Representação em frases

Lewandowski mantém autorização para a Anvisa liberar uso emergencial de vacinas em até 72 horas

ID	TEJ_0633
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/30/lewandowski-mantem-em-vigor-pontos-de-lei-que-autoriza-anvisa-a-liberar-uso-emergencial-de-vacinas-em-ate-72-horas.ghtml
Título	Lewandowski mantém autorização para a Anvisa liberar uso emergencial de vacinas em até 72 horas
Subtítulo	Autorização poderá ser dada a imunizantes já aprovadas no exterior. Ministro também prorrogou autorização para governos manterem medidas de isolamento, quarentena e máscaras
Ano	2020
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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~~Ricardo Lewandowski mantém lei com medidas de combate a a pandemia~~

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O ministro Ricardo Lewandowski , de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu em esta quarta-feira ( 30 ) manter a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) libere o uso emergencial de vacinas em até 72 horas após o pedido .

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A liberação vale para imunizantes aprovados por a o menos uma de quatro agências reguladoras :

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~~Estados Unidos , China , Japão ou Europa .~~

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Lewandowski decidiu manter a validade de trechos de a lei que estabeleceu medidas que podem ser adotadas em o combate a o novo coronavírus .

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Os trechos vão ficar em vigor até que o Congresso decida revogá los .

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A lei foi editada em fevereiro de este ano e é temporária por ter sua vigência condicionada a o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública .

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Como o decreto perde os efeitos em esta quinta-feira ( 31 ) , em a prática , a lei também deixará de valer .

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O ministro atendeu a um pedido feito por o partido Rede Sustentabilidade em esta terça-feira ( 29 ) em o âmbito de uma ação que já tramita em o STF .

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De acordo com a Rede , é necessário manter a vigência de trechos de a lei por o menos até a aprovação de a medida provisória que estabelece prazo de cinco dias para a Anvisa autorizar vacinas registradas fora de o país .

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O texto já foi aprovado em a Câmara e aguarda a análise de o Senado .

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O partido solicitou e o ministro também concordou em manter , por exemplo , os efeitos de o trecho que dá poderes a autoridades para :

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estabelecerem medidas de isolamento ; quarentena ; uso obrigatório de máscaras ; determinarem a realização compulsória de exames médicos .

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" A insidiosa moléstia causada por o novo coronavírus segue infectando e matando pessoas , em ritmo acelerado , especialmente as mais idosas , acometidas por comorbidades ou fisicamente debilitadas .

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Por isso , a prudência - amparada em os princípios de a prevenção e de a precaução , 14 que devem reger as decisões em matéria de saúde pública - aconselha que as medidas excepcionais abrigadas em a Lei n° 13.979/2020 continuem , por enquanto , a integrar o arsenal de as autoridades sanitárias para combater a pandemia " , disse o ministro em a decisão .

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O ministro detalhou algumas de as regras previstas em a norma e lembrou que o STF , a o longo de 2020 , já julgou que elas são compatíveis com a Constituição .

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Ressaltou ainda que a Corte reconheceu a competência de estados e municípios para atuar em questões de saúde pública .

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Lewandowski também ponderou que especialistas têm recomendado a adoção de medidas semelhantes a as previstas em a lei para combater a doença .

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" Vale lembrar que sanitaristas , epidemiologistas e infectologistas nacionais e estrangeiros , como é público e notório , assim como a própria Organização Mundial de Saúde , têm recomendado enfaticamente a adoção e manutenção de medidas preventivas e curativas semelhantes àquelas previstas em a Lei n° 13.979/2020 , como providências cientificamente comprovadas para debelar ou , quando menos , retardar o avanço devastador de o novo coronavírus " .

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O ministro ressaltou ainda que , embora a vigência de a lei esteja vinculada a o decreto , é possível considerar que a intenção de o legislador foi de manter as medidas em vigor por o tempo necessário para combater a pandemia .

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~~Outros trechos de a lei~~

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Outros pontos de a lei não foram alvos de o pedido de a Rede e não foram contemplados por a decisão de o ministro Ricardo Lewandowski .

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~~Os trechos fixam medidas como :~~

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dispensa de licitação para a compra e contratação de bens e serviços destinados a o enfrentamento de a pandemia ; permissão de redução por a metade de os prazos em a licitação por a modalidade pregão , eletrônico ou presencial , para a compra de material relacionado a o combate a a doença ; previsão de que os cidadãos devem colaborar com as autoridades sanitárias em a comunicação imediata de possível contaminação por a doença ; manutenção de a validade de receitas de remédios sujeitos a a prescrição ; determinação de que o Ministério de a Saúde vai manter dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados , suspeitos e em investigação .

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~~Veja as últimas notícias sobre a vacina contra a Covid-19~~

Representação em texto