Representação em frases

Ficha Limpa: Barroso paralisa processo de candidato a vereador de Belo Horizonte

ID	TEJ_0630
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/30/barroso-paralisa-processo-de-candidato-que-se-beneficiaria-da-suspensao-de-trecho-da-lei-da-ficha-limpa.ghtml
Título	Ficha Limpa: Barroso paralisa processo de candidato a vereador de Belo Horizonte
Subtítulo	Julio Fessô poderia se beneficiar da decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa. Este é o segundo processo paralisado por Barroso.
Ano	2020
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O ministro Luís Roberto Barroso , presidente de o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) , decidiu em esta quarta-feira ( 30 ) paralisar o processo de Julio Cesar Evaristo de Souza ( Rede ) , candidato a vereador de Belo Horizonte ( MG ) .

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Conhecido como Julio Fessô , o candidato poderia se beneficiar de a decisão de o ministro Nunes Marques que suspendeu um trecho de a Lei de a Ficha Limpa .

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~~Este é o segundo processo de esse tipo paralisado por Barroso .~~

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PGR recorre de a decisão de o ministro Nunes Marques que altera trecho de a lei de a Ficha Limpa

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~~A decisão de Nunes Marques~~

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Em o dia 19 de dezembro , Nunes Marques suspendeu o trecho de a Lei de a Ficha Limpa segundo o qual a punição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados começa a ser contada somente depois de o cumprimento de a pena .

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Conforme Nunes Marques , a decisão se aplica somente a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise por o TSE e por o STF .

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O ministro de o Supremo afirmou posteriormente , em despacho em o mesmo processo , que o presidente de o TSE poderia analisar casos concretos e avaliar a necessidade de paralisá los até posterior decisão de o plenário de o STF .

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~~Segundo processo suspenso~~

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A suspensão de este segundo processo , determinada por Barroso , vale até que o plenário de o Supremo julgue em definitivo ação de o PDT que motivou a decisão de Nunes Marques .

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Em a decisão de esta quarta , o ministro afirmou que não antecipa entendimento sobre a questão .

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" A questão de fundo [ ... ] , a meu ver , merece ser revisitada em o âmbito de o Supremo Tribunal Federal .

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Assim , a decisão ora proferida não antecipa , de modo algum , entendimento de mérito sobre a matéria , que deverá ser detidamente examinada em a instância própria " , escreveu .

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O ministro ressaltou ainda que decisões que declaram que determinada lei não está de acordo com a Constituição não têm efeitos automáticos em casos concretos .

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" Eventual declaração de inconstitucionalidade em tese , em o âmbito de uma ação direta , não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judicial .

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É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos de o pronunciamento abstrato " , destacou .

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~~Análise de o tema~~

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O presidente de o TSE já tinha tomado decisão semelhante em o último sábado ( 26 ) , em o caso envolvendo o candidato Sebastião Zanardi ( PSC ) , que foi eleito para a prefeitura de Pinhalzinho ( SP ) com 55,86 % de os votos válidos .

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Zanardi teve registro indeferido por ainda se encontrar dentro de o prazo de inelegibilidade previsto em a lei .

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~~Com isso , Zanardi não pôde ser diplomado .~~

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A o TSE , os advogados argumentaram que o candidato cumpre os requisitos para ser beneficiado por a decisão de Nunes Marques , uma vez que foi condenado em agosto de 2012 — portanto , já se teriam passado oito anos .

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~~Mas Barroso manteve a candidatura barrada .~~

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O presidente de o TSE disse que a decisão individual de Nunes Marques não gera uma liberação automática de candidaturas e cada caso tem de ser analisado individualmente .

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Segundo o presidente de o TSE , a decisão em o tipo de ação analisada por Marques “ não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais ” .

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Barroso afirmou que , “ diante de isso , afigura se como medida de prudência aguardar nova manifestação de o Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar ” .

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PGR recorre de decisão de o ministro Nunes Marques , de o STF , sobre Ficha Limpa

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~~Recurso de a PGR~~

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O ministro Nunes Marques pediu que o PDT , autor de a ação , se manifeste sobre o recurso de a Procuradoria-Geral de a República .

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O recurso , assinado por o vice-procurador-geral , Humberto Jacques de Medeiros , apresenta cinco " obstáculos jurídicos " .

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Entre esses " obstáculos " , a PGR destaca que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas a o menos um ano antes de o pleito , de acordo com a regra constitucional de a anualidade eleitoral .

Representação em texto