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Vaga na creche: lei diz que lista de espera na educação básica deve ser divulgada pelos governos Por Arthur Stabile, g1 — São Paulo 21/09/2023 07h26 Atualizado 21/09/2023 Professora durante aula para crianças do ensino básico — Foto: Divulgação O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) sancionou a lei que determina que o poder público divulgue lista de espera por vagas em estabelecimentos públicos de educação básica. A educação básica é o período que engloba a educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio. É na educação infantil, que concentra as creches, onde há mais relatos de disputa por vagas. Na rede municipal de São Paulo, segundo dados de 2022, havia 595 crianças na fila por vaga em creche específica. STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola11 cidades da Grande SP têm fila de espera em creches Com a mudança, os governos precisarão mostrar a fila e os critérios de ordem de prioridade para que os estudantes tenham acesso às unidades da rede de ensino. Alckmin sancionou a lei e determina que sejam publicadas as listas, "sempre que possível", por unidade escolar. A lei inclui as creches na divulgação de lista de espera com a respectiva ordem entre as crianças.