Redação ENEM — 2022

Corpus TEK — Redações Nota Mil, DOESTE.

A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento que se propôs a se empenhar a contemplar todos os povos existentes no país. No entanto, a concessão do direito ao pleno reconhecimento legal e social limita-se meramente ao segmento normativo, uma vez que, na realidade, indígenas, ciganos, extrativistas e tantos outros grupos de tradição nacional sofrem ataques diários a sua existência. Nesse sentido, há óbices para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil, haja vista a negligência do sistema educacional em não difundir integralmente sua cultura e os históricos ataques aos seus territórios.

Em primeira instância, o significativo entrave que causa a desvalorização desses segmentos da sociedade advém da inobservância da educação quanto à pluralidade identitária da nação. Sob esse prisma, a Lei de Diretrizes e Bases, ao instituir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), determina o conteúdo e as prescrições do que será estudado nas instituições de ensino brasileiro, bem como objetiva promover a inclusão e o respeito por meio do ato de lecionar. Todavia, essa legislação falha, em seu modelo atual, em cumprir seus princípios no que tange a esses grupos tradicionais. O currículo nacional, nessa perspectiva, aborda superficialmente essas comunidades, apresentando materiais escritos que se limitam a tratar de indígenas e de quilombolas. Assim, essa distorção leva a um processo de alienação frente à diversidade cultural brasileira.

Outrossim, as persistentes agressões à integridade territorial dos povos da tradição do país agravam o atual cenário. Nesse contexto, é marcante na história nacional a afronta da expansão econômica diante de terras socialmente ocupadas. A década de 1970, por exemplo, destaca-se pela diminuição de áreas indígenas, em virtude da ampliação de fronteiras agrícolas, em meio às demandas da Revolução Verde. Posteriormente, a construção da hidrelétrica do Rio Xingu foi responsável pela perda de moradia de ribeirinhos. Desse modo, a continuidade desse processo reforça a subvalorização dessas organizações, na medida que são paulatinamente privadas de locais para se desenvolver.

Infere-se, portanto, que o Brasil vivencia desafios para valorizar seus grupos tradicionais, tendo em vista as disfunções educacionais e a ampliação da economia. Isso posto, urge ao Governo Federal, mediado pelo Ministério da Educação, realizar mudança na BNCC, aumentando a abordagem sobre esses povos nas aulas de ciências humanas, de modo a especificá-los integralmente e versar sobre sua cultura. Ademais, cabe ao Ministério do Meio Ambiente realizar sólida demarcação de suas terras de vivência, de maneira a bloquear expansões de mercado que as ocupem, ocorrendo também o monitoramento militar. Assim, as medidas terão o fim de garantir o reconhecimento e o desenvolvimento dessas comunidades.