Alesc
aprova
projeto
de
lei
por
o
fim
de
as
cotas
raciais
em
universidade
de
o
Estado
A
decisão
de
a
Assembleia
Legislativa
de
Santa
Catarina
(
Alesc
)
de
proibir
cotas
raciais
em
universidades
públicas
de
o
Estado
trouxe
a
a
tona
um
debate
antigo
sobre
o
tema
.
Apesar
de
isso
,
especialistas
ouvidos
por
o
g1
acreditam
que
a
proibição
não
tem
apelo
legal
para
se
manter
.
Essa
não
é
a
primeira
vez
que
as
cotas
raciais
em
âmbito
estadual
são
antagonizadas
em
projetos
de
lei
.
Em
2019
,
um
PL
muito
semelhante
a
o
de
SC
foi
protocolado
em
a
Alerj
por
o
deputado
estadual
Rodrigo
Amorim
(
União
Brasil-RJ
)
.
O
projeto
,
considerado
controverso
,
gerou
ampla
repercussão
e
foi
recusado
por
a
Casa
.
A
ação
afirmativa
também
foi
alvo
de
partidos
de
direita
e
extrema
direita
durante
a
revisão
de
a
Lei
de
Cotas
,
em
2023
.
Criada
em
2012
,
a
política
tinha
sua
primeira
revisão
prevista
para
de
ali
a
10
anos
,
mas
o
Congresso
decidiu
não
analisar
o
tema
em
ano
eleitoral
e
a
revisão
ocorreu
em
2023
.
Em
a
ocasião
,
24
senadores
pediram
a
extinção
de
as
cotas
raciais
,
mas
a
emenda
foi
rejeitada
.
Para
Delton
Felipe
,
pesquisador
visitante
e
coordenador
de
o
Programa
de
Diversidade
de
a
Escola
Direito
de
a
FGV-SP
,
o
movimento
que
acontece
agora
tem
as
mesmas
motivações
.
Em
esta
reportagem
,
você
poderá
conferir
o
histórico
de
a
Lei
de
Cotas
,
o
funcionamento
de
as
cotas
raciais
e
o
que
especialistas
dizem
sobre
a
proibição
de
o
recorte
racial
em
a
política
de
inclusão
.
O
surgimento
de
a
Lei
de
Cotas
Antes
de
a
criação
de
a
Lei
de
Cotas
,
diversas
instituições
públicas
de
ensino
superior
implementaram
políticas
de
reserva
de
vagas
para
pessoas
negras
.
As
primeiras
foram
a
Universidade
de
o
Estado
de
a
Bahia
(
Uneb
)
,
a
Universidade
de
o
Estado
de
o
Rio
de
Janeiro
(
UERJ
)
e
a
Universidade
Estadual
de
o
Norte
Fluminense
(
UENF
)
,
em
2003
.
Em
o
ano
seguinte
,
a
Universidade
de
Brasília
(
UnB
)
se
tornou
a
primeira
instituição
federal
a
reservar
parte
de
suas
vagas
para
estudantes
negros
.
Depois
de
isso
,
iniciativas
como
essa
se
popularizaram
em
as
instituições
de
ensino
superior
.
Até
2012
,
de
as
96
universidades
estaduais
e
federais
então
existentes
,
70
tinham
algum
programa
de
inclusão
em
o
processo
seletivo
.
A
adoção
em
massa
de
a
política
deu
origem
a
um
debate
sobre
se
as
reservas
de
vagas
por
recorte
racial
eram
justas
,
legais
e
constitucionais
.
O
tema
chegou
a
ser
julgado
por
o
STF
em
uma
Ação
de
Descumprimento
de
Preceito
Fundamental
,
para
avaliar
se
a
reserva
de
vagas
para
pessoas
negras
feria
o
princípio
de
a
igualdade
descrito
em
a
Constituição
Federal
.
A
ADPF
186
foi
votada
em
2012
e
a
decisão
unânime
de
os
ministros
foi
de
que
a
iniciativa
era
constitucional
.
Em
o
mesmo
ano
,
foi
sancionada
a
Lei
de
Cotas
,
que
garantia
a
reserva
de
50
%
de
as
vagas
em
instituições
federais
para
alunos
oriundos
de
escolas
públicas
.
Parte
de
essas
vagas
eram
direcionadas
para
alunos
pardos
,
pretos
e
indígenas
.
Como
funcionam
as
cotas
raciais
A
versão
de
2012
de
a
Lei
de
Cotas
já
previa
que
metade
de
as
vagas
de
as
universidades
e
instituições
federais
seriam
reservadas
para
alunos
de
escolas
públicas
de
baixa
renda
,
pretos
,
pardos
,
indígenas
e
pessoas
com
deficiência
.
Em
a
redação
de
a
lei
,
pretos
,
pardos
e
indígenas
formavam
uma
subcota
dentro
de
o
grupo
de
ex-alunos
de
a
rede
pública
.
