Representação em frases

Lula sanciona regra que limita crescimento do salário mínimo; piso de 2025 deve ficar em R$ 1.518

ID	TEJ_0388
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/28/lula-sanciona-regra-que-limita-crescimento-do-salario-minimo-piso-de-2025-deve-ficar-em-r-1518.ghtml
Título	Lula sanciona regra que limita crescimento do salário mínimo; piso de 2025 deve ficar em R$ 1.518
Subtítulo	Lei estabelece que, até 2030, haverá um teto de reajuste de 2,5% acima da inflação. Medida faz parte do pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso neste mês.
Ano	2024
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) sancionou em esta sexta-feira ( 27 ) uma lei que altera a política de reajuste de o salário mínimo .

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A medida , publicada em edição extra de o " Diário Oficial de a União " , tem como objetivo adequar o crescimento de o piso salarial de o país a os limites definidos por o novo arcabouço fiscal .

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A regra prevê que , entre 2025 e 2030 , o aumento real – acima de a inflação – de o salário mínimo ficará limitado a 2,5 % .

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O novo piso salarial deve ser publicado em os próximos dias , em decreto a ser editado por Lula .

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Interlocutores de o governo afirmam que o valor deve ficar em R$ 1.518 ( veja mais aqui ) .

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Até esta sexta , a política de valorização de o mínimo levava em conta a soma de a inflação medida por o Índice Nacional de Preços a o Consumidor ( INPC ) em 12 meses até novembro , com o índice de crescimento real de o Produto Interno Bruto ( PIB ) de dois anos anteriores .

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~~Não havia piso ou teto de reajuste .~~

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Por o texto sancionado por Lula , o reajuste de o piso salarial de o Brasil continuará a seguir a soma de a variação de a inflação e de o PIB , mas ficará limitado a as bandas de crescimento de despesas de o arcabouço fiscal .

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A regra de gastos de o governo permite que as despesas cresçam , acima de a inflação , entre 0,6 % e 2,5 % .

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O reajuste real de o salário mínimo não poderá , portanto , ser inferior a 0,6 % ou superior a 2,5 % .

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O novo teto de crescimento de o piso salarial faz parte de o pacote de medidas apresentado por o Ministério de a Fazenda para equilibrar as contas públicas .

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O texto foi aprovado por o Congresso Nacional a as vésperas de o recesso de deputados e senadores , em dezembro .

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Segundo projeção de o Ministério de a Fazenda , o teto de crescimento de o salário mínimo deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões em os próximos anos .

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A redução em os gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados a o salário mínimo — ou seja , são reajustados com base em o piso definido anualmente .

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De acordo com cálculos de o governo , cada R$ 1 de aumento de o salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões .

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~~Salário mínimo em 2025~~

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~~G1 em 1 Minuto :~~

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~~Senado aprova projeto de o governo que limita crescimento de o salário mínimo~~

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O presidente Lula deve editar , até a próxima terça ( 31 ) , um decreto com o novo valor de o salário mínimo .

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O novo piso valerá a partir de janeiro , com pagamento para o mês seguinte .

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Segundo interlocutores de o governo , o mínimo deverá subir de os atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025 .

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Se o valor for confirmado , o aumento será de R$ 106 — equivalente a 7,5 % .

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~~Haverá aumento real , acima de a inflação .~~

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A projeção já considera a nova fórmula sancionada por Lula em esta sexta .

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A mudança deve reduzir em R$ 10 o valor de o salário mínimo estimado por a regra anterior .

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Se fosse mantido o critério anterior , sem o teto de 2,5 % , o salário mínimo subiria para R$ 1.528 ( considerando o INPC de 4,84 % e os 3,2 % referentes a a variação de o PIB de dois anos antes ) .

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Com a nova fórmula , a correção para 2025 vai considerar a inflação de o INPC ( 4,84 % ) e o crescimento de o PIB ( 3,2 % ) .

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Mas será enquadrada em o teto de 2,5 % , em vez de os 3,2 % ( variação de o PIB ) que seriam usados por a regra anterior .

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Logo , o reajuste ficará menor de o que o previsto antes de a aprovação de o corte de gastos .

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~~Regras para o BPC~~

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~~Governo admite vetos em as mudanças de o BPC~~

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A lei sancionada por Lula em esta sexta também torna mais rígidas as regras de acesso a o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) – um de os principais programas sociais de o governo federal .

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O presidente decidiu vetar trecho aprovado por o Congresso , depois de uma sugestão inicial de o próprio Palácio de o Planalto , que excluía as " deficiências leves " de a lista de pessoas elegíveis a receber o BPC .

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Para entender : o BPC é um direito de a pessoa com deficiência e de o idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado por a sua família .

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O veto de o governo já tinha , inclusive , sido anunciado por líderes de o governo em o parlamento , como o senador Jaques Wagner ( PT-BA ) e o deputado José Guimarães ( PT-CE ) .

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Em a justificativa de a decisão , Lula afirmou que a medida " contraria o interesse público , uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação a a concessão de benefícios " .

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O Ministério de a Fazenda estima , " de forma conservadora " , que as novas regras vão levar a uma economia de R$ 2 bilhões por ano .

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~~O que diz a nova lei~~

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A proposta enviada originalmente por o governo a o Congresso , dentro de o pacote fiscal anunciado por o ministro de a Fazenda , Fernando Haddad , previa uma série de mudanças para endurecer o acesso a o BPC .

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A versão final de a lei , em o entanto , flexibilizou algumas de essas mudanças .

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~~Pessoas com deficiência~~

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Por a regra que valia até aqui , tinham direito a o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) todos os idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar mensal inferior a 1/4 de o salário mínimo .

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O projeto original de o governo queria restringir essa regra para as pessoas com deficiência .

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A ideia era submeter esses " candidatos " a o benefício a uma avaliação – e só conceder o BPC em casos de deficiência moderada ou grave , que incapacitem a pessoa para a vida independente e para o trabalho .

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~~O texto definitivo , que foi sancionado :~~

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mantém a regra de que a concessão de o benefício a as pessoas com deficiência " fica sujeita a avaliação , em os termos de regulamento " ; mas não exige que a deficiência seja declarada " moderada ou grave " – esse trecho foi vetado .

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Governo e Congresso devem debater , em 2025 , qual será esse " regulamento " citado em a lei para a avaliação de as pessoas com deficiência , e quais critérios serão usados para conceder ou negar o BPC a esse grupo .

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~~Outras regras~~

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A nova lei altera também outras regras de o BPC – que valem para pessoas com deficiência e para idosos contemplados com o benefício .

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A renda de o cônjuge e de o companheiro que não mora em o mesmo imóvel não vão contar para o cálculo de a renda familiar .

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O governo tentou incluir esses valores em o cálculo , o que reduziria o número de pessoas aptas a receber o benefício , mas o trecho foi alterado por o Congresso .

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O texto , apesar de isso , diz que é preciso considerar todos os rendimentos brutos mensais de os membros de a família que vivem em a mesma casa , independentemente de o parentesco ou de a relação entre os membros .

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~~Hoje , isso não é previsto .~~

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A nova lei faz uma ressalva : o BPC recebido por uma pessoa de a família não entra em o cálculo .

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Ou seja , pode haver dois BPCs pagos em a mesma residência se houver dois idosos , ou mais alguém com deficiência , por exemplo .

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A lei diz que os cadastros devem ser atualizados , em o máximo , a cada 24 meses .

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E que a biometria é obrigatória , exceto quando o próprio poder público não conseguir implementar a tecnologia em aquela localidade .

Representação em texto