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300 mil pessoas que estão no CadÚnico poderão renegociar dívida do Fies, diz MEC Por Ana Clara Alves, TV Globo — Brasília 02/11/2023 04h00 Atualizado 02/11/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que permitirá a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários do Cadastro Único. Essa medida beneficia estudantes que possuem contratos firmados até o final de 2017 e que possuem dívidas não pagas até 30 de junho de 2023. O Ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que essa lei abrange tanto estudantes que ainda estão cursando quanto aqueles que já se formaram, representando um montante de cerca de R$ 54 bilhões em dívidas que podem ser quitadas As regras de renegociação variam de acordo com a inadimplência do beneficiário. Para aqueles com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, é possível parcelar o valor em até 150 vezes, com redução de 100% de juros e multas, ou obter um desconto de até 12% no valor principal em pagamento à vista. Uma lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (1º) vai permitir que cerca de 300 mil beneficiários do Cadastro Único renegociem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana. Além disso, outros 900 mil pessoas que têm dívidas com o Fies também poderão renegociar o saldo (veja condições mais abaixo). A medida vai valer para dívidas de contratos firmados por estudantes até o fim de 2017 e com débitos não pagos até 30 de junho de 2023. “Era uma reivindicação dos estudantes e daqueles que já se formaram e que estavam inadimplentes junto ao Fies. Essa lei vai beneficiar 1,2 milhões alunos que estejam ainda cursando, ou já se formaram, que significa algo em torno de R$ 54 bilhões de dívidas que eles vão poder quitar em condições muito favoráveis”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana. Regras A renegociação vale para: Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023: poderão parcelar em até 150 vezes o valor, com redução de 100% de juros e multasterão desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista. Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estejam inscritos no CadÚnico e não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021: terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor. De acordo com o ministro, a inadimplência no FIes aumentou nos últimos anos, e o governo decidiu facilitar a quitação da dívida. “Tem muitos motivos: pessoas que concluíram o curso e não conseguiram emprego e passaram a se endividar, pandemia, crise econômica [...] Vamos ter um controle maior em relação quem gerencia esses contratos. Estamos fazendo um programa para ter um controle maior desses financiamentos”, explicou. Fies vai voltar a ser um programa social, diz Camilo Santana, ministro da Educação Próximos passos Está prevista para sexta-feira (3) uma reunião do Comitê Gestor do Fies para definir a resolução que regulamenta a nova lei. O comitê é composto por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Regional, . A expectativa do governo é que a Caixa Econômica Federal comece a operar as negociações de dívidas na próxima semana.