
de
deficiência
moderada
ou
grave
,
que
incapacitem
a
pessoa
para
a
vida
independente
e
para
o
trabalho
.
O
texto
definitivo
,
que
foi
sancionado
:
mantém
a
regra
de
que
a
concessão
de
o
benefício
a
as
pessoas
com
deficiência
"
fica
sujeita
a
avaliação
,
em
os
termos
de
regulamento
"
;
mas
não
exige
que
a
deficiência
seja
declarada
"
moderada
ou
grave
"
–
esse
trecho
foi
vetado
.
Governo
e
Congresso
devem
debater
,
em
2025
,
qual
será
esse
"
regulamento
"
citado
em
a
lei
para
a
avaliação
de
as
pessoas
com
deficiência
,
e
quais
critérios
serão
usados
para
conceder
ou
negar
o
BPC
a
esse
grupo
.
Outras
regras
A
nova
lei
altera
também
outras
regras
de
o
BPC
–
que
valem
para
pessoas
com
deficiência
e
para
idosos
contemplados
com
o
benefício
.
A
renda
de
o
cônjuge
e
de
o
companheiro
que
não
mora
em
o
mesmo
imóvel
não
vão
contar
para
o
cálculo
de
a
renda
familiar
.
O
governo
tentou
incluir
esses
valores
em
o
cálculo
,
o
que
reduziria
o
número
de
pessoas
aptas
a
receber
o
benefício
,
mas
o
trecho
foi
alterado
por
o
Congresso
.
O
texto
,
apesar
de
isso
,
diz
que
é
preciso
considerar
todos
os
rendimentos
brutos
mensais
de
os
membros
de
a
família
que
vivem
em
a
mesma
casa
,
independentemente
de
o
parentesco
ou
de
a
relação
entre
os
membros
.
Hoje
,
isso
não
é
previsto
.
A
nova
lei
faz
uma
ressalva
:
o
BPC
recebido
por
uma
pessoa
de
a
família
não
entra
em
o
cálculo
.
Ou
seja
,
pode
haver
dois
BPCs
pagos
em
a
mesma
residência
se
houver
dois
idosos
,
ou
mais
alguém
com
deficiência
,
por
exemplo
.
A
lei
diz
que
os
cadastros
devem
ser
atualizados
,
em
o
máximo
,
a
cada
24
meses
.
E
que
a
biometria
é
obrigatória
,
exceto
quando
o
próprio
poder
público
não
conseguir
implementar
a
tecnologia
em
aquela
localidade
.