Em
a
revisão
de
a
lei
em
2023
,
os
estudantes
quilombolas
foram
incluídos
em
esse
grupo
.
Outra
mudança
estabelecida
em
a
revisão
foi
a
seguinte
:
os
cotistas
primeiro
disputariam
as
vagas
gerais
,
destinadas
a
todos
os
estudantes
.
Se
não
conseguirem
a
vaga
em
a
chamada
ampla
concorrência
,
usariam
as
notas
que
tiraram
para
disputar
as
vagas
previstas
em
as
cotas
.
O
critério
socioeconômico
também
mudou
em
2023
.
A
renda
per
capita
passou
de
até
de
um
salário
mínimo
e
meio
para
até
um
salário
mínimo
.
Além
de
isso
,
a
política
de
cotas
foi
ampliada
também
para
a
pós-graduação
.
Acesso
,
permanência
e
sucesso
Especialistas
defendem
que
as
cotas
raciais
são
tão
importantes
atualmente
quanto
eram
em
2003
e
em
2012
,
e
,
portanto
,
devem
permanecer
existindo
.
“
Uma
de
as
características
jurídicas
e
sociológicas
de
a
ação
afirmativa
é
elas
serem
temporárias
.
Em
o
entanto
,
para
que
sejam
temporárias
,
elas
têm
que
causar
um
impacto
social
em
diversas
áreas
”
,
explica
Delton
Felipe
.
Segundo
ele
,
para
que
isso
aconteça
,
a
diversidade
racial
não
deve
ser
garantida
apenas
para
ingresso
em
o
ensino
superior
,
mas
também
em
outros
aspectos
de
o
contexto
social
.
O
antropólogo
e
diretor
de
o
Observatório
de
a
Branquitude
,
Thales
Vieira
,
concorda
com
a
relevância
de
a
manutenção
de
as
cotas
raciais
.
“
Há
um
grande
lastro
de
evidências
produzidas
por
universidades
,
por
diferentes
governos
,
em
diferentes
tempos
,
sobre
a
eficácia
de
a
política
de
cotas
em
o
Brasil
,
em
aquilo
que
é
seu
mérito
,
que
é
reduzir
as
desigualdades
sociorraciais
em
o
acesso
a
a
educação
,
sobretudo
a
educação
superior
em
o
país
”
,
diz
.
Por
isso
,
os
especialistas
defendem
que
não
se
trata
de
garantir
apenas
de
o
acesso
,
mas
também
a
permanência
e
o
sucesso
de
os
profissionais
negros
.
“
É
garantir
o
acesso
a
o
ensino
superior
,
mas
viabilizar
também
que
ele
permaneça
em
o
curso
e
se
forme
.
E
,
depois
,
tenha
sucesso
,
como
a
perspectiva
de
fazer
um
concurso
para
juiz
,
se
quiser
.
É
isso
que
vai
garantir
a
igualdade
plena
que
a
Constituição
promete
”
,
defende
Delton
.
Cotas
raciais
são
necessárias
Um
levantamento
de
2023
de
o
governo
federal
mostrou
que
o
número
de
ingressos
em
a
educação
superior
federal
por
meio
de
ações
afirmativas
aumentou
167
%
em
dez
anos
.
O
critério
étnico-racial
era
o
segundo
mais
utilizado
,
atrás
apenas
de
os
oriundos
de
escolas
públicas
.
Já
dados
de
o
Censo
de
2022
,
divulgados
em
o
início
de
este
ano
,
revelaram
as
parcelas
de
população
preta
e
parda
de
25
anos
ou
mais
com
ensino
superior
completo
quintuplicaram
em
o
Brasil
em
22
anos
.
Em
2000
,
a
parcela
de
brancos
com
ensino
superior
era
quase
o
quíntuplo
de
a
parcela
de
negros
(
pretos
e
pardos
)
.
22
anos
depois
,
a
diferença
diminuiu
consideravelmente
,
mas
ainda
é
grande
:
brancos
com
ensino
superior
são
mais
que
o
dobro
de
pretos
e
pardos
.
Entre
os
indígenas
de
25
anos
ou
mais
,
apenas
8,6
%
possuíam
superior
completo
em
2022
.
Para
os
especialistas
,
a
manutenção
de
a
Lei
de
Cotas
e
a
ampliação
de
ações
afirmativas
são
fundamentais
para
promover
a
igualdade
constitucional
.
"
As
cotas
que
levam
em
consideração
aspectos
raciais
são
legais
e
têm
eficiência
e
eficácia
em
aquilo
que
se
propõem
e
produzem
efetivamente
uma
redução
de
desigualdade
.
Portanto
,
não
há
fundamentação
que
se
sustente
nem
juridicamente
e
nem
de
o
ponto
de
vista
avaliativo
de
políticas
públicas
que
apontem
para
uma
direção
em
que
as
cotas
raciais
precisem
acabar
em
qualquer
lugar
de
o
país
,
sobretudo
em
o
estado
mais
branco
de
o
país
"
,
conclui
Thales
Vieira
.