Representação em frases

Reforma tributária: penalidade por não preencher nota fiscal com impostos sobre consumo deve começar até junho, indica Receita

ID	TEJ_0318
Língua	Português brasileiro
Fonte	G1
Link	https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/12/23/reforma-tributaria-penalidade-por-nao-preencher-nota-fiscal-com-impostos-sobre-consumo-deve-comecar-ate-junho-indica-receita.ghtml
Título	Reforma tributária: penalidade por não preencher nota fiscal com impostos sobre consumo deve começar até junho, indica Receita
Subtítulo	Contribuintes terão 3 meses, contados a partir da publicação dos regulamentos, para se adaptar, sem precisar recolher o IBS e a CBS e nem sofrer penalidades. Expectativa da Receita é de que os regulamentos sejam publicados no início do próximo ano, ainda sem data certa.
Ano	2025
Corpus	TEJ
Domínio	Jornalístico
Tema	Economia
Propósito	Noticiar

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A Secretaria de a Receita Federal e o Comitê Gestor de os estados e municípios publicaram , em esta terça-feira ( 23 ) , ato que dispõe sobre o funcionamento de os futuros impostos sobre o consumo em o âmbito de a reforma tributária : a CBS federal e o IBS estadual e municipal .

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Por as regras , os contribuintes terão três meses , contados somente a partir de a publicação de os regulamentos , para se adaptar , sem precisar recolher o IBS e a CBS e nem sofrer penalidades .

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A expectativa de a Receita Federal é de que os regulamentos sejam publicados em o início de o próximo ano , ainda sem data certa .

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" Assim , por exemplo , se a publicação de os regulamentos de o IBS e CBS ocorrerem em janeiro de 2026 , a obrigatoriedade de o registro de os campos de a CBS e de o IBS se dará a partir de primeiro de maio .

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Caso a publicação ocorra em fevereiro , a obrigatoriedade ocorrerá a partir de primeiro de junho de 2026 " , informou a Receita Federal .

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Durante esse período de transição , não haverá aplicação de penalidades por o não preenchimento de os campos específicos de a CBS e de o IBS em os documentos fiscais eletrônicos , ou seja , as notas fiscais que não trouxerem preenchidos os campos de os futuros impostos sobre o consumo , a CBS federal e o IBS estadual , não serão automaticamente rejeitadas .

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" A orientação consolida o caráter educativo que marcará 2026 , ano inicial de implementação de a Reforma Tributária .

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O período foi concebido como um tempo de aprendizado , testes e calibragem , tanto para contribuintes quanto para administrações tributárias .

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Além de isso , a diretriz confere maior segurança jurídica , permitindo que os contribuintes ajustem gradualmente seus sistemas e rotinas fiscais a o novo modelo " , informaram a Receita Federal e o Comitê Gestor de os estados e municípios .

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~~Nova plataforma tecnológica~~

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Uma nova plataforma tecnológica que será inédita em o mundo , 150 vezes maior de o que o PIB , entra em funcionamento em o próximo ano para operacionalizar os pagamentos de os impostos sobre produtos e serviços .

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O novo sistema vai viabilizar e estruturar o pagamento de os futuros impostos sobre valor agregado ( IVA ) , previstos em a reforma tributária sobre o consumo – aprovada em 2024 por o Congresso Nacional e sancionada em o início de este ano por o presidente Luiz Inácio Lula de a Silva ( PT ) .

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Já em fase de testes , o objetivo de a Receita Federal é de que a plataforma esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva ( alíquota pequena de 1 % , que será " destacada " , ou seja , abatida em outros tributos ) .

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A partir de 2027 , quando haverá extinção de o PIS e de a Cofins federais , o sistema de o " split payment " começará a operar em toda a economia para a CBS ( tributo federal ) , focado em as negociações entre empresas — o chamado " business to business " , sem abranger o varejo .

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De 2029 a 2032 , haverá a transição de o ICMS estadual e de o ISS municipal para o IBS , com a redução gradual de as alíquotas de o ICMS e de o ISS e o aumento gradual de a alíquota de o IBS ( o futuro tributo sobre consumo de os estados e municípios ) .

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~~Desafio para empresas~~

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Reportagem de o g1 mostrou , em novembro , que a reforma tributária sobre o consumo está exigindo ações em a área de processos de gestão e de sistemas de emissão de a nota fiscal por parte de as empresas como forma de evitar problemas a partir de 2026 .

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Especialistas ouvidos relataram que as empresas despreparadas poderiam ter desde mercadorias paradas e incapacidade de o contas a pagar , liquidar a fatura , até a possibilidade de a empresa não aproveitar os créditos tributários , gerando um impacto direto em o fluxo de caixa .

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Já a Receita Federal negou , em o mês passado , que haverá um aumento de complexidade em a emissão de as notas fiscais , e também afastou interpretações de que poderá haver um cenário caótico para as empresas a partir de 2026 .

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Segundo o órgão , os campos de as notas fiscais serão praticamente os mesmos de hoje , como : CNPJ ou CPF , de compradores ou vendedores , além de a quantidade de produtos , valor de a venda e códigos tributários , por exemplo .

Representação em texto