2416_educacao

Lula sanciona lei que cria poupança para manter no ensino médio estudantes inscritos no CadÚnico Por Guilherme Mazui, Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília 16/01/2024 16h30 Atualizado 23/01/2024 O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria uma poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio Poderão receber o benefício jovens da rede pública de ensino com famílias inscritas no CadÚnico Os valores dos depósitos e a periodicidade dos pagamentos serão definidos posteriormente pelo governo A participação do aluno estará condicionada a critérios, como aprovação e frequência mínima em aulas O Ministério da Educação espera iniciar os pagamentos em março O presidente Lula (PT) sanciona, ao lado do ministro Camilo Santana (Educação), a lei que cria a poupança para estudantes do ensino médio — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria uma poupança financeira para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio na rede pública. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, Lula vetou trechos da proposta, entre os quais um aumento do percentual mínimo de frequência escolar. O programa, chamado pelo Ministério da Educação como Pé de Meia, tem o objetivo de estimular a permanência de adolescentes na escola e a conclusão do ensino médio. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o benefício será pago a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. A proposta não estabelece valores e as formas de pagamento e saque do benefício. Esses pontos serão definidos posteriormente pelo governo, em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação. Na última semana, Camilo Santana sinalizou que os pagamentos devem ter início no mês de março. Em declaração à imprensa, nesta terça, o ministro disse que a pasta ainda elabora um decreto, que deve estabelecer critérios de elegibilidade dos estudantes. Ele não adiantou qual será o valor e a periodicidade dos depósitos. Segundo Camilo Santana, o programa deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes. A expectativa é que, anualmente, sejam gastos R$ 7 bilhões com a iniciativa. "É um programa que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica — principalmente no primeiro ano do ensino médio", disse Camilo Santana. Governo anuncia bolsa para frear evasão do ensino médio A poupança De acordo com o texto sancionado por Lula, o estudante somente terá direito ao benefício se: efetivar a matrícula no início de cada ano letivotiver frequência escolar de 80% das horas letivasfor aprovado ao fim de cada ano letivoparticipar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médioparticipar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso A proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos. De acordo com o ministro da Educação, o presidente Lula vetou um trecho da proposta que estabelecia um aumento, após três anos de funcionamento do programa, do mínimo de frequência escolar. O texto aprovado pelo Congresso determinava que o percentual subiria de 80% para 85%. Depósitos Os depósitos da poupança serão feitos em uma conta no nome do estudante beneficiado. Os valores serão repassados por etapas e terão restrições de movimentação. De acordo com o texto, haverá duas modalidades de aporte. Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula na série e comprovarem frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento. Já na segunda, valores adicionais serão depositados em duas ocasiões: quando o estudante for aprovado no ano letivoe quando o aluno participar do Enem Esses recursos — que serão equivalentes a, no mínimo, um terço do total pago a cada estudante — poderão ser movimentados somente após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que essa modalidade é um bônus para estimular a participação no Enem. "Nós vamos ter um auxílio também, um 'plus' a mais, no terceiro ano, para quem fizer o Enem", disse. O beneficiário poderá, se quiser, aplicar os recursos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente os formatados para os estudos realizados na educação superior. A poupança não será considerada para o cálculo de renda familiar em benefícios sociais. O Pé de Meia será financiado por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que terá participação do governo federal. No fim de 2023, o Ministério da Educação, que será responsável por avaliar as condicionantes do programa, depositou R$ 6,1 bilhões para viabilizar a operação da poupança neste ano.