Representação em frases

Ministério da Gestão apresenta MP para conceder reajuste a servidores federais

ID	TEJ_0398
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/30/ministerio-da-gestao-apresenta-mp-para-conceder-reajuste-a-servidores-federais.ghtml
Título	Ministério da Gestão apresenta MP para conceder reajuste a servidores federais
Subtítulo	Medida provisória reestrutura carreiras do setor público. Impacto financeiro será de R$ 17,9 bi em 2025 e outros R$ 8,5 bi em 2026. Texto ainda terá de ser analisado pelo Congresso.
Ano	2024
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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O Ministério de a Gestão e de a Inovação em Serviços Públicos ( MGI ) apresentou , em esta segunda-feira ( 30 ) , uma medida provisória para conceder reajuste salarial a servidores federais .

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Segundo a ministra Esther Dweck , o texto , que reestrutura carreiras de o setor público , deve ser assinado por o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) em esta terça-feira ( 31 ) e publicado em o " Diário Oficial de a União " para entrar em vigor a partir de 2025 .

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Entretanto , para ser convertida em lei , a MP terá de ser aprovada por o Congresso Nacional em até 120 dias , caso contrário perderá a validade .

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~~O Legislativo só voltará a funcionar em fevereiro de o ano que vem .~~

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~~Durante o recesso parlamentar , o prazo de validade não conta .~~

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~~O reajuste médio previsto será de 27 % entre 2023 e 2026 .~~

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E o ministério projeta um impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões em 2025 , e de R$ 8,5 bilhões , em 2026 .

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As reestruturações de as carreiras propostas contemplam os 38 termos de acordos salariais com diferentes categorias dentro de o funcionalismo público e atingem todos os servidores , sejam ativos , aposentados ou pensionistas .

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Os reajustes acordados serão pagos , retroativamente , em duas etapas : uma em janeiro de 2025 – que já está prevista em a proposta de Lei Orçamentária Anual que será analisada por o Congresso – e outra , em abril de 2026 .

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Além de os reajustes acordados , segundo o ministério , ainda estão previstos reajustes em a remuneração base de cargos de chefia de o serviço público .

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Atualmente , um secretário-executivo recebe 42,92 % de o salário de um ministro de estado , mas , a partir de 2026 , esse índice vai mudar , subindo para 68,84 % .

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~~Além de isso :~~

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secretário nacional passará a receber 60,27 % de o salário de um ministro de estado ; diretor : 43,84 % ; coordenador-geral : 31,10 % .

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De acordo com o Ministério de a Gestão , a MP também prevê as seguintes medidas para tornar a carreira pública " mais funcional e eficiente " :

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transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 cargos compatíveis com as necessidades ( sem impacto orçamentário ) ; reestruturação , a médio prazo , de 25.666 cargos em a educação ; criação de duas novas carreiras transversais em as áreas de Defesa , Justiça e Segurança e de Desenvolvimento Socioeconômico ; reforço de os instrumentos para avaliação de desempenho e progressão de carreiras ; alongamento progressivo de carreiras

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A ministra Esther Dweck ainda afirmou que apesar de as mudanças propostas , o governo continuará trabalhando para realizar negociações salariais , mas dentro de as regras fiscais .

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A pasta , segundo a ministra , também se compromete a manter a variação de as despesas dentro de os limites de o arcabouço fiscal .

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~~Novas carreiras~~

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Ministra diz que previsão para 2025 é preencher mais de 7 mil vagas por meio de o cadastro de reserva de o ' Enem de os concursos '

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Sobre as duas novas carreiras que serão criadas , dentro de as áreas de Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico , o ministério afirmou que não haverá impacto orçamentário , justamente por a extinção de cargos obsoletos que não atendem as demandas de o serviço público .

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A previsão de o ministério é que as 1.500 vagas destinadas a essas duas novas áreas terão remuneração entre R$ 9.711 , de salário inicial , e R$ 21.070 como salário final .

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~~Progressão~~

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Em relação a as mudanças em o plano de carreira de os servidores públicos , o Ministério de a Gestão afirma que busca garantir uma implementação mais dinâmica e que garanta uma progressão mais justa .

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~~Entre os pontos de avaliação que serão considerados , estão :~~

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Mecanismo de promoção mais dinâmico , com critérios objetivos , conforme cada carreira ;

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Servidores passam a ser avaliados a o longo de toda sua vida funcional ( mesmo em o topo ) ;

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~~Tempo não será mais o único critério para progressão e promoção~~

Representação em texto