Sob a perspectiva sociológica de Jessé Souza, o Brasil é majoritariamente formado por subcidadãos, visto que uma ampla parcela da população não usufrui plenamente de seus direitos. Essa subcidadania criticada pelo sociólogo é facilmente observada na invisibilidade de um vasto contingente de brasileiros que não possuem certidão de nascimento. Tal contexto excludente é motivado, sobretudo, pelo desconhecimento acerca das formas de obtenção do registro civil, resultando na restrição de um conjunto de garantias constitucionais. Assim, é fundamental a atuação governamental para o combate a esse atentado à cidadania.

Convém ressaltar, inicialmente, a influência da falta de informações na manutenção do grande número de brasileiros sem documentação pessoal. Nesse sentido, segundo o filósofo Immanuel Kant, a ausência de saberes configura um estado de “menoridade”, no qual os indivíduos não possuem autonomia para agir individualmente. Consoante esse pensamento, como uma significativa parcela da população desconhece as alternativas para a formulação de seu registro civil, ela se torna incapaz de buscar a posse dessa garantia fundamental. Tendo isso em vista, fica evidente que o enfrentamento à desinformação é crucial para a democratização das certidões de nascimento no Brasil e, consequentemente, para erradicar a subcidadania.

Por conseguinte, a inexistência da identificação pessoal limita a consolidação de outros direitos imprescindíveis, perpetuando a invisibilidade e a supressão da cidadania de muitos habitantes do país. Nessa perspectiva, é lícito citar que, de acordo com o sociólogo Thomas Marshall, um verdadeiro cidadão deve exercer efetivamente suas garantias civis, sociais e políticas previstas constitucionalmente. Contudo, indo de encontro à definição de Marshall, a ausência do registro civil priva o indivíduo de gozar dos dois últimos direitos descritos, uma vez que, sem esse documento, ele não pode se cadastrar em programas de cunho social nem obter o título de eleitor. Dessa forma, é imperiosa a expansão do acesso à certidão de nascimento para que a condição cidadã efetivamente vigore no Brasil.

Portanto, urge que medidas de esclarecimento sejam tomadas pelo governo federal a fim de combater esse panorama de “pessoas invisíveis” no país. Para isso, com o objetivo de informar a população carente sobre as formas de receber seu registro civil, cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — órgão responsável pela implementação de políticas referentes às minorias sociais — organizar comitivas de funcionários para visitar as casas dessa parcela populacional e abordar os caminhos de se obter essa documentação. Isso deve ser feito por meio de pesquisas que localizem as principais áreas onde há carência de certidões e os visitantes devem ser psicólogos que trabalhem com grupos sociais com poucos recursos financeiros, para que saibam usar uma linguagem adequada para informá-los. A partir disso, será possível alcançar a cidadania descrita por Marshall.