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Escolas cívico-militares: decisão do governo é pouco efetiva e não acaba com militarização, dizem especialistas Por Emily Santos e Júlia Putini, g1 13/07/2023 05h03 Atualizado 13/07/2023 Entenda o que era o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado por Bolsonaro O anúncio do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), divulgado na quarta-feira (12), deixou especialistas aliviados, mas não totalmente satisfeitos. De acordo com pesquisadores e ex-integrantes do Ministério da Educação (MEC) ouvidos pelo g1, é preciso que o governo seja mais incisivo contra a militarização na educação básica. Eles afirmam que o modelo é excludente (não abrange todas as escolas), não tem resultados comprovados (faltam estudos e dados) e custa caro aos cofres públicos. No ano passado, o programa consumiu R$ 64 milhões e atendeu o equivalente a 0,1% das escolas do país. Abaixo, veja os cinco principais temas que norteiam a discussão: 1- Objetivos não foram atingidos Para Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o ministério deveria ter se posicionado de maneira “firme e categórica, contra a militarização”. De acordo com ele, que também é integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o formato não trouxe evidências ou dados que comprovem sua efetividade na diminuição da evasão e na inibição de casos de violência escolar, como havia sido prometido em sua implementação. 2- Decisão terceiriza o problema Mesmo com a decisão do MEC de encerrar o formato, diversos estados consultados pelo g1 declararam que pretendem manter suas escolas cívico-militares já implantadas. Aqui é importante ressaltar que, diferentemente das escolas militares, que podem contar com militares no quadro de professores, no modelo cívico-militar encerrado pelo governo federal, civis poderiam ser responsáveis pela parte pedagógica, enquanto militares cuidavam apenas da gestão administrativa. O que os estados vão fazer com suas escolas? Veja abaixo: ACRE: Fim do programa não deve afetar unidades do estadoALAGOAS: Escolas devem ser afetadas pela extinção do programaAMAZONAS: Secretaria estadual analisa a decisão que impacta sete escolasBAHIA: Única escola do modelo será mantida com recursos de Feira de SantanaCEARÁ: Escolas cívico-militares municipais serão mantidas DISTRITO FEDERAL: Escolas militarizadas não seguem programa e serão mantidasESPÍRITO SANTO: Escolas vão passar para administrações municipaisMINAS GERAIS: Estado analisa futuro da gestão de 17 escolasMATO GROSSO DO SUL: Estado vai manter escolas cívico-militares; municípios avaliamMATO GROSSO: Seduc-MT diz que irá manter escola cívico-militarPARÁ: Governo vai implementar programa de escolas cívico-militares no estadoPARAÍBA: Municípios vão decidir se escolas continuam ou não no formatoPARANÁ: 12 escolas serão migradas para o modelo estadual cívico-militar, que já tem 194 escolasPERNAMBUCO: Rede estadual não aderiu ao programa, mas 3 escolas municipais aderiramPIAUÍ: Municípios mantêm escolas cívico-militares após fim de programa federalRIO DE JANEIRO: Estado e município vão manter unidades cívico-militaresRIO GRANDE DO NORTE: Cinco escolas cívico-militares do RN serão afetadasSÃO PAULO: Tarcísio diz que vai criar programa próprio e ampliar unidades em SPTOCANTINS: Estado vai estudar novo formato para as escolas Da lista acima, vale destacar que somente o modelo estadual paranaense já conta com quase o mesmo número de escolas (194) implantadas com apoio federal. Para os especialistas, isso evidencia a falha da pasta ao não tomar uma decisão mais enfática sobre o assunto. 3- Encerramento tem pouco impacto O também professor de políticas educacionais Salomão Ximenes vê a decisão do MEC de encerrar o programa como esperado, uma vez que, ainda na transição, o governo havia sinalizado desinteresse pelo formato. No entanto, ele lembra que apenas cerca de 200 escolas públicas aderiram ao modelo, e a descontinuação do formato pode não ter grande impacto no cenário educacional do país. Além disso, o professor reforça que existem outras políticas públicas estaduais e municipais com programas de militarização escolar, e defende que esses formatos também deveriam ser revistos. Para ele, falta um posicionamento claro do governo sobre o tema. 4- Formato rígido não significa melhores resultados Claudia Costin, professora universitária da FGV e de Harvard, acredita que as escolas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) surgiram apoiadas na reputação de escolas militares do Ministério da Defesa, mas não conseguiram se igualar ao nível desejado. “A curtíssimo prazo, chegam a uma melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), mas isso não se sustenta, porque não é cortando o cabelo mais curto ou colocando trajes militares que os alunos aprendem mais”, diz Costin, que também é ex-diretora de Educação do Banco Mundial e presidente do Instituto Singularidades. Ela destaca que os pontos positivos do formato, como maior protagonismo do aluno e tempo integral de estudos, também existem em outros modelos de ensino, como o aplicado em Pernambuco, que se destaca nas avaliações do ensino médio. 5- Modelo escolar é excludente Ximenes, professor de políticas educacionais, defende ainda que o formato militarizado é excludente e rígido, o que não é um parâmetro de qualidade. Além disso, Miriam Fábia Alves, membro da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME), acredita que o que a escola militarizada evoca a ideia de uma instituição de qualidade, por supostamente ser uma instituição estruturalmente mais completa. Isso, no entanto, deveria ser realidade em todo o país, e não exclusividade de um formato. Ainda segundo a avaliação dela, a militarização cria uma diferenciação "muito perversa", uma vez que as escolas não militarizadas podem se tornar indesejadas por não oferecerem a mesma infraestrutura. Governo encerra programa de escolas cívico-militares