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| A Constituição Federal de 1998, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. |
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| Entretanto, quando se observa a deficiência da visibilidade do registro civil como forma de garantir o acesso à cidadania no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado e não desejavelmente na prática. |
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| Dessa forma, essa realidade se deve, à inoperância estatal e à alienação social. |
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| Primeiramente, vale ressaltar que à débil ação do Poder Público, possui íntima relação com o revés. |
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| Acerca disso, Thomas Hobbes, em seu livro "Leviatã" defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo social. |
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| As autoridades, todavia, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação a invisibilidade de pessoas sem o registro civil e, por consequência disso, dados de uma pesquisa estabelecida pelo IBGE, em 2015, estima-se que mais de 2 milhões de pessoas não possuem a certidão de nascimento, mostrando um alto teor de cidadãos em maioria pobres e negros, excluídos de existirem no corpo civil. |
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| Assim, parcelas dessas vítimas vivem à margem da sociedade, pois não existem políticas públicas eficazes como benefícios sociais. |
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| Desse modo, é inadiável que a assistência a esses cidadãos, seja alcançada, a partir de medidas governamentais. |
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| Ademais, uma grande parcela da população se mostra alienada. |
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| O intitulado "Paradoxo da Moral", é um livro escrito pelo musicólogo Vladimir Jankélévitch par exemplificar a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade das pessoas frente aos impasses enfrentados pelo próximo. |
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| De maneira análoga, percebe-se que a garantia de acesso à cidadania, encontra um forte alicerce na estagnação social. |
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| Essa situação ocorre porque, infelizmente, a sociedade não se movimenta em prol da erradicação dessa problemática, pelo contrário, ela adquire uma posição individualista por não mensurar como a falta de um registro civil causa, como a impossibilidade de retirar outros documentos precisos. |
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| Logo, é essencial superar esses preceitos que atestam, sobretudo, um cenário intolerante. |
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| Fica evidente, portanto, a necessidade de garantir o acesso à cidadania para todos no Brasil. |
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| Destarte, o Governo Federal, responsável por administrar o povo e os interesses públicos, com o apoio do Ministério da Cidadania, a partir de medidas governamentais destinadas à pasta, deve disponibilizar benefícios financeiros sociais para cidadãos que não tenham como pagar a retirada de um registro civil. |
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| Essa ação será realizada com o intuito de custear a posse desse documento importante, para que também, a sociedade não naturalize a intolerância que a permeia. |
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| Dessa maneira, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros verão o direito garantido pela Constituição, como uma realidade. |