Representação em frases

Corte de gastos: Lula sanciona regras mais rígidas para conceder BPC, mas veta trecho que excluía deficiências leves

ID	TEJ_0823
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/28/corte-de-gastos-lula-sanciona-regras-mais-rigidas-para-conceder-bpc-mas-veta-trecho-que-excluia-deficiencias-leves.ghtml
Título	Corte de gastos: Lula sanciona regras mais rígidas para conceder BPC, mas veta trecho que excluía deficiências leves
Subtítulo	Veto já tinha sido anunciado por governistas durante a tramitação, após queixas de parlamentares e movimentos sociais. Novas regras exigem recadastro a cada 2 anos e biometria.
Ano	2024
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva sancionou o projeto aprovado por o Congresso que torna mais rígidas as regras de acesso a o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) – um de os principais programas sociais de o governo federal .

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Lula vetou um trecho que tinha sido proposto por o próprio governo , mas gerou polêmica durante a tramitação : o que excluía as " deficiências leves " de a lista de pessoas elegíveis a receber o BPC .

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O BPC é um direito de a pessoa com deficiência e de o idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado por a sua família .

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" A proposição legislativa contraria o interesse público , uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação a a concessão de benefícios " , afirmou Lula a o justificar o veto em mensagem a o Congresso .

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O veto de o governo já tinha , inclusive , sido anunciado por líderes de o governo em o parlamento , como o senador Jaques Wagner ( PT-BA ) e o deputado José Guimarães ( PT-CE ) .

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Ou seja : os parlamentares aprovaram essa versão para evitar que a tramitação ficasse mais longa , mas com um compromisso de que Lula vetaria o trecho polêmico .

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Com base em o projeto de lei original , o Ministério de a Fazenda esperava poupar R$ 2 bilhões por ano em recursos públicos com o novo formato de o BPC – ou seja , R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030 .

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O governo não divulgou uma estimativa atualizada de essa economia , após as mudanças em o texto .

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~~Câmara aprova projeto que muda BPC e salário mínimo~~

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Os trechos vetados por Lula voltam para análise de o Congresso – que , se quiser , pode derrubar a decisão de o presidente e retomar o artigo vetado .

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~~Como houve acordo por o veto , isso não deve acontecer .~~

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O acordo prevê , ainda , que o governo envie um novo projeto a o Congresso em 2025 para regulamentar o acesso de as pessoas com deficiência a o benefício .

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Entenda abaixo o que prevê o texto , e como ficou a regra para pessoas com deficiência .

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~~O que diz a nova lei~~

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A proposta enviada originalmente por o governo a o Congresso , dentro de o pacote fiscal anunciado por o ministro de a Fazenda , Fernando Haddad , previa uma série de mudanças para endurecer o acesso a o BPC .

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A versão final de a lei , em o entanto , flexibilizou algumas de essas mudanças .

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~~Pessoas com deficiência~~

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Por a regra que valia até aqui , tinham direito a o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) todos os idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar mensal inferior a 1/4 de o salário mínimo .

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O projeto original de o governo queria restringir essa regra para as pessoas com deficiência .

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A ideia era submeter esses " candidatos " a o benefício a uma avaliação – e só conceder o BPC em casos de deficiência moderada ou grave , que incapacitem a pessoa para a vida independente e para o trabalho .

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~~O texto definitivo , que foi sancionado :~~

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mantém a regra de que a concessão de o benefício a as pessoas com deficiência " fica sujeita a avaliação , em os termos de regulamento " ; mas não exige que a deficiência seja declarada " moderada ou grave " – esse trecho foi vetado .

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Governo e Congresso devem debater , em 2025 , qual será esse " regulamento " citado em a lei para a avaliação de as pessoas com deficiência , e quais critérios serão usados para conceder ou negar o BPC a esse grupo .

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~~INSS faz força-tarefa para atualizar cadastro de beneficiários de o BPC~~

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~~Outras regras~~

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A nova lei altera também outras regras de o BPC – que valem para pessoas com deficiência e para idosos contemplados com o benefício .

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A renda de o cônjuge e de o companheiro que não mora em o mesmo imóvel não vão contar para o cálculo de a renda familiar .

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O governo tentou incluir esses valores em o cálculo , o que reduziria o número de pessoas aptas a receber o benefício , mas o trecho foi alterado por o Congresso .

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O texto , apesar de isso , diz que é preciso considerar todos os rendimentos brutos mensais de os membros de a família que vivem em a mesma casa , independentemente de o parentesco ou de a relação entre os membros .

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~~Hoje , isso não é previsto .~~

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A nova lei faz uma ressalva : o BPC recebido por uma pessoa de a família não entra em o cálculo .

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Ou seja , pode haver dois BPCs pagos em a mesma residência se houver dois idosos , ou mais alguém com deficiência , por exemplo .

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A lei diz que os cadastros devem ser atualizados , em o máximo , a cada 24 meses .

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E que a biometria é obrigatória , exceto quando o próprio poder público não conseguir implementar a tecnologia em aquela localidade .

Representação em texto