Representação em frases

Cotas raciais são constitucionais e têm eficácia comprovada, defendem especialistas

ID	TEJ_0030
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/educacao/noticia/2025/12/13/cotas-raciais-sao-constitucionais-e-tem-eficacia-comprovada-defendem-especialistas.ghtml
Título	Cotas raciais são constitucionais e têm eficácia comprovada, defendem especialistas
Subtítulo	Para estudiosos, decisão aprovada em Santa Catarina vai na contramão do que mostram dados da ação afirmativa. Brancos com ensino superior ainda são mais que o dobro de pretos e pardos no país.
Ano	2025
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Educação
Propósito	Noticiar

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Alesc aprova projeto de lei por o fim de as cotas raciais em universidade de o Estado

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A decisão de a Assembleia Legislativa de Santa Catarina ( Alesc ) de proibir cotas raciais em universidades públicas de o Estado trouxe a a tona um debate antigo sobre o tema .

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Apesar de isso , especialistas ouvidos por o g1 acreditam que a proibição não tem apelo legal para se manter .

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Essa não é a primeira vez que as cotas raciais em âmbito estadual são antagonizadas em projetos de lei .

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Em 2019 , um PL muito semelhante a o de SC foi protocolado em a Alerj por o deputado estadual Rodrigo Amorim ( União Brasil-RJ ) .

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O projeto , considerado controverso , gerou ampla repercussão e foi recusado por a Casa .

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A ação afirmativa também foi alvo de partidos de direita e extrema direita durante a revisão de a Lei de Cotas , em 2023 .

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Criada em 2012 , a política tinha sua primeira revisão prevista para de ali a 10 anos , mas o Congresso decidiu não analisar o tema em ano eleitoral e a revisão ocorreu em 2023 .

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Em a ocasião , 24 senadores pediram a extinção de as cotas raciais , mas a emenda foi rejeitada .

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Para Delton Felipe , pesquisador visitante e coordenador de o Programa de Diversidade de a Escola Direito de a FGV-SP , o movimento que acontece agora tem as mesmas motivações .

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Em esta reportagem , você poderá conferir o histórico de a Lei de Cotas , o funcionamento de as cotas raciais e o que especialistas dizem sobre a proibição de o recorte racial em a política de inclusão .

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~~O surgimento de a Lei de Cotas~~

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Antes de a criação de a Lei de Cotas , diversas instituições públicas de ensino superior implementaram políticas de reserva de vagas para pessoas negras .

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As primeiras foram a Universidade de o Estado de a Bahia ( Uneb ) , a Universidade de o Estado de o Rio de Janeiro ( UERJ ) e a Universidade Estadual de o Norte Fluminense ( UENF ) , em 2003 .

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Em o ano seguinte , a Universidade de Brasília ( UnB ) se tornou a primeira instituição federal a reservar parte de suas vagas para estudantes negros .

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Depois de isso , iniciativas como essa se popularizaram em as instituições de ensino superior .

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Até 2012 , de as 96 universidades estaduais e federais então existentes , 70 tinham algum programa de inclusão em o processo seletivo .

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A adoção em massa de a política deu origem a um debate sobre se as reservas de vagas por recorte racial eram justas , legais e constitucionais .

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O tema chegou a ser julgado por o STF em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental , para avaliar se a reserva de vagas para pessoas negras feria o princípio de a igualdade descrito em a Constituição Federal .

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A ADPF 186 foi votada em 2012 e a decisão unânime de os ministros foi de que a iniciativa era constitucional .

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Em o mesmo ano , foi sancionada a Lei de Cotas , que garantia a reserva de 50 % de as vagas em instituições federais para alunos oriundos de escolas públicas .

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Parte de essas vagas eram direcionadas para alunos pardos , pretos e indígenas .

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~~Como funcionam as cotas raciais~~

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A versão de 2012 de a Lei de Cotas já previa que metade de as vagas de as universidades e instituições federais seriam reservadas para alunos de escolas públicas de baixa renda , pretos , pardos , indígenas e pessoas com deficiência .

