Representação em frases
Redação ENEM — 2021
| ID | TEK_5828 |
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| Título documental | Redação ENEM — 2021 |
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| Autor(a) | Iasmin Ferreira |
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| Ano do ENEM | 2021 |
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| Tema oficial | Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil |
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| Nota | 1000 |
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| Língua | pt-BR |
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| Domínio | Escolar |
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| Propósito comunicativo | Argumentar |
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| Corpus | TEK |
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| Publicador da fonte consultada | G1 |
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| URL da fonte | https://g1.globo.com/educacao/enem/2024/noticia/2024/10/26/redacao-do-enem-leia-100-textos-que-tiraram-nota-mil.ghtml |
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O conceito "Cidadanias Mutiladas", do geógrafo brasileiro Milton Santos, explicita que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social.
A partir dessa perspectiva, é possível observar que a realidade contemporânea brasileira se distancia desse ideal democrático, uma vez que inúmeros indivíduos ainda permanecem em uma situação de invisibilidade acarretada pela ausência do registro civil - o qual atua como uma ferramenta de garantia de acesso à cidadania no país.
Desse modo, é essencial analisar os principais propulsores desse contexto hostil: o descaso governamental e a falha educacional.
Sob esse viés analítico, é importante destacar, a princípio, que a inoperância é um fator preponderante para a ocorrência dessa problemática.
Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista norte-americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar um retorno imediato de capital político, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como a garantia de registro civil.
Em decorrência dessa indiligência do poder público, cria-se um ambiente propício para a precarização infraestrutural de locais especializados no aporte de documentação pessoal - materializada na carência de cartórios, sobretudo, em regiões mais afastadas dos centros urbanos.
Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua o deficitário acesso à cidadania.
Além disso, é válido ressaltar que a lacuna no sistema de educação potencializa essa conjuntura.
Isso acontece porque, desde o século XX, com a implementação de um formato tradicionalista de ensino pelo ex-presidente Vargas, cristalizou-se um modelo educacional que negligencia o aprendizado de temas transversais, a exemplo de concepções básicas da cidadania.
Nessa perspectiva, com o desconhecimento de parte da população - oriundo da escassez instrutiva - sobre a relevância da garantia de direitos, há uma invisibilização da situação sofrida pelas pessoas que não possuem documentos basilares, como a certidão de nascimento.
Como consequência disso, mantém-se o quadro de ausência de ações sociais efetivas no que tange à reversão desse contexto, fragilizando, com isso, a isonomia presente nas relações democráticas.
Dessa forma, é imprescindível combater a falha do processo educacional, visto que marginaliza uma classe da sociedade.
É evidente, portanto, a necessidade de medidas que solucionem os desafios impostos à garantia de acesso à cidadania no Brasil.
Por isso, o Ministério Público - órgão responsável pela defesa dos interesses sociais - deve, por meio da fiscalização da aplicação dos poderes estatais, pressionar o Estado no que se refere ao aporte de infraestrutura ao setor que oferta o registro civil, a fim de que a retirada desse documento seja ampliada para as diversas regiões do país.
Ademais, as instituições escolares públicas e privadas devem, por intermédio de palestras, instruir os alunos acerca da importância da documentação pessoal, com o objetivo de minimizar a invisibilização desse tema, e, com isso, estimular atitudes combativas à conjuntura de indivíduos sem registro.
Assim, o ideal do geógrafo Milton Santos será, de fato, uma realidade no país.
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