Pacote
fiscal
aprovado
:
Alívio
ou
pressão
?
O
Ministério
de
a
Fazenda
divulgou
uma
nota
técnica
em
a
noite
de
esta
sexta-feira
(
20
)
em
a
qual
calcula
em
R$
2
bilhões
as
perdas
com
modificações
de
o
Congresso
a
o
pacote
fiscal
.
Inicialmente
,
o
governo
previa
economizar
R$
71,9
bilhões
em
despesas
em
o
Orçamento
até
2026
com
a
aprovação
de
as
medidas
de
o
pacote
.
Mas
Câmara
e
Senado
,
a
o
votarem
os
textos
--
dois
projetos
de
lei
e
uma
proposta
de
emenda
a
a
Constituição
--
alteraram
trechos
que
afetaram
o
impacto
final
.
Em
as
contas
de
a
Fazenda
,
agora
o
alívio
em
o
Orçamento
será
de
R$
69
,
8
bilhões
até
2026
.
Mais
cedo
em
esta
sexta
,
o
ministro
de
a
Fazenda
,
Fernando
Haddad
,
havia
estimado
a
diminuição
de
a
economia
de
o
pacote
em
torno
de
R$
1
bilhão
.
Até
2030
,
o
governo
espera
que
as
medidas
economizem
cerca
de
R$
320
bilhões
em
gastos
públicos
.
A
modificação
de
o
Congresso
que
mais
retirou
potencial
de
o
pacote
foi
a
exclusão
de
novas
regras
para
o
Fundo
Constitucional
de
o
Distrito
Federal
.
Esse
fundo
é
mantido
por
a
União
para
a
capital
de
o
país
arcar
com
despesas
como
segurança
pública
.
A
o
retirar
o
fundo
de
o
pacote
,
o
Congresso
desidratou
as
medidas
em
R$
2,3
bilhões
.
Porém
,
o
potencial
de
economia
com
as
novas
regras
para
correção
de
o
salário
mínimo
e
para
o
abono
fiscal
aumentaram
.
Isso
porque
esses
itens
estavam
até
então
diretamente
ligados
a
o
PIB
de
2023
,
que
será
revisado
para
cima
.
Com
o
pacote
,
os
novos
cálculos
de
salário
mínimo
e
abono
deixam
de
considerar
o
PIB
,
e
vão
proporcionar
uma
economia
maior
que
a
inicialmente
esperada
.
Desidratações
O
pacote
fiscal
aprovado
por
o
Congresso
Nacional
sofreu
alterações
significativas
que
desidrataram
diversas
medidas
inicialmente
propostas
por
o
governo
.
Em
o
caso
de
o
Benefício
de
Prestação
Continuada
(
BPC
)
,
o
Congresso
flexibilizou
as
regras
inicialmente
propostas
,
permitindo
que
mais
pessoas
continuem
elegíveis
a
o
benefício
.
A
proposta
original
restringia
o
conceito
de
família
e
considerava
a
renda
de
outros
idosos
em
a
composição
de
o
cálculo
.
Contudo
,
o
texto
final
excluiu
essa
previsão
,
permitindo
que
duas
pessoas
de
a
mesma
família
possam
receber
o
benefício
.
Além
de
isso
,
a
definição
de
pessoa
com
deficiência
manteve
se
mais
ampla
,
contrariando
a
intenção
de
endurecimento
de
o
governo
.
A
questão
de
os
supersalários
em
o
funcionalismo
público
também
sofreu
ajustes
.
Enquanto
a
proposta
original
previa
que
exceções
a
o
teto
salarial
fossem
definidas
por
lei
complementar
,
o
texto
final
permite
que
sejam
estabelecidas
por
lei
comum
,
mais
fácil
de
ser
aprovada
.
Essa
mudança
mantém
,
em
a
prática
,
a
possibilidade
de
servidores
públicos
continuarem
recebendo
benefícios
que
ultrapassam
o
teto
,
até
que
uma
legislação
específica
seja
sancionada
.
Outro
ponto
que
foi
desidratado
foi
a
implementação
obrigatória
de
o
cadastro
biométrico
para
a
manutenção
de
benefícios
sociais
.
Embora
a
proposta
ampliasse
a
exigência
para
programas
como
o
Bolsa
Família
,
o
Congresso
ampliou
os
prazos
para
regularização
de
os
cadastros
e
criou
exceções
para
áreas
remotas
e
pessoas
em
condições
de
vulnerabilidade
.
Essa
flexibilização
pode
retardar
os
resultados
esperados
com
a
medida
.
A
recriação
de
o
seguro
obrigatório
DPVAT
,
renomeado
SPVAT
,
foi
completamente
derrubada
por
o
Congresso
.
Apesar
de
ser
uma
de
as
propostas
de
o
governo
,
a
resistência
de
governos
estaduais
em
realizar
a
cobrança
levou
a
a
extinção
de
a
medida
.
Essa
alteração
elimina
uma
potencial
fonte
de
receita
e
foi
alvo
de
intenso
debate
durante
a
tramitação
.
Por
fim
,
a
desvinculação
de
receitas
,
que
permitiria
maior
liberdade
em
o
uso
de
dividendos
,
royalties
e
verbas
de
concessões
,
foi
aprovada
,
mas
com
ressalvas
que
limitam
o
impacto
pretendido
por
o
governo
.
Além
de
isso
,
a
manutenção
de
regras
que
restringem
o
crescimento
de
despesas
obrigatórias
reflete
o
esforço
de
o
Congresso
em
equilibrar
o
controle
fiscal
sem
prejudicar
os
interesses
de
grupos
específicos
.