0581_economia

Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e eleva IOF para bater meta fiscal Oferecido por Por Alexandro Martello, Mariana Assis, Thiago Resende, g1 e TV Globo — Brasília 22/05/2025 15h16 Atualizado 23/05/2025 O governo anunciou nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano. A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, o governo precisa zerar o déficit das contas públicas em 2025. Governo anuncia aumento de IOF para empresas, previdência privada de alta renda e câmbio Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano. O governo também anunciou aumento no Imposto Sobre Operação Financeira (IOF). Veja os detalhes mais abaixo. IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente: empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);câmbio (compra de moeda estrangeira);seguros;investimentos (como compra e venda de títulos). Bloqueio de gastos Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) apresentaram o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre. Segundo eles, o bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações. Para calcular a necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que os gastos com a Previdência superaram as previsões e foram um dos principais fatores para o congelamento. “Despesas, gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros pontos geraram a necessidade de contingenciar o orçamento. São eles: Não houve compensação da desoneração da folha de pagamentos;Paralisação de servidores da Receita Federal, que está afetando o desempenho da arrecadação federal; Os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet em entrevista coletiva — Foto: Reprodução O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês. O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, e também para cumprir a meta fiscal. No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço.Além disso, há um contingenciamento (também um tipo de bloqueio) de R$ 20,7 bilhões com o objetivo de buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano. Aumento no IOF Veja como fica o IOF com as mudanças anunciadas pelo govermo: Operações de crédito (empréstimos e financiamentos) PARA EMPRESAS ANTES:0,38% na contratação0,0041% ao diaTeto de 1,88% ao ano COMO FICA AGORA:0,95% na contratação0,0082% ao dia Teto de 3,95% ao ano PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL ANTES:0,38% na contratação0,00137% ao diaTeto de 0,88% ao ano COMO FICA AGORA:0,95% na contratação0,00274% ao dia Teto de 1,95% ao ano Pessoas físicas não incluídas na nova regra Câmbio e gastos no exterior ANTES: 3,38% sobre compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie Alíquota zero para: Importações e exportaçõesRemessa de lucros e dividendosEntrada e saída de capital estrangeiro COMO FICA AGORA: IOF de 3,5% sobre: Cartões internacionaisCartões de viagem pré-pagosCompra de moeda estrangeira em espécie Remessas ao exteriorEmpréstimos externos de curto prazo Alíquota zero mantida para: Operações comerciaisRemessas de lucros e dividendosIngresso e retorno de capital estrangeiroAplicações financeiras no exterior Investimentos (VGBL e Previdência) ANTES: Não havia alíquota diferenciada para aportes mensais altos COMO FICA AGORA: 5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil Em conjunto os ajustes no IOF podem gerar impacto na arrecadação de: R$ 20,5 bilhões em 2025 eR$ 41 bilhões em 2026. Infográfico - Veja o que muda com o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). — Foto: Arte/g1 Arcabouço e meta fiscal Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024. O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais. Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023: O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos. O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos. Em busca do equilíbrio nas contas No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas. Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, projetou um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023. O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões). Sem o pagamento extraordinário de precatórios e com limitação de gastos pelo arcabouço fiscal, mas com despesas relativas à ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul por conta de enchentes, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 43 bilhões no ano passado. No orçamento aprovado de 2025, a expectativa do governo era de um novo resultado negativo, no valor de R$ 40,4 bilhões, contemplando o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios (excluídos da meta fiscal).