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Anatel aprova expansão da Starlink, de Elon Musk, no Brasil; empresa vai poder operar mais 7,5 mil satélites Oferecido por Por Lais Carregosa, g1 — Brasília 08/04/2025 14h19 Atualizado 08/04/2025 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (8) a expansão do sistema de satélites da Starlink, do bilionário Elon Musk, no Brasil. Com a decisão, a empresa vai poder lançar mais 7,5 mil satélites. Hoje, a Starlink está autorizada a operar 4,4 mil satélites no Brasil até 2027. O aval da Anatel nesta terça mantém o prazo até 2027. Serviço da Starlink é prestado por meio de operadoras credenciadas — Foto: Getty Images via BBC Embora autorize a companhia, a Anatel emitiu um "alerta regulatório" sinalizando a necessidade de revisar a norma que regulamenta a operação dos chamados satélites de "baixa órbita" — tecnologia usada pela empresa de Musk. satélites não geoestacionários ou de “baixa órbita” são satélites em órbita circular em torno do planeta com velocidades de rotação diferentes. Ou seja, para um observador em terra, o satélite se move --é “não estacionário”. esses satélites têm sido usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional. "Diante dos efeitos decorrentes da intensificação da exploração comercial de satélites de órbita baixa, emite-se alerta regulatório com vistas a destacar a atualização em curso do marco normativo vigente, especialmente frente aos riscos identificados nos domínios concorrencial, da sustentabilidade espacial e da soberania digital", disse o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire. O que é e como funciona a Starlink, serviço de internet de Elon Musk O Conselho Diretor da Anatel determinou que as áreas técnicas discutam, com urgência, a análise de impacto regulatório para alterações na norma. Freire sinaliza a necessidade de considerar "as diretrizes internacionais aplicáveis, bem como os princípios de sustentabilidade, eficiência no uso do espectro, segurança das redes, soberania nacional e promoção da concorrência". O regulamento geral de exploração de satélites, norma de 2021, regula os satélites de baixa órbita no Brasil. No documento, a Anatel estabelece que os sistemas têm que coexistir, de modo a evitar restrição à competição. Além disso, a agência também pode alterar a autorização de operação no Brasil caso verifique risco à competição. A decisão foi tomada nesta terça (8) em "circuito deliberativo" — quando há a coleta de votos dos conselheiros sem a necessidade de reunião. O tema havia sido pautado para a última reunião de diretoria da Anatel, no dia 3 de abril, mas na ocasião os conselheiros decidiram prorrogar a deliberação em até 120 dias.