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ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20% em 10 estados nesta terça Oferecido por Por Alexandro Martello, Thiago Resende, g1 e TV Globo — Brasília 31/03/2025 08h24 Atualizado 03/04/2025 Começa a valer nesta terça-feira (1º) a alta do ICMS sobre compras internacionais recebidas em dez estados do país. A alíquota será de 20%. Até esta segunda (31), o imposto era de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% de imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023. A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em compras internacionais subirá de 17% para 20% em dez estados. Até esta segunda (31), o imposto era de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Veja os dez estados em que o ICMS subirá de 17% para 20%: AcreAlagoasBahiaCearáMinas GeraisParaíbaPiauíRio Grande do NorteRoraimaSergipe Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023. Segundo grandes importadoras, a alta deve levar a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 teria um "preço total" de R$ 150, por exemplo. Os varejistas nacionais, enquanto isso, argumentam que a taxação sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que a alta do ICMS caminha na direção da "isonomia tributária". Estados e DF vão aumentar ICMS das compras internacionais A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passa a valer em abril. "Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", afirmou o comitê à época. Em 2024, os estados chegaram a avaliar um aumento do ICMS para 25% em todo o país – mas a decisão acabou sendo adiada. Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil". "Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", acrescentou o Comsefaz em nota divulgada em dezembro. Compras internacionais caem, mas arrecadação com impostos aumenta depois da chamada Taxa da Blusinha