Representação em frases

Fazenda calcula que modificações do Congresso diminuíram em R$ 2 bilhões o impacto do pacote fiscal

ID	TEJ_0353
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/20/fazenda-calcula-em-r-2-bilhoes-as-perdas-com-modificacoes-do-congresso-ao-pacote-fiscal.ghtml
Título	Fazenda calcula que modificações do Congresso diminuíram em R$ 2 bilhões o impacto do pacote fiscal
Subtítulo	Inicialmente, o governo previa economizar R$ 71,9 bilhões em despesas no Orçamento até 2026 com a aprovação das medidas do pacote.
Ano	2024
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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~~Pacote fiscal aprovado :~~

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~~Alívio ou pressão ?~~

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O Ministério de a Fazenda divulgou uma nota técnica em a noite de esta sexta-feira ( 20 ) em a qual calcula em R$ 2 bilhões as perdas com modificações de o Congresso a o pacote fiscal .

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Inicialmente , o governo previa economizar R$ 71,9 bilhões em despesas em o Orçamento até 2026 com a aprovação de as medidas de o pacote .

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Mas Câmara e Senado , a o votarem os textos -- dois projetos de lei e uma proposta de emenda a a Constituição -- alteraram trechos que afetaram o impacto final .

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Em as contas de a Fazenda , agora o alívio em o Orçamento será de R$ 69 , 8 bilhões até 2026 .

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Mais cedo em esta sexta , o ministro de a Fazenda , Fernando Haddad , havia estimado a diminuição de a economia de o pacote em torno de R$ 1 bilhão .

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Até 2030 , o governo espera que as medidas economizem cerca de R$ 320 bilhões em gastos públicos .

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A modificação de o Congresso que mais retirou potencial de o pacote foi a exclusão de novas regras para o Fundo Constitucional de o Distrito Federal .

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Esse fundo é mantido por a União para a capital de o país arcar com despesas como segurança pública .

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A o retirar o fundo de o pacote , o Congresso desidratou as medidas em R$ 2,3 bilhões .

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Porém , o potencial de economia com as novas regras para correção de o salário mínimo e para o abono fiscal aumentaram .

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Isso porque esses itens estavam até então diretamente ligados a o PIB de 2023 , que será revisado para cima .

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Com o pacote , os novos cálculos de salário mínimo e abono deixam de considerar o PIB , e vão proporcionar uma economia maior que a inicialmente esperada .

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~~Desidratações~~

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O pacote fiscal aprovado por o Congresso Nacional sofreu alterações significativas que desidrataram diversas medidas inicialmente propostas por o governo .

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Em o caso de o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) , o Congresso flexibilizou as regras inicialmente propostas , permitindo que mais pessoas continuem elegíveis a o benefício .

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A proposta original restringia o conceito de família e considerava a renda de outros idosos em a composição de o cálculo .

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Contudo , o texto final excluiu essa previsão , permitindo que duas pessoas de a mesma família possam receber o benefício .

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Além de isso , a definição de pessoa com deficiência manteve se mais ampla , contrariando a intenção de endurecimento de o governo .

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A questão de os supersalários em o funcionalismo público também sofreu ajustes .

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Enquanto a proposta original previa que exceções a o teto salarial fossem definidas por lei complementar , o texto final permite que sejam estabelecidas por lei comum , mais fácil de ser aprovada .

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Essa mudança mantém , em a prática , a possibilidade de servidores públicos continuarem recebendo benefícios que ultrapassam o teto , até que uma legislação específica seja sancionada .

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Outro ponto que foi desidratado foi a implementação obrigatória de o cadastro biométrico para a manutenção de benefícios sociais .

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Embora a proposta ampliasse a exigência para programas como o Bolsa Família , o Congresso ampliou os prazos para regularização de os cadastros e criou exceções para áreas remotas e pessoas em condições de vulnerabilidade .

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~~Essa flexibilização pode retardar os resultados esperados com a medida .~~

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A recriação de o seguro obrigatório DPVAT , renomeado SPVAT , foi completamente derrubada por o Congresso .

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Apesar de ser uma de as propostas de o governo , a resistência de governos estaduais em realizar a cobrança levou a a extinção de a medida .

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Essa alteração elimina uma potencial fonte de receita e foi alvo de intenso debate durante a tramitação .

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Por fim , a desvinculação de receitas , que permitiria maior liberdade em o uso de dividendos , royalties e verbas de concessões , foi aprovada , mas com ressalvas que limitam o impacto pretendido por o governo .

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Além de isso , a manutenção de regras que restringem o crescimento de despesas obrigatórias reflete o esforço de o Congresso em equilibrar o controle fiscal sem prejudicar os interesses de grupos específicos .

Representação em texto