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Redação ENEM — 2021

IDTEK_8321
Título documentalRedação ENEM — 2021
Autor(a)Mariana Mariah Idalgo da Costa
Ano do ENEM2021
Tema oficialInvisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
Nota1000
Línguapt-BR
DomínioEscolar
PropósitoArgumentar
CorpusTEK
Publicador da fonte consultadaG1
URL da fontehttps://g1.globo.com/educacao/enem/2024/noticia/2024/10/26/redacao-do-enem-leia-100-textos-que-tiraram-nota-mil.ghtml

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s-1 Sob a perspectiva sociológica de Jessé Souza, o Brasil é majoritariamente formado por subcidadãos, visto que uma ampla parcela da população não usufrui plenamente de seus direitos.
s-2 Essa subcidadania criticada pelo sociólogo é facilmente observada na invisibilidade de um vasto contingente de brasileiros que não possuem certidão de nascimento.
s-3 Tal contexto excludente é motivado, sobretudo, pelo desconhecimento acerca das formas de obtenção do registro civil, resultando na restrição de um conjunto de garantias constitucionais.
s-4 Assim, é fundamental a atuação governamental para o combate a esse atentado à cidadania.
s-5 Convém ressaltar, inicialmente, a influência da falta de informações na manutenção do grande número de brasileiros sem documentação pessoal.
s-6 Nesse sentido, segundo o filósofo Immanuel Kant, a ausência de saberes configura um estado de “menoridade”, no qual os indivíduos não possuem autonomia para agir individualmente.
s-7 Consoante esse pensamento, como uma significativa parcela da população desconhece as alternativas para a formulação de seu registro civil, ela se torna incapaz de buscar a posse dessa garantia fundamental.
s-8 Tendo isso em vista, fica evidente que o enfrentamento à desinformação é crucial para a democratização das certidões de nascimento no Brasil e, consequentemente, para erradicar a subcidadania.
s-9 Por conseguinte, a inexistência da identificação pessoal limita a consolidação de outros direitos imprescindíveis, perpetuando a invisibilidade e a supressão da cidadania de muitos habitantes do país.
s-10 Nessa perspectiva, é lícito citar que, de acordo com o sociólogo Thomas Marshall, um verdadeiro cidadão deve exercer efetivamente suas garantias civis, sociais e políticas previstas constitucionalmente.
s-11 Contudo, indo de encontro à definição de Marshall, a ausência do registro civil priva o indivíduo de gozar dos dois últimos direitos descritos, uma vez que, sem esse documento, ele não pode se cadastrar em programas de cunho social nem obter o título de eleitor.
s-12 Dessa forma, é imperiosa a expansão do acesso à certidão de nascimento para que a condição cidadã efetivamente vigore no Brasil.
s-13 Portanto, urge que medidas de esclarecimento sejam tomadas pelo governo federal a fim de combater esse panorama de “pessoas invisíveis” no país.
s-14 Para isso, com o objetivo de informar a população carente sobre as formas de receber seu registro civil, cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — órgão responsável pela implementação de políticas referentes às minorias sociais — organizar comitivas de funcionários para visitar as casas dessa parcela populacional e abordar os caminhos de se obter essa documentação.
s-15 Isso deve ser feito por meio de pesquisas que localizem as principais áreas onde há carência de certidões e os visitantes devem ser psicólogos que trabalhem com grupos sociais com poucos recursos financeiros, para que saibam usar uma linguagem adequada para informá-los.
s-16 A partir disso, será possível alcançar a cidadania descrita por Marshall.

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