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Universidade Gratuita em SC: decreto detalha critérios de seleção, contrapartidas e exame toxicológico Por Joana Caldas, g1 SC 04/08/2023 19h14 Atualizado 05/08/2023 Sala de aula vazia em Santa Catarina — Foto: Cristiano Estrela/Secom/Divulgação O governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial o decreto 219/2023, que regulamenta o Programa Universidade Gratuita. O objetivo da iniciativa é que o Estado pague as mensalidades dos alunos em cursos de graduação em determinadas instituições de ensino. Compartilhe no WhatsappCompartilhe no Telegram Com o decreto, o governo detalhou as regras nas quais o programa vai funcionar. Nos próximos dias, a Secretaria de Estado da Educação vai publicar o edital para cadastrar as universidades que vão participar da iniciativa. A previsão da pasta é que o edital para cadastramento dos estudantes seja publicado em setembro e os benefícios comecem a ser pagos em outubro. Os pagamentos serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. Universidade Gratuita: entenda a proposta do governo A assistência financeira para o segundo semestre deste ano será de cerca de R$ 217 milhões, para a oferta de até 28,5 mil vagas. O Estado vai custear 100% da mensalidade até o final do curso e, a cada quatro vagas pagas pelo Estado, as universidades irão custear uma. Confira abaixo as principais informações do documento e tire suas dúvidas. Como será feita a seleção dos estudantes? Só poderão participar do programa alunos que não tenham ainda cursado nenhuma graduação com custos do estado catarinense. Candidatos que já tenham feito algum curso na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) ou com bolsas do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) não serão beneficiados pelo Universidade Gratuita. O candidato precisa ser catarinense ou estar morando no estado há pelo menos cinco anos, desde janeiro de 2019. Além disso, a renda familiar por pessoas deve ser menor do que: oito salários mínimos nacionais no caso dos estudantes matriculados no curso de medicinaquatro salários mínimos nacionais no caso dos estudantes matriculados nos demais cursos Preferencialmente, o aluno deve ter feito o ensino médio em escola pública em Santa Catarina, ou ter tido bolsa integral ou parcial em uma escola particular. Passadas essas etapas, o decreto especifica que a seleção dos estudantes será feita de acordo com o chamado índice de carência. O cálculo dele levará em consideração os seguintes fatores: renda familiar per capita mensalsituação de desemprego do aluno ou do responsável legaldespesas mensais com habitaçãodespesas familiares mensais com educação para outro integrante da famíliadespesas mensais com tratamento de doença crônica valor da mensalidade do curso Quanto maior o resultado obtido, mais alto será o índice de carência do candidato. A explicação detalhada de como é feito o cálculo está no decreto. Em caso de empate, os critérios são: o candidato que fez o ensino médio em escola pública em Santa Catarina ou uma escola particular, mas com bolsa integral ou parcialse continuar empate, será dada preferência ao candidato mais velho Obrigações do estudante As principais obrigações do estudante que participa do Programa Universidade são: não receber outra assistência financeira proveniente de recursos públicos enquanto estiver sendo beneficiado pelo Universidade Gratuitaaprovação em, pelo menos, 75% das disciplinasfazer a contrapartida (veja mais abaixo) O estudante precisa fazer 20 horas de contrapartida a cada mês de benefício recebido durante ou em até dois anos após a graduação. Exame toxicológico A lei que criou o Universidade Gratuita não obriga que as universidades façam exame toxicológico nos estudantes. A exigência ou não do teste ficará a critério de cada instituição de ensino, conforme a Secretaria de Estado da Educação. O decreto, porém, regulamenta como a universidade deve proceder caso queira exigir o exame toxicológico. Ela só pode ordenar o teste de até 2% do total de alunos beneficiados a cada semestre. Caminhoneiro que sobreviveu a acidente com 3 mortos 8 feridos diz que van trafegava pela contramãoIdoso que tocou saxofone em excursão para Aparecida morre uma semana após viralizarFOTOS: Iate de luxo é vendido em negociação sigilosa em SC por R$ 60 milhões Contrapartida dos estudantes O decreto diz que o aluno beneficiado com o Universidade Gratuita precisa "prestar serviço à população do Estado" "por meio de projetos de extensão universitária voltados à formação do estudante enquanto cidadão e profissional". O estudante precisa fazer 20 horas de contrapartida a cada mês de benefício recebido durante ou em até dois anos após a graduação. Os critérios descritos no decreto são os seguintes: o projeto precisa ser cadastrado no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Educaçãoo projeto precisa ser validado e aprovado junto aos envolvidos Não serão aceitos como contrapartida: horas de estágios obrigatórios previstos na matriz curricular do curso hora atividade de componentes curriculares obrigatórios e optativoscursos de extensão com observação prática trabalho voluntário VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias Veja mais notícias do estado no g1 SC