Representação em frases

Lula concede indulto de Natal, mas exclui condenados por atos golpistas de 8 de janeiro e chefes de facções

ID	TEJ_0764
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/22/lula-assina-decreto-de-indulto-de-natal.ghtml
Título	Lula concede indulto de Natal, mas exclui condenados por atos golpistas de 8 de janeiro e chefes de facções
Subtítulo	Previsto na Constituição, indulto perdoa condenados que cumprem os requisitos definidos pelo presidente da República. Texto também prevê o perdão de multas aplicadas pela Justiça.
Ano	2023
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) assinou o decreto que concede indulto de Natal a presos .

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O ato foi publicado em edição de o " Diário Oficial de a União " de esta sexta-feira .

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~~Foi o primeiro indulto natalino de o terceiro mandato de Lula .~~

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O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo a o Natal .

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Previsto em a Constituição , é destinado a quem cumpre requisitos especificados em um decreto presidencial .

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Se for beneficiado com o indulto , o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão .

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~~O indulto não tem efeito automático .~~

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Após a publicação , é preciso que advogados e defensores públicos de cada detento com direito a o indulto acionem a Justiça .

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~~Indulto de Natal : entenda quais presos devem ou não ser beneficiados~~

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Entre os beneficiados , estão condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça , mulheres condenadas a penas não superiores a oito anos e que tenham doença crônica ou sejam portadoras de deficiência , presos em idade avançada ou com doenças terminais .

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O texto não contempla os condenados por crimes hediondos , por violência contra a mulher , por crimes contra o meio ambiente e por crimes contra o estado democrático de direito , como é o caso de os condenados por os atos de o oito de janeiro .

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~~Chefes de facções criminosas também estão excluídos .~~

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O decreto permite ainda o perdão de multas aplicadas por a Justiça que somem até R$ 20 mil .

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Se o valor for acima de isso , o perdão só vale para pessoas que não têm condições de pagar .

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~~A quem foi concedido o indulto de Natal~~

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Condenadas a pena não superior a oito anos , por crime praticado sem violência ou grave ameaça .

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Condenadas a pena superior a oito anos e não superior a 12 anos , por crime praticado sem violência ou grave ameaça , que tenham cumprido , até 25 de dezembro de 2023 , um terço de a pena .

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Condenadas a pena superior a oito anos , por crime praticado sem violência ou grave ameaça que tenham completado 60 anos e cumprido um terço de a pena .

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Condenadas a pena por crime praticado sem violência ou grave ameaça , que tenham completado 70 anos e cumprido um quarto de a pena .

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Condenadas a pena por crime praticado sem violência ou grave ameaça , que tenham cumprido , ininterruptamente , 15 anos de a pena .

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Mulheres condenadas a pena superior a oito anos , por crime praticado sem violência ou grave ameaça , que tenham filho ou filha menor de 18 anos , ou , de qualquer idade , com doença crônica grave ou deficiência e que tenham cumprido um quarto de a pena .

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Mulheres condenadas a pena não superior a oito anos , por crime praticado sem violência ou grave ameaça , que tenham filho ou filha menor de 18 anos , ou , de qualquer idade , com doença crônica grave ou com deficiência e que tenham cumprido um quinto de a pena .

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Mulheres condenadas a pena não superior a 12 anos , por crime praticado sem violência ou grave ameaça , desde que tenham cumprido um terço de a pena .

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Condenadas a pena de multa , aplicada isolada ou cumulativamente , desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional ( hoje em R$ 20 mil ) , ou que não tenham capacidade econômica de quitá la .

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~~Quem foi excluído de o indulto de Natal~~

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~~Condenados por crime hediondo .~~

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~~Condenados por crime de tortura .~~

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~~Condenados por crime contra o Estado Democrático de Direito .~~

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~~Condenados por crimes de violência contra a mulher .~~

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Condenados por crimes previstos em o Estatuto de a Criança e de o Adolescente .

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~~Condenados por tráfico de drogas .~~

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~~Chefes de facções criminosas .~~

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Presos submetidos a o Regime Disciplinar Diferenciado ( RDD ) ou em prisões de segurança máxima .

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~~Pessoas que tenham celebrado acordo de colaboração premiada .~~

Representação em texto