Representação em frases

Termina nesta terça prazo para justificativa de quem não votou no segundo turno; entenda punições

ID	TEJ_0850
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2024/noticia/2025/01/07/termina-nesta-terca-prazo-para-justificativa-de-quem-nao-votou-no-segundo-turno-entenda-punicoes.ghtml
Título	Termina nesta terça prazo para justificativa de quem não votou no segundo turno; entenda punições
Subtítulo	Quem não votou e não justificou está sujeito a uma multa, cujo valor varia de R$ 1,05 a R$ 3,51, além de proibições como não poder tomar posse em concurso público.
Ano	2025
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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Eleitores que não votaram em o segundo turno de as eleições precisam apresentar , a a Justiça Eleitoral , uma justificativa para a ausência até esta terça-feira ( 7 ) .

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O procedimento pode ser feito por a internet ou em um cartório eleitoral .

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Quem não votou e não justificou está sujeito a uma multa , cujo valor varia de R$ 1,05 a R$ 3,51 , segundo as regras de o Tribunal Superior Eleitoral .

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Quem não votou , não justificou e não pagar a multa pode sofrer outras restrições de direitos - pode ser impedido , por exemplo , de obter documentos , se inscrever em concursos e tomar posse em cargos públicos .

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~~Eleições municipais tiveram 21,71 % de abstenção :~~

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~~' Continua sendo alto ' , diz Cármen Lúcia~~

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~~Veja abaixo perguntas e respostas :~~

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~~Por que é necessário justificar a ausência a as urnas ?~~

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Porque o voto em o Brasil é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos .

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Portanto , quem está em esta faixa etária precisa informar a a Justiça Eleitoral as razões por as quais deixou de cumprir a determinação .

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Não precisa fazer o procedimento quem tem o título registrado em Brasília e Fernando de Noronha , já que não houve eleição municipal em os dois locais em o ano passado .

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De a mesma forma , a pessoa que mora em o exterior e tem título registrado para votar fora de o país também não precisa justificar a ausência em as eleições de 2024 ( este grupo só participa de a eleição para presidente e vice-presidente ) .

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~~Como justificar ?~~

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Eleitores que não informaram o motivo de a ausência a as seções eleitorais têm as seguintes alternativas :

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~~aplicativo e-Título ;~~

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~~formulário de requerimento de justificativa eleitoral ( pós-eleição ) .~~

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Este documento pode ser encontrado em a página de o Tribunal Superior Eleitoral em a internet e deve ser entregue em o cartório eleitoral ou enviado por correio .

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sistema Justifica , em o Autoatendimento Eleitoral , que está em a página de o TSE em a internet .

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Em esses casos , como o pedido é feito após a eleição , ele deve ser encaminhado com documentos anexados que comprovem o motivo de a ausência .

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~~As solicitações passam por avaliação de a Justiça Eleitoral .~~

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~~Se não forem aceitas , será preciso pagar multa .~~

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~~Quem faltou em os dois turnos precisa justificar duas vezes ?~~

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~~Sim .~~

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Quem não votou em os dois turnos deve informar os motivos duas vezes .

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Mas o prazo para justificativa de o primeiro turno já se encerrou em dezembro .

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Para resolver eventuais pendências quanto a este turno , o eleitor deverá pagar multa .

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~~Em que situações o eleitor está sujeito a a multa ?~~

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O valor de a multa eleitoral varia de R$ 1,05 a R$ 3,51 , segundo as regras de o Tribunal Superior Eleitoral .

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~~A penalidade é aplicada por o juiz eleitoral .~~

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O magistrado pode , em o entanto , multiplicar estes números por 10 , a depender de a situação econômica de o eleitor .

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Os débitos eleitorais podem ser quitados com PIX , boleto ou cartão de crédito .

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~~Quem não votou e não justificou a ausência terá de pagar multa .~~

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Quem não votou , mas apresentou uma justificativa que não foi aceita ( por irregularidade ou insuficiência de documentos ) também está sujeito a a penalidade .

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~~O que acontece se não justificar ?~~

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Se não justificar , a pessoa fica com pendências em a Justiça Eleitoral e está sujeita a a multa .

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Quem não votou , não justificou e não pagou a multa pode sofrer restrições de direitos previstas em lei .

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~~Não poderá , por exemplo :~~

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~~obter passaporte e carteira de identidade ;~~

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receber remunerações de o Poder Público ( remunerações , salários , por exemplo ) ;

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~~participar de concorrências públicas ;~~

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~~participar de concursos públicos ;~~

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~~renovar matrícula em a rede pública ;~~

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~~obter documentos em representações diplomáticas ;~~

Representação em texto