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Em a redação de a lei , pretos , pardos e indígenas formavam uma subcota dentro de o grupo de ex-alunos de a rede pública .

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Em a revisão de a lei em 2023 , os estudantes quilombolas foram incluídos em esse grupo .

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Outra mudança estabelecida em a revisão foi a seguinte : os cotistas primeiro disputariam as vagas gerais , destinadas a todos os estudantes .

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Se não conseguirem a vaga em a chamada ampla concorrência , usariam as notas que tiraram para disputar as vagas previstas em as cotas .

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~~O critério socioeconômico também mudou em 2023 .~~

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A renda per capita passou de até de um salário mínimo e meio para até um salário mínimo .

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Além de isso , a política de cotas foi ampliada também para a pós-graduação .

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~~Acesso , permanência e sucesso~~

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Especialistas defendem que as cotas raciais são tão importantes atualmente quanto eram em 2003 e em 2012 , e , portanto , devem permanecer existindo .

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“ Uma de as características jurídicas e sociológicas de a ação afirmativa é elas serem temporárias .

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Em o entanto , para que sejam temporárias , elas têm que causar um impacto social em diversas áreas ” , explica Delton Felipe .

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Segundo ele , para que isso aconteça , a diversidade racial não deve ser garantida apenas para ingresso em o ensino superior , mas também em outros aspectos de o contexto social .

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O antropólogo e diretor de o Observatório de a Branquitude , Thales Vieira , concorda com a relevância de a manutenção de as cotas raciais .

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“ Há um grande lastro de evidências produzidas por universidades , por diferentes governos , em diferentes tempos , sobre a eficácia de a política de cotas em o Brasil , em aquilo que é seu mérito , que é reduzir as desigualdades sociorraciais em o acesso a a educação , sobretudo a educação superior em o país ” , diz .

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Por isso , os especialistas defendem que não se trata de garantir apenas de o acesso , mas também a permanência e o sucesso de os profissionais negros .

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“ É garantir o acesso a o ensino superior , mas viabilizar também que ele permaneça em o curso e se forme .

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E , depois , tenha sucesso , como a perspectiva de fazer um concurso para juiz , se quiser .

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É isso que vai garantir a igualdade plena que a Constituição promete ” , defende Delton .

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~~Cotas raciais são necessárias~~

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Um levantamento de 2023 de o governo federal mostrou que o número de ingressos em a educação superior federal por meio de ações afirmativas aumentou 167 % em dez anos .

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O critério étnico-racial era o segundo mais utilizado , atrás apenas de os oriundos de escolas públicas .

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Já dados de o Censo de 2022 , divulgados em o início de este ano , revelaram as parcelas de população preta e parda de 25 anos ou mais com ensino superior completo quintuplicaram em o Brasil em 22 anos .

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Em 2000 , a parcela de brancos com ensino superior era quase o quíntuplo de a parcela de negros ( pretos e pardos ) .

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22 anos depois , a diferença diminuiu consideravelmente , mas ainda é grande : brancos com ensino superior são mais que o dobro de pretos e pardos .

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Entre os indígenas de 25 anos ou mais , apenas 8,6 % possuíam superior completo em 2022 .

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Para os especialistas , a manutenção de a Lei de Cotas e a ampliação de ações afirmativas são fundamentais para promover a igualdade constitucional .

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" As cotas que levam em consideração aspectos raciais são legais e têm eficiência e eficácia em aquilo que se propõem e produzem efetivamente uma redução de desigualdade .

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Portanto , não há fundamentação que se sustente nem juridicamente e nem de o ponto de vista avaliativo de políticas públicas que apontem para uma direção em que as cotas raciais precisem acabar em qualquer lugar de o país , sobretudo em o estado mais branco de o país " , conclui Thales Vieira .

Representação em texto