Representação em frases

Bolsonaro sanciona com vetos novas regras para recuperação judicial e falência de empresas

ID	TEJ_0609
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/24/bolsonaro-sanciona-com-vetos-novas-regras-para-recuperacao-judicial-e-falencia-de-empresas.ghtml
Título	Bolsonaro sanciona com vetos novas regras para recuperação judicial e falência de empresas
Subtítulo	Proposta cria regras mais vantajosas para empresas financiarem dívidas federais e prevê 'mediação e conciliação' entre a empresa devedora e eventuais prejudicados.
Ano	2020
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Política
Propósito	Noticiar

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou em esta quinta-feira ( 24 ) uma lei que altera regras para a recuperação judicial e a falências de empresas .

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Segundo o governo , o projeto “ moderniza a legislação que trata de a recuperação judicial , extrajudicial e a falência empresarial , introduzindo pontos importantes para as empresas ” .

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A lei foi publicada em edição extra de o " Diário Oficial de a União " em esta quinta .

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Governo diz que lei de falências é ' imprescindível ' em o pós-pandemia e espera sanção ainda em 2020

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DBolsonaro vetou o trecho de a lei que permitiria a suspensão de a execução trabalhista .

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Segundo a Secretaria-Geral , o governo entende que essa mudança “ poderia prejudicar o interesse de os trabalhadores e gerar problemas em o âmbito de a Justiça de o Trabalho , além de gerar insegurança jurídica para os credores ” .

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O presidente também vetou trechos relativos a a parte tributária e de cobrança de o texto .

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O governo argumenta que “ embora meritórios ” , os dispositivos “ deixaram de observar as regras orçamentárias ou previsões específicas de o Código Tributário Nacional ” .

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~~As mudanças~~

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O projeto aprovado em o Senado autoriza o devedor , desde que esteja em processo de recuperação judicial , a contratar um financiamento utilizando bens pessoais seus ou de outras pessoas como garantia .

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~~A permissão para o empréstimo precisará ser dada por um juiz .~~

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Os bancos deixam de emprestar dinheiro para empresas em essa situação devido a o alto risco de não receberem .

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Segundo o projeto , se a falência for decretada antes de a liberação de o valor total de o financiamento , o contrato será automaticamente rescindido .

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A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas .

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É um processo por o qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar funcionando enquanto negocia com seus credores , sob mediação de a Justiça .

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~~As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida .~~

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A legislação atual também suspende , por o mesmo período , as ações em a Justiça contra a empresa , incluídos prazos de prescrição de os processos e eventuais execuções judiciais .

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A proposta acrescenta a proibição de retenção ou apreensão de bens de o devedor .

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O projeto permite prorrogar esse prazo de 180 dias uma única vez , em caráter excepcional .

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De acordo com o divulgado por o governo , a prorrogação de a suspensão de a execução judicial foi vetada .

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A proposta aprovada em o Senado também traz regras mais vantajosas para as empresas em a hora de pagar dívidas federais , que podem ser tributárias ou não .

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O governo não detalhou , dentre essas regras , quais foram vetadas por Bolsonaro .

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~~Técnicos de o governo preveem aumento de falências de grandes empresas~~

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~~Governo comemorou aprovação~~

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Em entrevista quando o texto foi aprovado em a Câmara em agosto , o secretário de Fazenda de o Ministério de a Economia , Waldery Rodrigues , afirmou que o texto pode e stimular a recuperação de o crédito inadimplente e permitir que empresas , que entrariam em recuperação judicial ou falência , deixem de seguir por esse caminho .

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~~" Estamos falando de um universo significativo de empresas , alguns milhares .~~

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É imprescindível para manutenção de o emprego e de a renda " , declarou .

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~~Conciliação judicial~~

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Por o texto , antes de autorizado o pedido de recuperação judicial , a empresa poderá solicitar a suspensão de as execuções judiciais contra ela por 60 dias .

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Em esse período , a companhia devedora tentará , por meio de a mediação e de a conciliação , um acordo com as partes prejudicadas , que podem ser , por exemplo , trabalhadores que não receberam seus salários .

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Hoje , a lei diz que qualquer credor tem o direito de se opor a o plano de recuperação judicial proposto por a empresa .

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Diante de isso , o juiz convoca uma assembleia com as pessoas que sofreram calote de a empresa para debaterem o texto de o plano .

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Se não chegarem a um consenso com a empresa devedora , o negócio terá a falência decretada por o juiz .

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A proposta cria uma novidade e permite que o credor apresente também um plano alternativo de recuperação judicial .

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" O projeto cria mecanismo de salvaguarda se o plano de o devedor for rejeitado por os credores , a fim de evitar a falência de o devedor em esse caso .

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O projeto autoriza os credores a apresentarem e a aprovarem plano próprio , mesmo contra a vontade de o devedor " , explica o relator , senador Rodrigo Pacheco ( DEM-MG ) .

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~~O texto também :~~

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prevê que o produtor rural , pessoa física , entre com pedido de recuperação judicial .

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proíbe que a empresa distribua lucros ou dividendos a sócios acionistas durante os processos de recuperação judicial ou de falência .

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torna a conversão de dívida em capital social um meio de recuperação judicial .

Representação em texto