Representação em frases

Barroso paralisa mais 3 processos no TSE após suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa

ID	TEJ_0635
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/31/barroso-paralisa-mais-3-processos-no-tse-apos-suspensao-de-trecho-da-lei-da-ficha-limpa.ghtml
Título	Barroso paralisa mais 3 processos no TSE após suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa
Subtítulo	Paralisação vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo ação do PDT que levou ministro Nunes Marques, do STF, a suspender trecho da Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade.
Ano	2020
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente de o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) , Luís Roberto Barroso , paralisou mais três processos que pedem a a Corte a liberação de registro de candidaturas para as eleições municipais de 2020 com base em a decisão de o ministro Nunes Marques , de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) , que suspendeu trecho de a Lei de a Ficha Limpa .

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~~Os casos suspensos são de os candidatos :~~

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Adair Henriques de a Silva , candidato a prefeito em Bom Jesus de Goiás ( GO ) ; João Donizete Cassuci , candidato a prefeito de Angélica ( MS ) ; Marcos Luidson De Araujo , Cacique Xucuru de Orarubá , candidato a prefeito de Pesqueiras ( PE ) ;

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~~As decisões são de quarta-feira ( 30 ) .~~

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Outro caso já analisado , com determinação em o mesmo sentido , é de o candidato Julio Cesar Evaristo de Souza , Julio Fessô , candidato a vereador em Belo Horizonte ( MG ) .

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Em o dia 19 de dezembro , Nunes Marques suspendeu trecho de a Lei de a Ficha Limpa segundo o qual a punição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados começa a ser contada somente depois de o cumprimento de a pena .

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Conforme Nunes Marques , a decisão se aplica somente a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise por o TSE e por o STF .

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PGR recorre contra decisão de Nunes Marques que suspendeu trecho de a Lei de a Ficha Limpa

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O ministro de o Supremo afirmou , posteriormente , em despacho em o mesmo processo , que o presidente de o TSE poderia analisar casos concretos e avaliar a necessidade de paralisá los até decisão de o plenário de o STF .

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A suspensão de os processos , determinada por Barroso , vale até que o plenário de o Supremo julgue em definitivo ação de o PDT que motivou a decisão de Nunes Marques .

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“ A questão de fundo objeto de a ADI em o 6.630 , a meu ver , merece ser revisitada em o âmbito de o Supremo Tribunal Federal .

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Assim , a decisão ora proferida não antecipa , de modo algum , entendimento de mérito sobre a matéria , que deverá ser detidamente examinada em a instância própria ” , afirmou o ministro Barroso .

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~~Histórico~~

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O presidente de o TSE já tinha tomado decisão semelhante em o último sábado ( 26 ) , em o caso envolvendo o candidato Sebastião Zanardi ( PSC ) , que foi eleito para a prefeitura de Pinhalzinho ( SP ) com 55,86 % de os votos válidos .

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Zanardi teve registro indeferido por ainda se encontrar dentro de o prazo de inelegibilidade previsto em a lei .

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~~Com isso , Zanardi não pôde ser diplomado .~~

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A o TSE , os advogados argumentaram que o candidato cumpre os requisitos para ser beneficiado por a decisão de Nunes Marques , uma vez que foi condenado em agosto de 2012 — portanto , já se teriam passado oito anos de a pena de inelegibilidade .

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~~Mas Barroso manteve a candidatura barrada .~~

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O presidente de o TSE disse que a decisão individual de Nunes Marques não gera uma liberação automática de candidaturas e cada caso tem de ser analisado individualmente .

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Segundo o presidente de o TSE , a decisão em o tipo de ação analisada por Marques não produz efeitos imediatos e automáticos em outros processos judiciais .

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Barroso afirmou que , “ diante de isso , afigura se como medida de prudência aguardar nova manifestação de o Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar ” .

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O presidente de o TSE afirmou que os argumentos apresentados por a Procuradoria-Geral de a República em recurso contra a decisão de Nunes Marques são consistentes e mostra relevantes dificuldades para a manutenção de a medida .

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~~Revisão~~

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Em o Supremo , há expectativa de que Nunes Marques possa rever a decisão que tomou antes mesmo de o fim de o recesso , em 31 de janeiro .

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O ministro pediu que o PDT , autor de a ação , se manifeste sobre o recurso de a Procuradoria-Geral de a República .

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O recurso , assinado por o vice-procurador-geral de a República , Humberto Jacques de Medeiros , apresenta cinco “ obstáculos jurídicos ” contrários a a medida que reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados .

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Entre esses obstáculos , a PGR destaca que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas a o menos um ano antes de o pleito , de acordo com a regra constitucional de a anualidade eleitoral .

Representação em texto